Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram por 8 a 3, em sessão virtual, tornar réu o deputado André Janones (Avante-MG) por ofensas feitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar fez postagens nas redes sociais em que chamou Bolsonaro de “assassino”, “bandido fujão” e “miliciano ladrão de joias”, entre outras ofensas.
Para a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, as declarações de Janones “não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, nem têm com ele pertinência”. A ministra considerou suficientes os indícios da autoria e da materialidade do caso para o recebimento da queixa-crime.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que, para a PGR (Procuradoria-Geral da República), ao tratar Bolsonaro por “miliciano”, “ladrão de joias”, “bandido fujão” e “assassino” e mencionar que “ele matou milhares de pessoas na pandemia”, Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
“O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”. Com isso, a ministra decidiu afastar a possibilidade da imunidade parlamentar.
Seguiram a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Já o ministro Cristiano Zanin divergiu de Cármen Lúcia e foi seguido por André Mendonça e Dias Toffoli.
Após o resultado do julgamento, Janones se manifestou nas redes sociais. O deputado disse que “a aceitação da denúncia me traz uma certa satisfação, pois é a confirmação cabal da hipocrisia de Bolsonaro, que, quando é ele o autor das acusações, defende a liberdade de expressão absoluta (especialmente para os detentores de mandato, como eu, no gozo de suas imunidades por palavras e votos), mas quando é acusado, recorre ao tribunal para calar seus adversários”.