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Por 8 a 3, ministros do STF decidem tornar Janones réu por ofensas a Bolsonaro
Deputado chamou ex-presidente de ‘assassino’, ‘miliciano ladrão de joias’, ‘bandido fujão’, entre outras ofensas
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram por 8 a 3, em sessão virtual, tornar réu o deputado André Janones (Avante-MG) por ofensas feitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar fez postagens nas redes sociais em que chamou Bolsonaro de “assassino”, “bandido fujão” e “miliciano ladrão de joias”, entre outras ofensas.
Para a relatora da ação, ministra Cármen Lúcia, as declarações de Janones “não foram feitas em razão do exercício do mandato parlamentar, nem têm com ele pertinência”. A ministra considerou suficientes os indícios da autoria e da materialidade do caso para o recebimento da queixa-crime.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que, para a PGR (Procuradoria-Geral da República), ao tratar Bolsonaro por “miliciano”, “ladrão de joias”, “bandido fujão” e “assassino” e mencionar que “ele matou milhares de pessoas na pandemia”, Janones ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar.
“O contexto parece completamente estranho ao debate político, associando-se apenas à intenção de atingir a pessoa contra quem as palavras foram dirigidas”. Com isso, a ministra decidiu afastar a possibilidade da imunidade parlamentar.
Seguiram a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. Já o ministro Cristiano Zanin divergiu de Cármen Lúcia e foi seguido por André Mendonça e Dias Toffoli.
Após o resultado do julgamento, Janones se manifestou nas redes sociais. O deputado disse que “a aceitação da denúncia me traz uma certa satisfação, pois é a confirmação cabal da hipocrisia de Bolsonaro, que, quando é ele o autor das acusações, defende a liberdade de expressão absoluta (especialmente para os detentores de mandato, como eu, no gozo de suas imunidades por palavras e votos), mas quando é acusado, recorre ao tribunal para calar seus adversários”.
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Aumento do nível do Rio Juruá possibilita volta do transporte de cargas e passageiros no interior do Acre
Rio se aproxima de 5 metros e embarcações saindo de Cruzeiro do Sul começam a transitar. No período mais crítico, empresas que fazem transporte pararam as operações
Nível do Rio Juruá sobe e embarcações voltam a circular. Foto: Rede Amazônica/Mazinho Rogério
Durante o mês de setembro, o nível do Rio Juruá se manteve estável com uma cota próxima aos 4,50m. No entanto, com o volume de chuvas registradas na região, nos últimos dias, o rio começou a subir e já se aproxima de 5 metros, fazendo com que as embarcações possam transportar cargas e passageiros a partir da próxima terça-feira (8).
Empresas transportam passageiros e mantimentos do município de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, para os municípios isolados de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.
O condutor de embarcação, Idenilson Lebre, confirmou que após as chuvas já está conseguindo trabalhar. “Desde sexta-feira começou a encher lá em Thaumaturgo. Agora deu essa enchente, melhorou 80%”, comenta.
No período mais crítico, em agosto deste ano, as empresas que transportam cargas e passageiros para os municípios sem ligação terrestre com Cruzeiro do Sul, pararam as operações.
Lebre explica que no verão é um período complicado para fazer seu trabalho. “No verão é complicado, muito complicado para fazer esses trechos aqui de Cruzeiro a Marechal Thaumaturgo, porque é muito pau, aí é muito perigoso também. Aqui e acolá a gente dá uma encalhada e o jeito é arrastar o barco”, afirma ele.
A elevação no volume de água do rio voltou a facilitar a navegação. Por esse motivo, as empresas que fazem o transporte de cargas e passageiros para os municípios mais isolados da região, retomam as operações a partir da próxima semana. Os ribeirinhos acreditam que o manancial está voltando a normalidade.
Karina Andrade é condutora de barco diz que estava muito difícil transitar pelo rio e que as atividades estavam completamente suspensas. “Tava muito demorado com muito pau, com a seca tinha que sair de dentro da canoa pra poder empurrar e como não estava tendo procura, a gente parou, mas estava muito ruim. Eram horas de viagem. Agora tá melhorando, devido as chuvas aumentou a quantidade de água”, afirma ela.
Lebre finaliza dizendo que deseja que o rio continue aumentando o nível. “A viagem tá ótima agora pra gente fazer. Graças a Deus vamos torcer pra continuar assim e melhorar mais”, frisa ele.
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O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de com mais de 200 mil eleitores
Até o momento, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) assinaram acordos com o TSE para acompanharem o pleito. Foto: cedida
As eleições municipais de domingo (6) serão acompanhadas por cinco missões de observadores nacionais. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.
De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes credenciadas pelo tribunal vão percorrer 23 estados durante o pleito para verificar a transparência e a integridade das eleições brasileiras. Ao todo, as missões terão 259 pessoas para realizar a fiscalização. Somente o Amapá, Piauí e Tocantins não receberão a visita de observadores nacionais.
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O grupo de observadores será composto por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Transparência Eleitoral Brasil, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Segundo o TSE, as missões de observação eleitoral contribuem para aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro e ampliar a confiança nas eleições.
Missões internacionais
As eleições também terão a participação de missões internacionais. Até o momento, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) assinaram acordos com o TSE para acompanharem o pleito.
O primeiro turno das eleições está marcado para este domingo (6). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
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A juíza eleitoral Juliana Paula esteve presente durante o embarque da equipe que prestará apoio no dia da eleição nas localidades do Baixo Madeira
A equipe envolvida nesse trabalho conta com juízes, policiais militares, servidores e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral
Com rondoniagora
Na manhã desta quinta-feira (2), uma equipe da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho partiu rumo aos distritos localizados no baixo Madeira para levar as urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições desse ano.
O transporte é realizado por embarcação, e as urnas estão sendo distribuídas nas comunidades de São Carlos, Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Nazaré, Santa Catarina, Papagaios e Calama, além do distrito de Demarcação, no rio Machado.
Ao todo, 24 urnas eletrônicas estão sendo levadas, incluindo urnas de votação e urnas de reserva, para atender 15 seções eleitorais. A previsão é que a entrega seja finalizada até o sábado, um dia antes da eleição.
A juíza eleitoral Juliana Paula esteve presente durante o embarque da equipe que prestará apoio no dia da eleição nas localidades do Baixo Madeira. Ela destacou “a importância do trabalho da equipe que desce o baixo madeira a fim de garantir que o eleitor possa ter acesso ao voto, possa participar desse momento da democracia”, enfatizou a magistrada.
A equipe envolvida nesse trabalho conta com juízes, policiais militares, servidores e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral, que terão um papel importante na realização das eleições nessas regiões.
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