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Juscelino Filho pede ao STF arquivamento de inquérito na Polícia Federal
Ministro foi indiciado por seis crimes, mas advogados argumentam que investigação está repleta de ilegalidades
A defesa do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, solicitou ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento do inquérito em que foi ele indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva, organização criminosa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Os advogados de Juscelino Filho argumentaram que a investigação da corporação está repleta de “inconstitucionalidades e ilegalidades graves”.
A Polícia Federal identificou os crimes ao apurar o desvio de verbas federais destinadas a obras da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba). Juscelino Filho teria atuado para favorecer empreiteira ligada a políticos e apontada como integrante de um cartel com envolvimento em desvios de recursos.
A defesa do ministro destacou que a investigação policial se baseou em informações incorretas sobre a diferença entre o valor adiantado pela Codevasf e o trabalho efetivamente realizado pela construtora responsável pela obra. “O indiciamento do delito revela, a não mais poder, o tom excessivo e desproporcional que a investigação tomou”, alegaram os advogados.
A defesa argumenta que essa discrepância foi usada para justificar uma ação sem uma base probatória sólida. Além disso, sustenta que os elementos apresentados pela autoridade policial são especulativos e carentes de provas concretas.
“O indiciamento da forma como proposto pela autoridade policial revela, em verdade, que a presente investigação nada mais é do que um procedimento especulativo, indiscriminado, sem objetivo certo ou declarado, o que, como consequência, não pode ser aceito sob pena de malferimento das balizas de um processo penal democrático”, argumentou a defesa.
Obras de pavimentação
A PF indiciou o ministro das Comunicações na última quarta-feira (12). Juscelino é suspeito de uso indevido de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). Em nota, o ministro alegou inocência.
Segundo ele, o caso não tem nenhuma relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, mas à indicação de emendas parlamentares, quando exercia o cargo de deputado federal.
Em setembro do ano passado, a PF deflagrou uma operação para desarticular organização criminosa estruturada para promover fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo os recursos da Codevasf.
Na ocasião, agentes da PF cumpriram 12 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nas cidades maranhenses de São Luís, Vitorino Freire e Bacabal.
Também foram cumpridas medidas cautelares diversas da prisão, tais como afastamento da função pública, suspensão de licitações e vedação da celebração de contratos com órgãos públicos, bem como ordens de indisponibilidade de bens.
Além disso, o ministro do STF Luís Roberto Barroso chegou a determinar o bloqueio de R$ 835 mil de Juscelino Filho. À época, Barroso não autorizou uma busca pessoal requerida pela Polícia Federal porque faltavam indícios mais concretos da atuação direta do ministro das Comunicações no esquema de desvio de recursos
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Aumento do nível do Rio Juruá possibilita volta do transporte de cargas e passageiros no interior do Acre
Rio se aproxima de 5 metros e embarcações saindo de Cruzeiro do Sul começam a transitar. No período mais crítico, empresas que fazem transporte pararam as operações
Nível do Rio Juruá sobe e embarcações voltam a circular. Foto: Rede Amazônica/Mazinho Rogério
Durante o mês de setembro, o nível do Rio Juruá se manteve estável com uma cota próxima aos 4,50m. No entanto, com o volume de chuvas registradas na região, nos últimos dias, o rio começou a subir e já se aproxima de 5 metros, fazendo com que as embarcações possam transportar cargas e passageiros a partir da próxima terça-feira (8).
Empresas transportam passageiros e mantimentos do município de Cruzeiro do Sul, segunda maior cidade do Acre, para os municípios isolados de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter.
O condutor de embarcação, Idenilson Lebre, confirmou que após as chuvas já está conseguindo trabalhar. “Desde sexta-feira começou a encher lá em Thaumaturgo. Agora deu essa enchente, melhorou 80%”, comenta.
No período mais crítico, em agosto deste ano, as empresas que transportam cargas e passageiros para os municípios sem ligação terrestre com Cruzeiro do Sul, pararam as operações.
Lebre explica que no verão é um período complicado para fazer seu trabalho. “No verão é complicado, muito complicado para fazer esses trechos aqui de Cruzeiro a Marechal Thaumaturgo, porque é muito pau, aí é muito perigoso também. Aqui e acolá a gente dá uma encalhada e o jeito é arrastar o barco”, afirma ele.
A elevação no volume de água do rio voltou a facilitar a navegação. Por esse motivo, as empresas que fazem o transporte de cargas e passageiros para os municípios mais isolados da região, retomam as operações a partir da próxima semana. Os ribeirinhos acreditam que o manancial está voltando a normalidade.
Karina Andrade é condutora de barco diz que estava muito difícil transitar pelo rio e que as atividades estavam completamente suspensas. “Tava muito demorado com muito pau, com a seca tinha que sair de dentro da canoa pra poder empurrar e como não estava tendo procura, a gente parou, mas estava muito ruim. Eram horas de viagem. Agora tá melhorando, devido as chuvas aumentou a quantidade de água”, afirma ela.
Lebre finaliza dizendo que deseja que o rio continue aumentando o nível. “A viagem tá ótima agora pra gente fazer. Graças a Deus vamos torcer pra continuar assim e melhorar mais”, frisa ele.
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O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de com mais de 200 mil eleitores
Até o momento, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) assinaram acordos com o TSE para acompanharem o pleito. Foto: cedida
As eleições municipais de domingo (6) serão acompanhadas por cinco missões de observadores nacionais. A atuação de missões independentes é uma medida de praxe que ocorre em todas eleições.
De acordo com informações divulgadas nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes credenciadas pelo tribunal vão percorrer 23 estados durante o pleito para verificar a transparência e a integridade das eleições brasileiras. Ao todo, as missões terão 259 pessoas para realizar a fiscalização. Somente o Amapá, Piauí e Tocantins não receberão a visita de observadores nacionais.
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O grupo de observadores será composto por representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), da Transparência Eleitoral Brasil, Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
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Segundo o TSE, as missões de observação eleitoral contribuem para aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro e ampliar a confiança nas eleições.
Missões internacionais
As eleições também terão a participação de missões internacionais. Até o momento, a Organização dos Estados Americanos (OEA) e o Parlamento do Mercosul (Parlasul) assinaram acordos com o TSE para acompanharem o pleito.
O primeiro turno das eleições está marcado para este domingo (6). O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro em 103 municípios com mais de com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
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A juíza eleitoral Juliana Paula esteve presente durante o embarque da equipe que prestará apoio no dia da eleição nas localidades do Baixo Madeira
A equipe envolvida nesse trabalho conta com juízes, policiais militares, servidores e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral
Com rondoniagora
Na manhã desta quinta-feira (2), uma equipe da 20ª Zona Eleitoral de Porto Velho partiu rumo aos distritos localizados no baixo Madeira para levar as urnas eletrônicas que serão usadas nas eleições desse ano.
O transporte é realizado por embarcação, e as urnas estão sendo distribuídas nas comunidades de São Carlos, Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, Nazaré, Santa Catarina, Papagaios e Calama, além do distrito de Demarcação, no rio Machado.
Ao todo, 24 urnas eletrônicas estão sendo levadas, incluindo urnas de votação e urnas de reserva, para atender 15 seções eleitorais. A previsão é que a entrega seja finalizada até o sábado, um dia antes da eleição.
A juíza eleitoral Juliana Paula esteve presente durante o embarque da equipe que prestará apoio no dia da eleição nas localidades do Baixo Madeira. Ela destacou “a importância do trabalho da equipe que desce o baixo madeira a fim de garantir que o eleitor possa ter acesso ao voto, possa participar desse momento da democracia”, enfatizou a magistrada.
A equipe envolvida nesse trabalho conta com juízes, policiais militares, servidores e colaboradores convocados pela Justiça Eleitoral, que terão um papel importante na realização das eleições nessas regiões.
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