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Policial federal acusado de matar filha de 2 meses no Acre assume novamente o cargo
Portaria do Ministério da Justiça, publicada no dia 19 de maio, suspende o efeito da anterior publicada no dia 16 de dezembro de 2020 – que demitia o policial por abandono o cargo – e determina que ele seja reintegrado ao cargo de agente da Polícia Federal.
Policial federal acusado de matar filha de 2 meses no AC foi reconduzido ao cargo — Foto: Arquivo pessoal
Por Alcinete Gadelha
Cinco meses depois de ter sido demitido, o policial federal Dheymersonn Cavalcante foi reintegrado ao cargo, nesta semana, após uma liminar da justiça. Acusado pela morte da filha, Maria Cecília, de 2 meses, ele tinha sido demitido em dezembro do ano passado.
A portaria do Ministério da Justiça, publicada no dia 19 de maio, suspende o efeito da anterior publicada no dia 16 de dezembro do ano passado – que afirmava que a decisão tinha sido tomada porque ele abandonou o cargo – e determina que ele seja reintegrado ao cargo de agente da Polícia Federal.
Cavalcante e a mãe dele, Maria Gorete, são acusados pela morte da pequena Maria Cecília, de 2 meses, filha dele. A pequena Maria Cecília morreu por broncoaspiração logo após ter ingerido leite, em março de 2019. O processo aponta que foi dado uma dose maior de leite do que a criança suportava.
Os réus tiveram a primeira audiência de instrução e julgamento adiada no último dia 27 de abril. A medida foi porque a defesa alegou que não teve acesso à mídia inserida pela denúncia nos autos por estar em blu-ray e o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) não ter o equipamento apropriado para leitura desse tipo de arquivo.
Após o adiamento, a 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar deu um prazo de 10 dias para que a defesa do policial e da mãe dele resolva o problema de acesso ao arquivo de prova no processo. O G1 não conseguiu contato com a defesa dele.
No texto, o magistrado citou uma certidão que confirma que o TJ-AC não dispõe de equipamento para leitura do arquivo em formato blu-ray, bem como não foi possível a conversão do arquivo para outro formato. E que, por isso, deferiu o pedido de redesignação da audiência virtual. Ainda não há uma nova data definhada.
Denúncia
O policial federal e a mãe dele se tornaram réus no processo em junho do ano passado e respondem por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de asfixia e recurso que dificultou a defesa da vítima.
A menina morreu por broncoaspiração. Foi dado à menina pelo menos duas mamadeiras de leite artificial, segundo o processo, quando ela poderia ter tomado apenas 10 mililitros de leite artificial, segundo a mãe. No dia da morte da criança, o policial e a mãe dele pediram para levar a bebê para casa para tirar umas fotos em família.
A mãe da menina, a enfermeira Micilene Souza, alega que o policial premeditou a morte da menina junto com a mãe dele porque não queria pagar pensão alimentícia.
Ela chegou a dizer que ele nunca aceitou a gravidez e que, inclusive, sugeriu um aborto. A avó da criança contou que teria alimentado e menina com as duas mamadeiras de leite artificial, segundo Micilene, mesmo sabendo que não poderia. Depois disso, a bebê passou mal e o pai teria acionado o Samu.
O processo corre em segredo de Justiça na 2ª Vara do Tribunal do Júri, em Rio Branco. Por isso, nem Tribunal de Justiça (TJ-AC) e nem o Ministério Público do Acre (MP-AC) se posicionam com detalhes sobre o caso.
Dheymersonn alega que o que aconteceu foi uma fatalidade – Foto: Arquivo pessoal
‘Fantasia de excesso de leite’
Morando ainda em Alagoas com a família, o policial federal falou com o G1após virar réu no processo. Em um vídeo de 17 minutos, ele rebateu todas as acusações e alegou que a menina já tinha se engasgado outras vezes. Foi o próprio Dheymersonn Cavalcante que montou a defesa e ele continua dizendo que o que aconteceu foi uma fatalidade. Ele também é acompanhado por um advogado.
“E eu que tantas vezes me vi em tantos acidentes e mantinha a calma, aplicava o protocolo, salvava vidas, vi-me impotente, desesperado e perdido. Tentei fazer algo? Sim. Não foi o ideal, corri e interceptei o Samu, isso me deu esperança. Mas, a minha esperança (filha) se foi 4 horas depois, às 23h15. Se eu tivesse chegado 2 minutos mais cedo ou se eu não tivesse saído de casa para comprar fraldas quando isso aconteceu…malditas fraldas. O “se” é torturador e por mais que doa, depois das 23h15 nada podia ser feito, por que a morte toma quem você ama de surpresa e não negocia, não faz acordos”, disse em nota enviado ao G1.
Durante mais de um ano, o policial diz que se dedicou em juntar provas para montar sua defesa no tribunal e que quer logo que o julgamento seja feito.
“Não existia abdômen inchado, não existia sangue nas fezes, não existia proibição ao NAN, não existia maus-tratos, nunca existiu essa fantasia de excesso de leite no laudo. Existe a acusação da Micilene, o perito não fala nada disso, os médicos do hospital jamais levantaram essa questão”, pontuou.
Dheymersonn diz que tentou salvar a filha ao vê-la engasgada – Foto: Reprodução
‘Processo nasceu morto’
O policial disse ainda que há equívocos e até erros em provas apresentadas pelo MP e testemunhas que foram ouvidas no caso. Ele alegou que a enfermeira não aceitava que ele havia voltado para a mulher porque queria formar uma família com ele.
“Alguém já viu um outro caso no mundo em que uma criança morre porque tomou 80 ml ou 90 ml de leite (duas chuquinhas)? Eu procurei, não existe. Além disso, diante do perigo, a avó chama o filho, o filho tenta a ressuscitação, chama o Samu e interceptam a viatura”, completou.
O policial disse ainda que é vítima de diversos erros cometidos durante o processo. Por conta disso, alegou ter promovido oito representações criminais, sendo seis no Ministério Público Federal e duas no estadual (MP-AC) contra servidores públicos e outras pessoas.
“Se levaram pelo relato falso de uma mulher com raiva, por fofoquinhas de ‘disse me disse’, não se ativeram a fatos e perícias e agora não querem admitir. O processo existe, gera dor, mas nasceu morto, eu não vou me tornar o borracheiro que ficou preso 5 anos pra conseguir provar que é inocente, isso já tenho provado. Meu desejo é que o processo siga seu curso, acabe e minha filha possa descansar em paz e todos seguirem”, finalizou.
A assistente de acusação Vanessa Facundes, que está no caso desde o início, destacou que acredita nas investigações. “Acrescento somente que acreditamos no trabalho do Ministério Público e na justiça que será feita”, disse.
Maria Cecília morreu aos seis meses de vida em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal
Homicídio qualificado
Com a morte da menina, Dheymersonn Cavalcante e a mãe dele, Maria Gorete, foram denunciados por homicídio qualificado. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público do Acre (MP-AC).
Ao G1 na época em que foi oferecida a denúncia, o promotor de Justiça Ildo Maximiano, responsável pelo procedimento, explicou que o PF e a mãe foram denunciados por homicídio com três qualificadoras: motivo torpe, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e asfixia.
“Tem uma causa de aumento, porque o crime foi realizado contra um menor de 14 anos. As provas que foram produzidas pelo inquérito policial, no entendimento do Ministério Público, corroboraram para o entendimento do delegado e chegaram à conclusão da participação de ambos. Planejaram o crime pela força da não aceitação da criança de uma relação extraconjugal”, exemplificou na época.
Prisão em hospital em Alagoas
O policial foi preso somente em outubro após ficar algum tempo foragido, já que estava com a prisão preventiva decretada desde 11 de julho de 2019 pela morte da filha. A prisão foi no dia 10 de outubro em um hospital em Maceió, Alagoas. Ele foi solto logo depois após a defesa comprovar que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tinha julgado um pedido de habeas corpus. Ele foi solto no mesmo dia.
Em entrevista ao G1, no dia 10 de junho do ano passado, ele disse que a prisão dele foi um “circo”.
“O MPF destacou que dos fatos nem vislumbra essa fantasia de homicídio. O STJ corrigiu o equívoco do decreto de prisão. Classifico o que aconteceu no hospital (suposta prisão) de sequestro, não se pode prender alguém que já tem habeas corpus concedido por Superior Tribunal de Justiça. Foi falado aos policiais federais em Alagoas que verificassem, mas resolveram criar um “circo”. Fim das contas me sequestraram, assinei uns papeis, e sai pela porta da frente horas depois no mesmo dia”, disse.
E finalizou dizendo que desde a morte da filha vem sofrendo com todo o processo. “Tudo é intensamente doloroso, mas não há outro caminho senão seguir”, finalizou.
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A Mega-Sena acumulou mais uma vez. Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2987, sorteado na noite deste sábado (21/3), e o prêmio disparou para R$ 13 milhões.
O sorteio do concurso 2987 da Mega-Sena teve os seguintes números: 16 – 17 – 20 – 28 – 46 – 47.
Em todo país, 23 apostas acertaram cinco dezenas e vão faturar prêmios a partir de R$ 65 mil.
O próximo sorteio da Mega-Sena será realizado na terça-feira (24/3) e as apostas podem ser feitas em casas lotéricas e pela internet.
Como participar
Quanto maior o número de dezenas marcadas, maior o valor da aposta e também as chances de ganhar.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) realizou um levantamento que aponta que 142 prefeituras gaúchas enfrentam falta de diesel em veículos funcionais.
O número representa 45% do estado e leva à limitação de serviços nas cidades.
Segundo a federação, 315 dos 497 municípios do Rio Grande do Sul responderam ao questionamento.
A Famurs apontou que, no levantamento, prefeitos afirmaram priorizar serviços na área da saúde, como o transporte de pacientes.
Obras e atividades que dependem de maquinário foram suspensas em parte das cidades por causa da escassez de combustível. A federação também registrou preocupação com a manutenção do cenário nos próximos dias.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que o diesel foi vendido, em média, a R$ 7,26 por litro na semana iniciada em 15 de março.
Trata-se do maior patamar desde agosto de 2022, período marcado pela alta global do petróleo após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, que também pressionou os preços no Brasil.
Neste sábado (21/3), o preço médio por litro estava em R$ 6,89.
O principal fator por trás da alta do diesel hoje é a escalada do conflito no Oriente Médio, que elevou o preço do petróleo no mercado internacional.
O barril do tipo Brent, referência global, voltou a superar os US$ 100 em meio às tensões envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.
Com a alta do Brent, os custos de importação de combustíveis aumentam e pressionam os preços no Brasil, que depende parcialmente do diesel importado.
O movimento reflete temores de interrupção na oferta e no transporte de petróleo na região.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Defensoria Pública do Acre empossa novas defensoras públicas e reforça compromisso com acesso à justiça
Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional
“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”. Foto: captada
A Defensoria Pública do Acre empossou, na manhã de sexta-feira, 20, as novas defensoras públicas Andréa Kessler Gonçalves Volcov e Vanessa Cristina Santiago Rivero, em cerimônia realizada na sede da instituição, em Rio Branco.
A solenidade, realizada no mês em que se destacam as lutas das mulheres e no ano em que a instituição completa 25 anos, foi marcada não apenas pelo ato formal de posse, mas pelas histórias que chegam com ele e pelo compromisso que se renova a partir de agora. Em uma instituição onde mulheres são maioria entre os membros e ocupam todos os cargos da Administração Superior, o momento reforça a presença feminina na construção do acesso à justiça no estado.
Durante a cerimônia, a subdefensora pública-geral de Gestão Administrativa, Simone Santiago, realizou a leitura do termo de posse. Em seguida, as novas defensoras assinaram o documento e receberam a carteira funcional e o broche institucional, em ato conduzido pela administração superior.
Ao falar sobre o significado da posse, a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Acre, Bárbara Araújo de Abreu, destacou o impacto coletivo da chegada de novas mulheres à instituição.
“A posse de vocês representa não apenas uma conquista individual, mas um movimento coletivo. Cada mulher que ocupa um espaço como este amplia possibilidades e inspira outras tantas a acreditarem que também podem chegar lá”, afirmou.
Entre os discursos, a fala de Vanessa Cristina Santiago Rivero trouxe à tona a dimensão mais concreta do que representa o acesso à justiça. Ao relembrar sua trajetória, marcada por origem em situação de vulnerabilidade, ela destacou o sentido da função que passa a exercer.
“Para mim, que venho de uma família em situação de extrema vulnerabilidade, esse momento tem um significado ainda mais profundo. A partir de hoje, minha atuação está voltada às pessoas que chegam à Defensoria em momentos de fragilidade, e que precisam ser atendidas com respeito, escuta e dedicação”, disse.
A nova defensora também ressaltou que, por trás de cada demanda, há histórias que precisam ser reconhecidas.
“Por trás de cada processo existe uma vida. Por trás de cada decisão existe a possibilidade de restaurar a dignidade”, afirmou.
Já a defensora pública Andréa Kessler Gonçalves Volcov conduziu sua fala a partir de um conceito central da atuação da Defensoria: o acesso à justiça. Ao recordar sua aproximação com a instituição, destacou o papel da escuta e da atuação técnica na garantia de direitos.
“O acesso à justiça começa na escuta. É a partir dela que conseguimos compreender as demandas e garantir que cada pessoa seja tratada com dignidade, tendo seus direitos efetivamente reconhecidos”, afirmou.
Ao complementar, Andréa ressaltou que a atuação da Defensoria ultrapassa o aspecto formal do processo. “A diferença está em ouvir, compreender e agir com responsabilidade, para que as pessoas não apenas tenham resposta, mas tenham seus direitos reconhecidos com dignidade”, pontuou.
Encerrando os pronunciamentos, a defensora pública-geral do Acre, Juliana Marques Cordeiro, destacou o significado institucional da posse e o fortalecimento da atuação da Defensoria.“A Defensoria Pública tem uma missão essencial de garantir que os direitos alcancem quem mais precisa. A chegada de novas defensoras fortalece esse compromisso e amplia nossa capacidade de atuação”, afirmou.
Ao reunir histórias de origem, estudo, esforço e compromisso público, a posse das novas defensoras evidencia o papel da Defensoria Pública do Acre como instrumento de transformação social. Mais do que o início de uma trajetória na carreira, o momento marca a continuidade de uma missão que se constrói diariamente no atendimento à população em situação de vulnerabilidade.
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