Policiais Federais lotados da delegacia localizada no município de Epitaciolândia, na fronteira com a Bolívia, realizaram um manifesto de apoio que acontece em todo o Brasil.
Cartazes e panfletos foram distribuídos pelos agentes aos motoristas e transeuntes para que pudessem saber dos direitos em que estão buscando e tramita em Brasília, na Câmara Federal.
A Proposta de Emenda Constitucional nº 361/2013 visa à modernização do Departamento de Polícia Federal. Dentre as inovações propostas, estão o ingresso único em cargo de nível superior multidisciplinar e a ascensão na carreira sendo levados em consideração critérios relacionados a experiência e mérito.
Tal proposta é apoiada por 85% do efetivo de policiais federais e sua concretização na Constituição Federal reestruturaria o Departamento, adequando-o aos moldes de polícias com excelentes índices de resolução de crimes, como o Federal Bureau of Investigation, polícia federal norte-americana. Por isso o seu apelido: PEC do FBI.
A proposta mantém as atuais atribuições do órgão policial, estabelecendo a existência da carreira e cargo únicos. Essa é uma providencia importante para dar coesão ao contingente policial, implicando em uma formação inicial padronizada que será desenvolvida em especialidades ao longo da carreira. Essas especialidades correspondem às atribuições policiais de naturezas: (1) investigativa e judiciária, (2) operacional e administrativa, e (3) técnico e cientifica.
Com a nova lógica de desenvolvimento profissional, espera-se que o policial se especialize ao longo de sua carreira, o que trará benefícios para o atingimento dos objetivos maiores desse órgão policial.
Diretrizes
1- O ingresso e a elaboração das atribuições dos integrantes da nova carreira;
2- A existência de critérios de promoção e de acesso aos cargos de chefia por meio do mérito e da antiguidade, elementos essenciais para a organização de uma carreira típica de Estado;
3- A realização de opção pelos atuais integrantes da carreira e dos cargos, garantindo todos os direitos, inclusive o de optar pelos seus cargos atuais, que entrarão em extinção;
4- A garantia para os inativos e pensionistas ao novo enquadramento, correspondente ao da concessão dos benefícios, vedada qualquer redução dos valores recebidos;
5- O estabelecimento de critérios para a nomeação de funções de chefia que atendam às características peculiares das funções sob o ponto de vista da natureza do trabalho: investigativa e judiciária, operacional e administrativa, técnica e científica da carreira policial.
