Acre
Policiais acusados por morte de enfermeira tem HC parcialmente favorável no TJ
Os policiais do GEFRON acusados pelo assassinato da enfermeira Géssica Melo de Oliveira, tiveram dois favoráveis a prisão domiciliar.
A decisão parcial foi do Tribunal de Justiça do Acre.
No mérito do habeas corpus, o advogado Welington Silva pediu o relaxamento, a revogação ou substituição da prisão preventiva pela domiciliar dos sargentos Gleyson Costa de Souza e Cleonizio Marques Vilas Boas.
Os dois militares foram presos acusados pela morte da enfermeira Géssica Melo Oliveira.
O recurso foi julgado pela Câmara Criminal na sessão desta quinta-feira, 25.
A relatora do processo Desembargador Denise Castelo Bonfim, acatou parcialmente o pedido.
O desembargador Francisco Djalma, acompanhou a decisão da relatora do processo.
Mas com dois votos favoráveis para substituição da prisão preventiva pela domiciliar, o desembargador Elcio Sabo Mendes Junior, pediu vista ao processo. O voto do magistrado só será proferido na próxima sessão.
No pior cenário, os dois sargentos vão para a prisão domiciliar.
Caso Elcio Sabo Mendes Junior, seja contrário à concessão do habeas corpus, a defesa dos policiais já tem a maioria dos votos.
Mas se o magistrado, acompanha os demais membros da corte, o advogado Wellington Silva poderá ingressar com outro recurso, desta vez no pleno do TJ.
Durante a sessão, a defesa voltou a enfatizar, que o procedimento de flagrante dos PMs, foi irregular.
A enfermeira Géssica Melo, morreu na manhã do dia dois de dezembro do ano passado, após ser atingida disparos de arma de fogo, durante uma perseguição policial na Br-317.
A ação teve início em Capixaba e terminou no município de Senador Guimard, quando a vítima foi baleada.
Dois dias depois, os sargentos Vilas Boas e Gleyson Costa, foram presos ao se apresentar no quartel do Comando Geral da Polícia Militar, em Rio Branco.
Como o julgamento do habeas corpus, ainda não foi finalizado, os agentes, vão permanecer no Batalhão de Policiamento Ambiental, até a conclusão do julgamento.
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São 420 vagas para os municípios de Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
Como exigência, o aluno deverá residir no município ao qual concorrerá à vaga.
Com assessoria
O governo do Acre publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 29, edital do processo de matrículas para o Projeto CEL à Distância – 1º semestre de 2024, visando ofertar cursos de inglês e espanhol, prioritariamente, para alunos da rede pública.
Ao todo, são 420 vagas para os municípios de Acrelândia, Brasiléia, Epitaciolândia, Feijó, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri.
O processo de matrícula nos cursos de línguas do CEL nos municípios, 1º semestre de 2024, visa atender, prioritariamente, o preenchimento de vagas pelos alunos da Rede Pública de Ensino, do Ensino Médio, e, extraordinariamente, pela comunidade em geral. Como exigência, o aluno deverá residir no município ao qual concorrerá à vaga.
As pré-matrículas para os estudantes da rede pública começam no próximo dia 16 de maio.
As aulas dos cursos do CEL nos municípios serão ofertadas, em tempo real, na modalidade EaD, para os alunos do ensino médio que receberam o tablet do Governo do Estado do Acre ou que possuam ferramentas próprias, tais como: celular, computador, tablet e internet para acesso às aulas. Os candidatos da comunidade, obrigatoriamente, precisam dispor de ferramentas próprias.
As aulas estão previstas para se iniciar no dia 3 de junho.
Para Rosely Quintela, assessora pedagógica do CEL, o ensino a distância é uma oportunidade única para os alunos. “Eles talvez nunca tivessem acesso ao conhecimento de aprendizagem de uma língua estrangeira, de conhecer outra cultura, por isso, o ensino a distância propicia um crescimento pessoal sem precedentes”, afirma.
Links para a inscrição da pré-matrícula dos alunos da rede pública
Acrelândia – https://sistemas.ufac.br/cel_academico/cadastro/processo_seletivo/38/
Brasileia https://sistemas.ufac.br/cel_academico/cadastro/processo_seletivo/39/
Epitaciolândia https://sistemas.ufac.br/cel_academico/cadastro/processo_seletivo/40/
Feijó https://sistemas.ufac.br/cel_academico/cadastro/processo_seletivo/41/
Sena Madureira https://sistemas.ufac.br/cel_academico/cadastro/processo_seletivo/42
Tarauacá https://sistemas.ufac.br/cel_academico/cadastro/processo_seletivo/43/
Xapuri https://sistemas.ufac.br/cel_academico/cadastro/processo_seletivo/44/
Leia abaixo o edital completo e saiba como fazer sua inscrições e demais informações dos cursos:
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), em parceria com diversas instituições, realizou nos dias 24 e 27 de abril, em Cruzeiro do Sul, atividades voltadas para pessoas com TEA e seus familiares. As atividades encerraram a programação do “Abril Azul”, mês de conscientização sobre o autismo.
No dia 24, foi realizada uma roda de conversa na comunidade Santa Luzia, para compreender melhor as realidades das instituições locais e desenvolver uma plataforma de trabalho integrada entre diversos setores, visando fortalecer a rede de apoio às pessoas com deficiência, incluindo pessoas com TEA.
O “Dia D” ocorreu no sábado, 27, na Escola Dom Henrique Ruth. A atividade ofereceu os serviços de emissão da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea), carteira de identidade (para maiores de 12 anos) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Além disso, a ação contou com atendimentos médicos e odontológicos, vacinação, testes rápidos, cadastro no CadÚnico, orientações sobre benefícios, orientações jurídicas e agendamentos para emissão humanizada de título de eleitor.
Para a coordenadora do GT-TEA, procuradora de Justiça Gilcely Evangelista, as atividades demonstram o compromisso do MPAC e demais instituições parceiras com a causa do autismo.
“O Dia D destinado ao público com TEA foi bastante prestigiado, se fazendo presentes os pais com os seus filhos para acessar os serviços ofertados pelo MP e pelos nossos colaboradores, demonstrando assim o compromisso do MPAC com a causa do autismo”, frisou.
Foram parceiros do MPAC na realização das atividades: Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre); Secretarias Municipais de Saúde, Trânsito e Assistência e Desenvolvimento Social; Polícia Civil; Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Autismo de Cruzeiro do Sul; Polícia Militar; Defensoria Pública do Estado (DPE); Comando de Fronteira do Juruá; Receita Federal e Tribunal Regional Eleitoral.
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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Na manhã desta segunda-feira (29), a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) promoveu uma sessão solene em homenagem ao Dia do Procurador e ao aniversário de 47 anos da instalação da Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE-AC). A solenidade, fruto de um requerimento apresentado pela Mesa Diretora da Casa, reuniu autoridades, procuradores, servidores públicos e demais convidados para celebrar a trajetória e o importante papel desempenhado pela Instituição, que atua na defesa dos interesses do Estado e na promoção da justiça e da legalidade.
Durante a solenidade, o deputado Arlenilson Cunha (PL), enfatizou a relevância da atuação dos procuradores e destacou sua admiração pelo trabalho desempenhado por eles. Em suas palavras, o deputado ressaltou: “A advocacia pública é algo espetacular, não só em defesa, é que o procurador é responsável ali por acompanhar a dívida ativa, mas muito mais que isso, é acompanhar os atos, sempre primando pela legalidade, pela imparcialidade, pelos princípios que regem a administração pública.”
O parlamentar também reconheceu o papel fundamental dos procuradores na execução de políticas públicas, enfatizando sua importância para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “A figura do procurador é fundamental, imprescindível para a sociedade acreana, para a sociedade brasileira”, afirmou o deputado, expressando seu agradecimento aos presentes e desejando que a PGE continue cumprindo seu papel essencial para a sociedade estadual.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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