A Polícia Federal se reuniu com a Secretária de Educação, a Secretária de Assistência Social e os gestores das escolas municipais e estaduais do município de Brasiléia na tarde desta sexta-feira (18).
A reunião teve como objetivo otimizar a fiscalização migratória no município, assim como a prevenção da prática de crimes como o tráfico de pessoas e a adoção internacional ilegal, tendo como ponto de pauta principal a regularização migratória de crianças e adolescentes estrangeiros que frequentam as escolas do município de Brasiléia.
O escopo da reunião foi difundir informações acerca do processo de regularização migratória desses menores. Acredita-se que o desconhecimento sobre a necessidade deste processo seja razão para que haja um grande número de estrangeiros irregulares matriculados na rede pública de ensino de Brasiléia.
Sabe-se que mais de 80% das crianças estrangeiras matriculadas na rede de ensino pública no município de Brasiléia, seja ela municipal ou estadual, estão com sua situação migratória irregular junto à Polícia Federal.
Cumpre dizer que não há impedimento legal quanto à matrícula de menores estrangeiros em escolas da rede pública de ensino brasileira. Contudo, é importante enfatizar e orientar autoridades e munícipes quanto à necessidade de se realizar uma regularização migratória desses estudantes na Polícia Federal. Essa regularização migratória, em sua grande maioria, não demanda procedimentos complexos, sendo realizada por meio de trâmites de natureza simples, podendo, inclusive, ser gratuita em alguns casos.
A Polícia Federal acredita que a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a Assistência Social do município, sejam verdadeiras multiplicadoras de conhecimento e possam atuar como um elo de comunicação, informando aos responsáveis pelos menores estrangeiros acerca do procedimento necessário para efetuar a regularização migratória devida.
Ademais, o fato de o menor não estar regularizado pode vir a gerar impedimentos para o exercício de direitos básicos da vida civil; o que demonstra, uma vez mais, ser imprescindível a atuação conjunta da Polícia Federal e dos órgãos municipais de educação e de assistência social.
Por fim, considerando que o foco da fiscalização são escolas de ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio localizadas em municípios fronteiriços, ações semelhantes serão realizadas em Assis Brasil e Epitaciolândia nos próximos meses.
