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Polícia Civil se manifesta sobre os eventos no Presídio Antônio Amaro e instaura inquéritos de investigação
Na manhã desta sexta-feira, 28, a direção-geral de Polícia Civil do Acre (PC/AC), juntamente com o Departamento de Polícia Técnica Científica (DPTC), concedeu uma coletiva de imprensa para prestar esclarecimentos sobre os recentes episódios ocorridos no Presídio Antônio Amaro, em Rio Branco.
Segundo as autoridades, ocorreram cinco homicídios nas dependências da unidade prisional, bem como diversas lesões corporais. Em resposta a esses eventos trágicos, a PC/AC instaurou dois inquéritos policiais para apurar os fatos.
A perícia tomou conta de toda a unidade prisional para investigar os eventos, abrangendo também a averiguação de danos ao patrimônio. Foto: Ascom PC/AC
“O primeiro inquérito terá o objetivo de investigar os homicídios e as lesões corporais, buscando responsabilizar os envolvidos por esses crimes. Já o segundo inquérito focará em apurar as circunstâncias que levaram a essa situação, investigando se houve facilitação por parte de agentes públicos na ocorrência dos incidentes”, explicou o delegado-geral da PC/AC, José Henrique Maciel.
De acordo com o diretor do DPTC, Mário Sandro Martins, para realizar as investigações e perícias necessárias, a equipe de trabalho contou com a participação de 10 peritos criminais, três médicos legistas, além de oito agentes de polícia e sete auxiliares de necropsia. “Os trabalhos foram minuciosos e se estenderam até a quinta-feira, 27, por volta das 22h, quando os corpos das vítimas foram liberados para as famílias”, informou.
O diretor do IML, Ítalo Maia Vieira, diz que foi feito um trabalho minucioso nos exames cadavéricos e de corpo de delito aos presos e no policial penal que foi feito refém. “Dos cincos corpos, três estavam decapitados. É importante salientar que não houve nenhum órgão retirado, como foi noticiado em redes sociais”, disse.
A perícia tomou conta de toda a unidade prisional para investigar os eventos, abrangendo também a averiguação de danos ao patrimônio. Todos os detalhes coletados durante o processo de apuração serão apresentados à Justiça para embasar o devido processo legal.
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TJ nega pedido de novo júri para mulher condenada por envolvimento em esquartejamento de jovem
Ao pedir a anulação do júri que condenou Thais da Silva Dutra, a quase 24 anos de prisão pela morte da jovem Sandra Lima Souza.
A defesa alegou que a decisão do conselho de sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri, foi contrária as provas do processo.
Mas o relator do caso, Desembargador Francisco Djalma, indeferiu o pedido. De acordo com o magistrado, os jurados, seguindo a tese do MP, entenderam que a ré teve participação na morte da vítima.
Na mesma decisão, a Câmara Criminal do TJ, atendeu parcialmente um recurso apresentado pelo Promotor Ildon Maximiano que pedia o aumento da pena.
Com isso, a pena de 23 anos e 9 meses passou para 24 anos e três meses em regime fechado.
Thays da Silva Dutra, foi julgada e condenada em setembro passado por envolvimento na morte e esquartejamento da jovem Sandra Lima.
O crime aconteceu em abril de 2020, em uma casa, localizada no Bairro Belo Jardim, em Rio Branco.
A vítima, segundo a denúncia, foi julgada e sentenciada a pena de morte pelo “tribunal do crime”.
Depois do homicídio, Sandra Lima teve o corpo esquartejado pelos criminosos. Os restos mortais foram jogados em um igarapé da região. Parte da ação criminosa foi filmada pelos bandidos.
O assassinato, segundo a denúncia, foi motivado pela guerra de facções criminosas.
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Maio é o mês do MEI – Microempreendedor Individual, e o Sebrae no Acre preparou uma programação especial voltada para quem possui um negócio ou até mesmo quem deseja se formalizar. Oficinas, cursos e palestras acontecerão presencialmente em Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Brasileia.
Na capital acreana, a programação incluiu: oficinas voltadas para o dia das mães, com o tema “Vitrines que atraem clientes”, nos dias 7 e 9 de maio, com investimento de R$ 40; curso “Gestão de Pessoas”, de 20 a 24 de maio, com investimento de R$ 90; palestras gratuitas de “Formalização do MEI”, às segundas e sextas-feiras, na Sede do Sebrae e Oca de Rio Branco, respectivamente; e consultorias do “Sebrae na sua empresa”, totalmente gratuitas.
Além disso, ocorre o Sebrae Itinerante, com atendimento na unidade móvel, nas seguintes datas e locais: 6 a 10/05, no Aquiri Shopping – centro de Rio Branco; 13 a 17/05, na estrada da Sobral; 20 a 24/05, rua 6 de Agosto, bairro 6 de Agosto; 27 a 29/05, centro comercial do bairro São Francisco. Serão oferecidos os seguintes serviços: abertura do MEI, emissão dos boletos do MEI, Declaração Anual de Faturamento, parcelamento de débitos do MEI, atualizações de documentos do MEI, baixa de empresa e agendamento para consultoria financeira online.
As inscrições em cursos, oficinas e palestras pode ser efetuada no site www.ac.loja.sebrae.com.br . Para maiores informações entre em contato no 0800 570 0800.
SEMANA DO MEI
No período de 20 a 24 de maio acontecerá a Semana do MEI, com programação online que inclui talk shows, com temáticas de inovação, finanças, mundo digital e muito mais. Também estarão disponíveis as Jornadas MEI, com oficinas voltadas para ideias de negócios, marketing e vendas, e mais. Para conferir esta programação, disponível para todo o país, basta acessar sebrae.com.br/semanadomei
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Foram 41 votos a favor, o mínimo necessário para esse tipo de proposição, e 28 contrários.
Da bancada do Acre, o senador Alan Rick votou contra o projeto, Sergio Petecão foi favorável e Marcio Bittar não compareceu.
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Aprovado nessa terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviado ao Plenário em regime de urgência, o projeto foi relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), e segue para a sanção da Presidência da República.
A aprovação da matéria, no entanto, só veio depois de muito debate. A oposição criticou a criação de uma nova despesa para a população, enquanto senadores da base governista destacaram o caráter social da proposta.
Para o líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), o SPVAT é uma forma de aumentar impostos para a população fragilizada. Ele disse que o seguro, na verdade é um tipo de imposto, já que é obrigatório. Segundo Marinho, o cálculo é que o novo seguro possa render até R$ 7 bilhões ao ano para o governo – o que serviria para ajudá-lo a fazer superávit fiscal.
O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que a criação do SPVAT é mais um imposto nas costas do brasileiro. Na mesma linha, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também criticou o projeto e o governo e disse que votava de forma contrária “com convicção”. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) definiu o governo como “impostor”, que só pensa em mais imposto. Já o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse ter saudade do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, que se preocupava em “tirar o Estado do cangote do contribuinte”.
Ele lembrou que foi o ex-presidente que acabou com o DPVAT.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) se declarou contrário ao projeto, enquanto o senador Esperidião Amin (PP-SC) criticou o “jabuti” da alteração no arcabouço fiscal. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que a história do DPVAT “não é uma boa história”, mas disse que o grande problema do projeto é “o jabuti que o texto carrega”, fazendo referência à alteração no arcabouço fiscal que libera mais de R$ 15 bilhões para o governo.
Fonte: Agência Senado
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