A Polícia Civil ainda aguarda uma resposta sobre o pedido para a exumação dos corpos de duas das três crianças que morreram carbonizadas, no dia 19 de dezembro de 2020, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco, para retirar novas amostras biológicas.
Segundo o delegado Roberth Alencar, coordenador da Delegacia de Flagrantes, esse procedimento é fundamental para o andamento do processo.
“É que só foi identificada uma das crianças e para fins de processo penal, a materialidade necessita desses laudos. Estamos aguardando a decisão da Justiça para fazer a exumação e a coleta do material necessário para realização do exame”, disse o delegado.
O pedido foi feito em outubro do ano passado para retirar novas amostras biológicas. É que, segundo o Instituto de Análises Forenses, as análises de DNA feitas nos restos mortais (dentes de leite) de Caio e Diogo Evangelista Monteiro não revelaram a presença de DNA para estabelecer vínculo genético com o material fornecido pela mãe deles Jociane Evangelista.
Conforme os autos, a direção do Instituto de Análises Forenses ainda consultou o Instituto Médico Legal, mas não tinham outras amostras das crianças para realização de novos exames de DNA. Portanto, foram solicitadas novas amostras biológicas que podem ser obtidos pela exumação das vítimas. O Instituto de Análises Forenses ainda aguarda a resposta ao pedido.
No caso da terceira vítima, Vitoria Sofia, a perícia conseguiu identificar a presença de DNA para análise e, portanto, não vai ser necessária exumação.
A mãe da criança, Jociane Monteiro deveria ter sido ouvida em 19 de outubro do ano passado na 4ª Vara Criminal de Rio Branco, mas a audiência foi adiada porque o advogado dela renunciou a defesa. No início de outubro, o advogado Leonardo Vasconcelos renunciou o caso e, por isso, uma nova audiência precisa ser designada. A Vara ainda não marcou a nova data.
Vasconcelos disse que a motivação de deixar o caso foi por razões contratuais. “No caso da defesa foi uma renúncia e o processo continua. Não houve desistência, apenas a renúncia dos advogados constituídos. Os motivos são razões contratuais entre as partes”, disse.
Na época, Jociane se limitou a dizer apenas que está com um novo advogado. Nesta sexta-feira (11), a reportagem não conseguiu contato com a mulher.
Jociane foi denunciada pelo Ministério Público Estadual (MP-AC) pelo crime de abandono de incapaz com alguns agravantes, como o fato de ser mãe das vítimas. A denúncia foi aceita pela 4º Vara Criminal de Rio Branco no dia 21 de janeiro de 2021, quando o inquérito policial foi transformado em ação penal.
A tragédia ocorreu depois que a mãe das vítimas deixou as crianças, de 4 e 2 anos e um bebê de 8 meses, trancados em casa sozinhas para ir a um bar.
Vizinhos ainda tentaram socorrer as crianças ao ouvir os gritos, mas não foi possível retirar os três irmãos. A mulher chegou a ser presa e levada para a Delegacia de Flagrantes (Defla), na capital, mas foi liberada após audiência de custódia e cumpre medidas cautelares.
Casa estava trancada com cadeado e vizinhos não conseguiram abrir — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
O Ministério Público Estadual (MP-AC) pediu que fosse feito exames de DNA nos restos mortais (dentes e ossos) das crianças. O Departamento de Polícia Técnico-Científica chegou a afirmar que não tinha insumos para a realização dos exames.
Ainda em dezembro de 2020, a Polícia Civil concluiu o inquérito sobre o caso e indiciou a mãe por abandono de incapaz qualificado pela morte da vítima e pena aumentada porque foi cometido pela mãe contra os filhos.
O delegado responsável pelas investigações, Yvens Moreira, chegou a informar que ouviu cerca de dez pessoas sobre o caso, entre familiares, vizinhos e testemunhas. A suspeita é que o fogo tenha começado por um curto circuito em um ventilador.
Casa foi totalmente destruída — Foto: Eldérico Silva/ Rede Amazônica
Jociane já tinha sido denunciada no Conselho Tutelar por negligência e maus-tratos. A informação foi confirmada pelo conselheiro tutelar Celso Inácio, em entrevista ao Bom Dia Amazônia Acre, dois dias após a morte das crianças.
Conforme o Conselho Tutelar, no mês de setembro, foi recebida uma denúncia anônima contra a mulher. O próprio conselheiro chegou a ir ao endereço da família por três vezes e somente na terceira foi que encontrou a mulher em casa.
Naquele momento, ela foi advertida, segundo o conselheiro, tanto verbalmente como por escrito sobre os deveres de uma mãe. Durante a entrevista, a mulher informou ao conselho que cuidava sozinha dos filhos e que eles não tinham pai.
“Nós havíamos recebido denúncia anônima da população, fomos até o local por três vezes e na terceira vez conseguimos encontrá-la em casa. Conversamos com a genitora, pedimos para ver as crianças e demos todas as orientações. Aplicamos ainda uma advertência nela por escrito para ela ficar ciente dos deveres de mãe para com seus filhos. Ela disse que era mãe solo, cuidava das crianças sozinha, que não tinham pai. Falamos que se ela precisasse da nossa ajuda, nós estaríamos com os braços abertos para ajudá-la”, afirmou o conselheiro na época.