Interessados poderão se inscrever até o dia 10 de outubro para atuar nos julgamentos do Tribunal do Júri em 2026.
A Vara Criminal da Comarca de Brasileia, sob responsabilidade do juiz-presidente do Tribunal do Júri, Guilherme Muniz de Freitas Miotto, anunciou a abertura das inscrições para cidadãos interessados em atuar como jurados voluntários nos julgamentos do ano de 2026.
As inscrições estarão disponíveis entre os dias 17 de setembro e 10 de outubro de 2025, no horário das 8h às 14h, no Fórum de Brasileia. Também será possível se inscrever por e-mail, mediante o envio de informações como nome, profissão, endereço, grau de instrução e número de telefone.
Os jurados são responsáveis por julgar casos de crimes dolosos contra a vida, como homicídios tentados ou consumados. Durante o julgamento, os sorteados decidem se o réu é culpado ou inocente, enquanto o juiz preside a sessão.
As empresas e órgãos públicos costumam indicar funcionários para compor a lista de possíveis jurados. Desses, 25 nomes são selecionados e, entre eles, sete formam o Conselho de Sentença em cada sessão.
A participação garante aos jurados direito de preferência em concursos públicos, além da estabilidade no trabalho — já que a ausência em função do serviço no Tribunal não pode ser descontada do salário.
Para participar, o interessado deve:
Não podem ser jurados os surdos-mudos, pessoas consideradas inimputáveis (doentes mentais), cidadãos sem direitos políticos ou aqueles que residam em comarca diferente de onde ocorrerá o julgamento.
O edital foi assinado em 16 de setembro de 2025 pelo juiz Guilherme Muniz de Freitas Miotto.