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PM prende dupla por corrupção de menores e apreende arma em Porto Acre

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A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 3º Batalhão, apreendeu uma arma de fogo e um simulacro de pistola na noite deste sábado, 24, na Vila do Incra, município de Porto Acre. Dois homens foram presos.

A guarnição realizava o patrulhamento quando avistou quatro pessoas fazendo o uso de entorpecentes no interior de um comércio abandonado. Feita abordagem, constataram que se tratava de dois homens, ambos de 18 anos, e de dois adolescentes, de 15 e 16.

Após buscas no local, foi encontrada uma escopeta de fabricação artesanal, calibre .28, e um simulacro tipo pistola, cor preta, além de duas munições.

Os dois indivíduos foram presos e, juntamente com os dois menores e os itens apreendidos, bem como os resquícios da droga (aparentando ser maconha) que estava sendo usada, conduzidos à Delegacia de Flagrantes (Defla), para os procedimentos legais.

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Conab faz nova previsão de safra: 147,68 milhões de toneladas

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A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgou o 8º Levantamento da Safra de Grãos 2023/2024, apresentando ajustes na área plantada e na estimativa de produção de soja no Brasil. Segundo o relatório, a produção de soja deve alcançar 147,68 milhões de toneladas, o que representa uma queda de 4,5% em relação à temporada anterior.

A Conab destacou que, se não fosse pelas condições climáticas adversas no Rio Grande do Sul, a produção projetada poderia ter superado 148,4 milhões de toneladas. A produtividade média de soja foi menor em quase todas as regiões do país, influenciada por períodos de seca e excesso de chuvas durante fases críticas do ciclo da cultura.

A Conab realiza um acompanhamento contínuo da safra de grãos, monitorando o desenvolvimento de diversas culturas, incluindo algodão, amendoim, arroz, aveia, canola, centeio, cevada, feijão, girassol, mamona, milho, sorgo, trigo e triticale.

Este monitoramento resulta em publicações mensais como o Boletim de Acompanhamento da Safra Brasileira de Grãos e o Boletim de Monitoramento Agrícola, que fornecem informações vitais para produtores rurais e formuladores de políticas agrícolas e de abastecimento.

Esses boletins são essenciais para compreender os resultados da safra e auxiliam na formulação de políticas agrícolas, além de apoiar a tomada de decisão dos produtores rurais. O esforço da Conab visa qualificar as estatísticas agropecuárias, promover a transparência e reduzir a assimetria de informações no setor.

A revisão na área cultivada de soja indica que 45,7 milhões de hectares foram dedicados à cultura na atual temporada, um aumento de 3,8% em comparação à safra passada. Isso representa cerca de 500 mil hectares a mais do que o indicado no levantamento anterior. Novas lavouras foram identificadas em estados como Maranhão, Goiás, Pará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Além disso, a Conab apontou que a quantidade de soja exportada este ano deve atingir 92,5 milhões de toneladas. No entanto, essas projeções podem ser ajustadas à medida que se avaliam os impactos das condições climáticas no Rio Grande do Sul.

A divulgação desses dados pela Conab é parte de uma estratégia maior de monitoramento e transparência no setor agropecuário, fundamental para a segurança alimentar e nutricional do país.

Fonte: Pensar Agro

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Governo Federal define novas regras para apoio econômico a produtores rurais e agroindustriais do RS

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O Governo Federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União, as Portarias MF nº 835 e nº 844 que regulamentam a Medida Provisória nº 1.216 com as condições de concessão de subvenção econômica sob a forma de desconto nos financiamentos de crédito rural a serem contratados e de ressarcimento dos custos, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), para produtores rurais que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024 em municípios do estado do Rio Grande do Sul.

O objetivo da subvenção econômica é reduzir os custos dos financiamentos e possibilitar que os produtores gaúchos afetados pelas chuvas possam reorganizar suas atividades produtivas.

Dentro do Pronamp, os descontos serão de até 25% de desconto por beneficiário/unidade de produção rural no ato da contratação das operações de crédito de investimento. Os valores se limitam a R$ 50 mil por beneficiário em município com calamidade e R$ 40 mil por beneficiário em município com emergência.

Já no Pronaf, o desconto é de até 30% limitados a R$ 25 mil por beneficiário/unidade de produção familiar em município com calamidade e R$ 20 mil por beneficiário/unidade de produção familiar em município reconhecido em situação de emergência.

O custo da concessão do desconto destinados a subvenção econômica será de R$ 400 milhões dentro do Pronamp e R$ 600 milhões dentro do Pronaf.

O crédito de investimento deve ser utilizado preferencialmente para aquisição de animais, reposição de rebanhos ou criações, recuperação de solos e pastagens, reforma e/ou aquisição de máquinas, equipamentos, construções e reforma de instalações rurais danificadas ou destruídas.

Já em relação as condições para o ressarcimento dos custos decorrentes da concessão da subvenção econômica em operações de crédito do Pronaf e Pronamp, fica autorizado, observados os limites, as normas e as demais condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e a Portaria MF nº 844, o pagamento de equalização de taxas de juros sobre a Média dos Saldos Diários (MSD) pelas seguintes instituições financeiras: Banco do Brasil; Banrisul; BRDE; Caixa; Cresol Confederação; Sicoob; e Sicredi.

A equalização ficará limitada ao diferencial de taxas entre o custo de captação de recursos, acrescido dos custos administrativos e tributários, e os encargos cobrados do tomador final do crédito rural.

OUTRAS MEDIDAS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO

Segundo dados da Defesa Civil estadual, mais de 90% das cidades do Rio Grande do Sul foram afetadas pelas chuvas que castigam o estado desde o fim do mês passado.

Essa é a maior tragédia climática do RS e os prejuízos causados afetam também a agropecuária do estado.

Entre as medidas já adotadas pelo Governo Federal e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para socorrer o setor estão:

  • suspensão imediata do vencimento das parcelas de operações do crédito rural por prazo superior a 100 dias;
  • desburocratização das linhas de créditos para contratação e renegociação de crédito junto às instituições financeiras públicas;
  • liberação de emendas parlamentares alocadas no Mapa, que serão destinadas à aquisição de maquinário, insumos e realização de obras de engenharia para recuperação de estradas vicinais de fomento ao agronegócio;
  • autorização temporária para implementação de medidas excepcionais que simplifiquem as regras a serem cumpridas pelos estabelecimentos produtores de leite e derivados registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) na região;
  • autorização, em caráter excepcional, para que estabelecimentos do Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal) do estado do Rio Grande do Sul possam processar matérias-primas oriundas de outros estabelecimentos com inspeção para fabricação de produtos;
  • criação da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) para o fornecimento de políticas para enfrentar os diversos desafios que permeiam a atividade agropecuária; e
  • facilitação e priorização das cargas provenientes de doações internacionais para o Rio Grande do Sul em todos os pontos de Vigilância Agropecuária do Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Rio Grande do Sul estabelece novas regras para controle da citricultura

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A Secretaria de Defesa Sanitária do Rio Grande do Sul (Seapi) publicou na sexta-feira (24.05) a Instrução Normativa (IN) nº 14/2024, que implementa novas ações para o controle da citricultura no Estado. Esta normativa entrará em vigor em 60 dias, proporcionando um período para que os envolvidos se adequem às novas diretrizes.

A IN estabelece critérios adicionais para a prevenção da praga Candidatus liberibacter spp., responsável pelo HLB (Huanglongbing ou greening), e do inseto vetor Diaphorina citri (psilídeo dos citros), que ainda não foi registrado no Rio Grande do Sul. O greening é uma das doenças mais devastadoras para a citricultura global.

“Estamos reforçando as medidas de proteção à citricultura estadual, especialmente na recomposição de pomares novos com o uso de mudas sem patógenos”, afirmou a Seapi em nota. “Muitos citricultores tiveram seus pomares afetados por enchentes, e na recuperação desses pomares, estamos garantindo o uso de mudas livres de pragas.”

A Instrução Normativa especifica que a entrada no Rio Grande do Sul de mudas ou qualquer material de propagação dos gêneros Citrus, Fortunella e Poncirus, provenientes de outras unidades da federação ou do exterior, requer uma Autorização Prévia emitida pela Secretaria através do Departamento de Defesa Vegetal (DDV/Seapi).

Os pedidos de autorização devem ser feitos com 30 dias de antecedência, através de um formulário online e envio de documentos por e-mail. A autorização formal, denominada “Autorização para Ingresso de Mudas e Materiais de Propagação de Citros”, deve acompanhar o transporte do material, juntamente com o Termo de Conformidade (TC), a Nota Fiscal e a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) ou Certificado Fitossanitário (CF).

Além disso, o transporte deve seguir novas regras: o material deve ser acondicionado em meio de transporte com carroceria fechada ou com tela antiafídica, em lotes individualizados e embalados. As embalagens devem conter as informações do emitente constantes no documento fiscal e a descrição dos lotes na PTV e no TC.

Ricardo Felicetti, diretor do Departamento de Defesa Vegetal da Seapi, destacou que o uso de mudas inadequadas é o principal risco para a introdução de doenças como o greening no Estado. A nova normativa responde às demandas do setor, reforçando a proteção fitossanitária da citricultura.

Fonte: Pensar Agro

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