Brasil
PL ameaça com obstrução para pressionar votação de projeto da anistia a golpistas
O líder do PL na Câmara avalia que a movimentação já teve resultados, mas “vai complicar o andamento da Casa” quando houver uma obstrução completa
Plenário da Câmara: PL ameaça obstruir votações para pressionar por votação de projeto de anistia para golpistas. Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara
O PL (Partido Liberal) ameaça uma “obstrução de verdade” na Câmara dos Deputados nesta semana caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não dê andamento ao projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A obstrução é usada por parlamentares para impedir ou atrasar votações.
Ao Estadão/Broadcast Político, o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a mobilização formada na semana passada “foi só o início”, mas diz confiar que Motta acene à bancada nesta terça-feira (1º).
Os deputados governistas minimizam o poder de pressão do partido e avaliam que a estratégia não deve barrar projetos de interesse da administração federal.
O Placar da Anistia do Estadão, levantamento exclusivo para identificar como cada um dos deputados se posiciona sobre o tema, mostra que mais de um terço dos 513 apoia a anistia. São 192 votos a favor da anistia até o momento.
A oposição entrou em obstrução parcial logo após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado. O PL não entrou formalmente na obstrução. Alguns deputados da legenda apoiaram o movimento, mas Sóstenes Cavalcante teria evitado o instrumento oficialmente porque o colega Altineu Côrtes (PL-RJ) estava na presidência das sessões.
O líder do PL na Câmara avalia que a movimentação já teve resultados, mas “vai complicar o andamento da Casa” quando houver uma obstrução completa. Ele afirma que a sigla desistirá da obstrução se Motta pautar o requerimento de urgência para o projeto.
“Só faremos obstrução caso o governo tenha feito alguma pressão ao presidente Hugo Motta, no sentido de não pautar a urgência. Vamos conversar e faremos a obstrução caso necessário”, disse. Apesar das incertezas, o líder do PL diz acreditar que Motta vai ceder: “Honestamente, não acho que será necessário (entrar em obstrução completa). O Hugo Motta é um cumpridor dos seus compromissos”.
A expectativa do PL é de que Motta paute no Colégio de Líderes da quinta-feira (3), o pedido de urgência. Isso deve ser decidido em uma reunião nesta terça com os líderes que apoiam o texto.
Caso a oposição siga obstruindo, a pauta da semana pode ser afetada. A lista inclui a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento ou adoção de filho, incentivos para a fabricação de itens de saúde e a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) derrogados pela Constituição. Essas discussões têm sido adiadas por falta de acordo.
Porém, para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo na Câmara, o poder de pressão é limitado. “Eles vão obstruir, e a gente vai esticar a sessão até votar, igual temos feito. Vamos continuar construindo maioria para derrotar a obstrução, mesmo que demore mais a votar”, afirmou.
Na análise dela, é muito difícil que a mobilização do PL interfira na proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda, prioridade do governo neste ano. Também vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) diz crer que a obstrução não deve pressionar Motta. “Não podemos nos render à chantagem, ainda mais para uma pauta antidemocrática”, afirmou.
Outro governista ouvido reservadamente considera que as ameaças do PL “não preocupam nada”. O deputado avalia que o plenário estava desmobilizado na semana passada, mas não pela atuação dos críticos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e sim pela semana amena na Casa, com a ausência de Motta, que viajou com o presidente da República ao Japão.
Segundo o parlamentar, uma mudança no regimento da Casa em 2021, na gestão de Arthur Lira (PP-AL), esvaziou instrumentos de obstrução que antes estavam disponíveis.
Na opinião de um deputado próximo a Motta, a obstrução parcial foi eficaz em uma “semana morta”. Com o retorno de Motta a Brasília, o cenário muda: a obstrução pode atrapalhar mais as comissões, mas pouco o plenário.
Apesar da pressão, o presidente da Câmara tem um caminho estreito para satisfazer o PL. Estão na mesa três possibilidades. Uma seria pautar a urgência, o que iria contra a promessa de Motta de evitar esse regime quando não há consenso. Outra possibilidade seria instalar a comissão especial, alternativa considerada a mais demorada pelo deputado. Uma terceira via seria devolver o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Em entrevista ao Estadão na sexta-feira (28), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a Câmara pode criar uma crise institucional com o STF se der andamento à anistia para um julgamento que ainda está no início.
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Reprodução/ Redes Sociais
Um helicóptero caiu no início da tarde desse sábado (17/1) em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e provocou a morte de três pessoas que estavam a bordo. O acidente ocorreu em uma região de mata próxima ao cruzamento da Avenida Levy Neves com a Rua Tasso da Silveira.
Equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para a ocorrência, mas as vítimas não resistiram aos ferimentos.
Informações preliminares indicam que a aeronave teria pousado no Aeroclube Guaratiba, abastecido e decolado.
Aguarde mais informações.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Andrew Harnik/Getty Images
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu ampliar a lista de nações convidadas para integrar o “Conselho da Paz”, órgão idealizado pelos EUA para capitanear a transição política, a segurança e a reconstrução da Faixa de Gaza.
Washington enviou carta convidando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente argentino Javier Milei, o presidente turco Recep Tayyip Erdogan, o presidente egípcio Abdel Fattah al-Sisi e o primeiro-ministro canadense Mark Carney.
O Metrópoles apurou que o convite ao Brasil foi encaminhado na última sexta-feira (16/1) à Embaixada Brasileira nos EUA. O governo Lula ainda não respondeu.
A iniciativa de Trump busca reunir líderes globais para conduzir a transição política, a segurança e a reconstrução do território palestino.
Em publicação no X, o presidente da Argentina, Javier Milei, já confirmou presença. O mandatário argentino celebrou a inclusão de seu país como “membro fundador” do grupo.
“É uma honra para mim ter recebido esta noite o convite para que a Argentina integre, como membro fundador, do Conselho da Paz. A Argentina sempre estará do lado dos países que lutam de frente contra o terrorismo, que defendem a vida e a propriedade, e que promovem a paz e a liberdade”, disse Milei.
A criação do conselho ocorre em meio ao lançamento da “Fase Dois” do plano de 20 pontos de Trump para o fim do conflito em Gaza. O enviado especial dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff, detalhou que o foco agora migra do cessar-fogo para a desmilitarização e governança tecnocrática.
Segundo Witkoff, será estabelecido um Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG), responsável pela administração transitória.
“Os EUA esperam que o Hamas cumpra totalmente com suas obrigações, incluindo o retorno imediato do último refém falecido. O fracasso em fazer isso trará consequências sérias”, alertou o enviado nas redes sociais.
Na última quinta-feira (15/1), Donald Trump destacou que a primeira fase do plano entregou níveis recordes de ajuda humanitária e preparou o terreno para a transição política.
“Como presidente do Conselho da Paz, apoio um governo tecnocrático palestino recém-nomeado. Com o apoio do Egito, da Turquia e do Catar, garantiremos um acordo de desmilitarização abrangente com o Hamas, incluindo a entrega de todas as armas e o desmantelamento de todos os túneis”, afirmou Trump.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Há 5 anos, o Brasil dava seus primeiros passos rumo ao fim de um pesadelo. No dia 17 de janeiro de 2021, logo depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial de duas vacinas no Brasil, a enfermeira paulista Mônica Calazans se tornava a primeira brasileira a ser vacinada contra a covid-19.
Mônica foi escolhida para esse momento histórico porque participou dos ensaios clínicos da vacina Coronavac, feitos no final de 2020 para comprovar a segurança e a eficácia da vacina. Na época, ela trabalhava no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, hospital especializado em doenças infectocontagiosas e referência para a doença, que atendeu mais de 40 mil pacientes durantes a pandemia.
A enfermeira conta que estava de plantão naquele domingo quando foi avisada pela chefe que deveria ir até o local da cerimônia, onde autoridades aguardavam a decisão da Anvisa para começar a vacinação logo em seguida. Quando descobriu que seria a primeira a receber a vacina, não segurou as lágrimas:
“Eu chorava muito! De verdade! Porque a gente estava passando por um momento traumatizante, e o meu irmão estava com covid na época. E eu também chorei de emoção, de alegria, porque a ciência estava dando um passo importante para acabar com aquela tragédia que estava assolando o mundo”. ”
Na hora que eu recebi a vacina, eu trouxe esperança para as pessoas. O meu punho cerrado era uma mensagem de esperança e de vitória. De que nós iríamos vencer essa fase tão terrível ”
Já a vacinação no restante do país começou no dia seguinte, dia 18 de janeiro, após a distribuição de um primeio lote de 6 milhões de doses produzidas na China e importadas pelo Instituto Butantan, que posteriormente passou a processar a vacina no Brasil, a partir de ingrediente ativo enviado pela empresa Sinovac.
Alguns dias depois, no dia 23 de janeiro, a campanha recebeu o reforço das primeiras 2 milhões de dose da vacina da Oxford/Astrazeneca, inicialmente importadas da Índia pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que depois incorporou gradualmente a tecnologia e passou a produzir a vacina em solo nacional.
A campanha priorizou os públicos mais vulneráveis, começando pelos trabalhadores de saúde da linha de frente, idosos e pessoas com deficiência que viviam em instituições e indígenas. Neste momento, o Brasil vivia o pico da variante Gama do coronavírus, que se mostrou mais agressiva e letal do que as que tinham se disseminado anteriormente.
Dado o limitado número de doses, a imunização avançou lentamente até alcançar outros públicos também bastante vulneráveis, como os idosos em geral. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, as pessoas com idades entre 60 e 70 anos só receberam o imunizante ao longos dos meses de março e abril 2021.
Ainda assim, os benefícios da vacinação não demoraram a aparecer. Dados do Observatório Covid-19 Brasil mostram que já a partir de abril, as hospitalizações e mortes entre idosos começaram a cair vertiginosamente.
Os pesquisadores acreditam que apenas nos primeiros sete meses da campanha, 165 mil hospitalizações e 58 mil mortes entre idosos foram evitadas.
Nos meses seguintes, tanto o Butantan, quanto a Fiocruz passaram a finalizar e envazar as vacinas no Brasil, o que possibilitou o aumento expressivo de doses, em conjunto com a chegada de imunizantes adquiridos de empresas privadas.
Em um ano, 339 milhões de doses foram aplicadas, atendendo a 84% da população brasileira. Especialistas calculam que isso preveniu 74% dos casos graves e 82% das mortes esperadas no Brasil, o que significa que mais de 300 mil vidas foram poupadas.
Atrasos
No entanto, o mesmo estudo do Observartório Covid-19 Brasil que calculou as vidas salvas pela vacina também concluiu que “um contingente adicional de 104.000 hospitalizações poderia ter sido evitado se a vacinação tivesse começado mais cedo” e “outras 47 mil vidas poderiam ter sido salvas caso o governo brasileiro tivesse iniciado o programa de vacinação anteriormente”, apenas entre os idosos.
A vice-presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), Paola Falceta, acredita que a mãe, falecida em janeiro de 2021, está nessas estatísticas. Para ela, não há dúvidas que houve atraso no início da vacinação no Brasil, e que ele é resultado da negligência do governo federal da época.
“A gente não poderia salvar todo mundo, obviamente, até porque a vacina depende da vontade própria da pessoa e existiria ainda aquele grupo que não tomaria a vacina”.
“Mas a maioria das pessoas queria acesso à vacina, e muitos dos que morreram foram as pessoas que poderiam ter tomado a vacina antes e não conseguiram. E essa falta foi imposta pela própria gestão, que decidiu não comprar, não negociar todos os tipos de vacina existentes”.
A avaliação de Paola é corroborada por um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais. Se a vacinação no Brasil tivesse começado 40 dias antes, na mesma data em que foi iniciada no Reino Unido, com mais doses, e associada a medidas de isolamento e proteção, o Brasil poderia ter evitado 400 mil mortes, concluem os pesquisadores. Isso é mais do que a metade das cerca de 700 mil mortes causadas pela doença no país.
Por trás dos números, há histórias como as de Paola e de Ana Lucia Lopes, que perdeu o companheiro em maio de 2021.
“Um mês depois que o Cláudio faleceu, eu fui tomar vacina. Nós tínhamos a mesma idade, então, ele iria tomar no mesmo momento. E é muito revoltante pensar isso, que ele não teve essa oportunidade. Imagina quanta gente poderia ter tomado a vacina, e tido a chance de sobreviver”.
A CPI da Covid-19, realizada em 2021, também concluiu que o governo federal impôs uma “escassez” de doses de vacina, que foi determinante para aumentar o número de casos e de mortos, e possibilitar a disseminação de novas variantes. Uma das provas consideradas foram as propostas de venda feitas pela farmacêutica Pfizer em agosto de 2020, oferendo 1,5 milhão de doses a serem entregues ainda no primeiro ano da pandemia. O governo brasileiro sequer respondeu.
“A aquisição de imunizantes deveria ter figurado como a principal providência no processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus e, consequentemente, de proteção à saúde das pessoas, mas, infelizmente, essa medida foi negligenciada. Não obstante, as tratativas e a conclusão das negociações do governo federal sofreram injustificável e intencional atraso, que impactou diretamente na compra das vacinas e no cronograma de imunização da população brasileira”, diz o relatório final da CPI.
A comissão também sugeriu o indiciamento de 68 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga. O pedido, no entanto, foi arquivado a pedido do procurador-geral da República da época, Augusto Aras, em julho de 2022.
No ano passado, entretanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar os fatos denunciados pela CPI.
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