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PL ameaça com obstrução para pressionar votação de projeto da anistia a golpistas

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O líder do PL na Câmara avalia que a movimentação já teve resultados, mas “vai complicar o andamento da Casa” quando houver uma obstrução completa

Plenário da Câmara: PL ameaça obstruir votações para pressionar por votação de projeto de anistia para golpistas. Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara

O PL (Partido Liberal) ameaça uma “obstrução de verdade” na Câmara dos Deputados nesta semana caso o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não dê andamento ao projeto de lei (PL) que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A obstrução é usada por parlamentares para impedir ou atrasar votações.

Ao Estadão/Broadcast Político, o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que a mobilização formada na semana passada “foi só o início”, mas diz confiar que Motta acene à bancada nesta terça-feira (1º).

Os deputados governistas minimizam o poder de pressão do partido e avaliam que a estratégia não deve barrar projetos de interesse da administração federal.

O Placar da Anistia do Estadão, levantamento exclusivo para identificar como cada um dos deputados se posiciona sobre o tema, mostra que mais de um terço dos 513 apoia a anistia. São 192 votos a favor da anistia até o momento.

A oposição entrou em obstrução parcial logo após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) réu por tentativa de golpe de Estado. O PL não entrou formalmente na obstrução. Alguns deputados da legenda apoiaram o movimento, mas Sóstenes Cavalcante teria evitado o instrumento oficialmente porque o colega Altineu Côrtes (PL-RJ) estava na presidência das sessões.

O líder do PL na Câmara avalia que a movimentação já teve resultados, mas “vai complicar o andamento da Casa” quando houver uma obstrução completa. Ele afirma que a sigla desistirá da obstrução se Motta pautar o requerimento de urgência para o projeto.

“Só faremos obstrução caso o governo tenha feito alguma pressão ao presidente Hugo Motta, no sentido de não pautar a urgência. Vamos conversar e faremos a obstrução caso necessário”, disse. Apesar das incertezas, o líder do PL diz acreditar que Motta vai ceder: “Honestamente, não acho que será necessário (entrar em obstrução completa). O Hugo Motta é um cumpridor dos seus compromissos”.

A expectativa do PL é de que Motta paute no Colégio de Líderes da quinta-feira (3), o pedido de urgência. Isso deve ser decidido em uma reunião nesta terça com os líderes que apoiam o texto.

Caso a oposição siga obstruindo, a pauta da semana pode ser afetada. A lista inclui a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de nascimento ou adoção de filho, incentivos para a fabricação de itens de saúde e a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) derrogados pela Constituição. Essas discussões têm sido adiadas por falta de acordo.

Porém, para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo na Câmara, o poder de pressão é limitado. “Eles vão obstruir, e a gente vai esticar a sessão até votar, igual temos feito. Vamos continuar construindo maioria para derrotar a obstrução, mesmo que demore mais a votar”, afirmou.

Na análise dela, é muito difícil que a mobilização do PL interfira na proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda, prioridade do governo neste ano. Também vice-líder do governo, Alencar Santana (PT-SP) diz crer que a obstrução não deve pressionar Motta. “Não podemos nos render à chantagem, ainda mais para uma pauta antidemocrática”, afirmou.

Outro governista ouvido reservadamente considera que as ameaças do PL “não preocupam nada”. O deputado avalia que o plenário estava desmobilizado na semana passada, mas não pela atuação dos críticos ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e sim pela semana amena na Casa, com a ausência de Motta, que viajou com o presidente da República ao Japão.

Segundo o parlamentar, uma mudança no regimento da Casa em 2021, na gestão de Arthur Lira (PP-AL), esvaziou instrumentos de obstrução que antes estavam disponíveis.

Na opinião de um deputado próximo a Motta, a obstrução parcial foi eficaz em uma “semana morta”. Com o retorno de Motta a Brasília, o cenário muda: a obstrução pode atrapalhar mais as comissões, mas pouco o plenário.

Apesar da pressão, o presidente da Câmara tem um caminho estreito para satisfazer o PL. Estão na mesa três possibilidades. Uma seria pautar a urgência, o que iria contra a promessa de Motta de evitar esse regime quando não há consenso. Outra possibilidade seria instalar a comissão especial, alternativa considerada a mais demorada pelo deputado. Uma terceira via seria devolver o texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Em entrevista ao Estadão na sexta-feira (28), o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse que a Câmara pode criar uma crise institucional com o STF se der andamento à anistia para um julgamento que ainda está no início.

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Brasil

Há 5 anos, Brasil aplicava primeiras doses de vacina contra a covid-19

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Há 5 anos, o Brasil dava seus primeiros passos rumo ao fim de um pesadelo. No dia 17 de janeiro de 2021, logo depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o uso emergencial de duas vacinas no Brasil, a enfermeira paulista Mônica Calazans se tornava a primeira brasileira a ser vacinada contra a covid-19.

Mônica foi escolhida para esse momento histórico porque participou dos ensaios clínicos da vacina Coronavac, feitos no final de 2020 para comprovar a segurança e a eficácia da vacina. Na época, ela trabalhava no Instituto de Infectologia Emílio Ribas, hospital especializado em doenças infectocontagiosas e referência para a doença, que atendeu mais de 40 mil pacientes durantes a pandemia.

A enfermeira conta que estava de plantão naquele domingo quando foi avisada pela chefe que deveria ir até o local da cerimônia, onde autoridades aguardavam a decisão da Anvisa para começar a vacinação logo em seguida. Quando descobriu que seria a primeira a receber a vacina, não segurou as lágrimas:

“Eu chorava muito! De verdade! Porque a gente estava passando por um momento traumatizante, e o meu irmão estava com covid na época. E eu também chorei de emoção, de alegria, porque a ciência estava dando um passo importante para acabar com aquela tragédia que estava assolando o mundo”. ”

Na hora que eu recebi a vacina, eu trouxe esperança para as pessoas. O meu punho cerrado era uma mensagem de esperança e de vitória. De que nós iríamos vencer essa fase tão terrível ”

Já a vacinação no restante do país começou no dia seguinte, dia 18 de janeiro, após a distribuição de um primeio lote de 6 milhões de doses produzidas na China e importadas pelo Instituto Butantan, que posteriormente passou a processar a vacina no Brasil, a partir de ingrediente ativo enviado pela empresa Sinovac.

Alguns dias depois, no dia 23 de janeiro, a campanha recebeu o reforço das primeiras 2 milhões de dose da vacina da Oxford/Astrazeneca, inicialmente importadas da Índia pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que depois incorporou gradualmente a tecnologia e passou a produzir a vacina em solo nacional.

A campanha priorizou os públicos mais vulneráveis, começando pelos trabalhadores de saúde da linha de frente, idosos e pessoas com deficiência que viviam em instituições e indígenas. Neste momento, o Brasil vivia o pico da variante Gama do coronavírus, que se mostrou mais agressiva e letal do que as que tinham se disseminado anteriormente.

Dado o limitado número de doses, a imunização avançou lentamente até alcançar outros públicos também bastante vulneráveis, como os idosos em geral. Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, as pessoas com idades entre 60 e 70 anos só receberam o imunizante ao longos dos meses de março e abril 2021.

Ainda assim, os benefícios da vacinação não demoraram a aparecer. Dados do Observatório Covid-19 Brasil mostram que já a partir de abril, as hospitalizações e mortes entre idosos começaram a cair vertiginosamente.

Os pesquisadores acreditam que apenas nos primeiros sete meses da campanha, 165 mil hospitalizações e 58 mil mortes entre idosos foram evitadas.

Nos meses seguintes, tanto o Butantan, quanto a Fiocruz passaram a finalizar e envazar as vacinas no Brasil, o que possibilitou o aumento expressivo de doses, em conjunto com a chegada de imunizantes adquiridos de empresas privadas.

Em um ano, 339 milhões de doses foram aplicadas, atendendo a 84% da população brasileira. Especialistas calculam que isso preveniu 74% dos casos graves e 82% das mortes esperadas no Brasil, o que significa que mais de 300 mil vidas foram poupadas.

Atrasos

No entanto, o mesmo estudo do Observartório Covid-19 Brasil que calculou as vidas salvas pela vacina também concluiu que “um contingente adicional de 104.000 hospitalizações poderia ter sido evitado se a vacinação tivesse começado mais cedo” e “outras 47 mil vidas poderiam ter sido salvas caso o governo brasileiro tivesse iniciado o programa de vacinação anteriormente”, apenas entre os idosos.

A vice-presidente da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico), Paola Falceta, acredita que a mãe, falecida em janeiro de 2021, está nessas estatísticas. Para ela, não há dúvidas que houve atraso no início da vacinação no Brasil, e que ele é resultado da negligência do governo federal da época.

“A gente não poderia salvar todo mundo, obviamente, até porque a vacina depende da vontade própria da pessoa e existiria ainda aquele grupo que não tomaria a vacina”.

“Mas a maioria das pessoas queria acesso à vacina, e muitos dos que morreram foram as pessoas que poderiam ter tomado a vacina antes e não conseguiram. E essa falta foi imposta pela própria gestão, que decidiu não comprar, não negociar todos os tipos de vacina existentes”.

A avaliação de Paola é corroborada por um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais. Se a vacinação no Brasil tivesse começado 40 dias antes, na mesma data em que foi iniciada no Reino Unido, com mais doses, e associada a medidas de isolamento e proteção, o Brasil poderia ter evitado 400 mil mortes, concluem os pesquisadores. Isso é mais do que a metade das cerca de 700 mil mortes causadas pela doença no país.

Por trás dos números, há histórias como as de Paola e de Ana Lucia Lopes, que perdeu o companheiro em maio de 2021.

“Um mês depois que o Cláudio faleceu, eu fui tomar vacina. Nós tínhamos a mesma idade, então, ele iria tomar no mesmo momento. E é muito revoltante pensar isso, que ele não teve essa oportunidade. Imagina quanta gente poderia ter tomado a vacina, e tido a chance de sobreviver”.

A CPI da Covid-19, realizada em 2021, também concluiu que o governo federal impôs uma “escassez” de doses de vacina, que foi determinante para aumentar o número de casos e de mortos, e possibilitar a disseminação de novas variantes. Uma das provas consideradas foram as propostas de venda feitas pela farmacêutica Pfizer em agosto de 2020, oferendo 1,5 milhão de doses a serem entregues ainda no primeiro ano da pandemia. O governo brasileiro sequer respondeu.

“A aquisição de imunizantes deveria ter figurado como a principal providência no processo de prevenção à disseminação do novo coronavírus e, consequentemente, de proteção à saúde das pessoas, mas, infelizmente, essa medida foi negligenciada. Não obstante, as tratativas e a conclusão das negociações do governo federal sofreram injustificável e intencional atraso, que impactou diretamente na compra das vacinas e no cronograma de imunização da população brasileira”, diz o relatório final da CPI.

A comissão também sugeriu o indiciamento de 68 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e os ex-ministros da Saúde Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga. O pedido, no entanto, foi arquivado a pedido do procurador-geral da República da época, Augusto Aras, em julho de 2022.

No ano passado, entretanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou a abertura de um inquérito na Polícia Federal para apurar os fatos denunciados pela CPI.

 

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Prefeitura de Cruzeiro do Sul e Detran realizam ação educativa de trânsito

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As ações educativas seguirão durante todo o mês de janeiro, de segunda a sexta-feira, em diferentes locais do município

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito -Detran, está realizando ações educativas de conscientização em pontos estratégicos da cidade. Nesta sexta-feira, 16, a atividade ocorreu no bairro da Cohab, nas proximidades da Escola Padre Alfredo Nuss.

A iniciativa tem como objetivo orientar condutores e pedestres sobre comportamentos seguros no trânsito, especialmente neste período de férias, quando o fluxo de pessoas aumenta. As equipes realizam abordagens educativas, repassando informações e esclarecendo dúvidas da população.

O secretário municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana, Jonas Saraiva, destacou a importância da ação e o foco nas áreas que receberam melhorias recentes. “Estamos realizando ações educativas neste início de ano, principalmente no período de férias, quando há um aumento na circulação de pessoas. O foco tem sido a região central, onde foram instalados novos semáforos com setas direcionais. Nosso objetivo é orientar tanto condutores quanto pedestres sobre como se comportar ao se aproximarem desses equipamentos, que ainda geram dúvidas para algumas pessoas. Esse trabalho está sendo feito de forma semanal, em parceria com o Detran”, explicou.

As ações educativas seguirão durante todo o mês de janeiro, de segunda a sexta-feira, em diferentes locais do município. Na próxima segunda-feira, 19, a equipe estará no Terminal Rodoviário, realizando uma ação voltada aos passageiros que embarcam no período da manhã.

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Delegada ligada ao PCC presa em SP já processou a própria Polícia Militar

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Layla Lima Ayub tinha registro como advogada e abriu ações contra a PM no Espírito Santos
Fonte: CNN

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