Brasil
Pix Automático começa a valer em 16 de junho. Entenda como funciona
Um dos meios de pagamento mais usados no País, o Pix segue em processo contínuo de aperfeiçoamento pelo Banco Central (BC) para que seus usuários tenham uma experiência cada vez mais eficiente, cômoda e segura. A próxima grande inovação do Pix já tem nome e data para entrar em funcionamento: trata-se do Pix Automático, que estará disponível a partir de 16 de junho.
O anúncio oficial acontece nesta quarta-feira (4/6), durante o Conexão Pix, em São Paulo, com a presença do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e de diretores da instituição. O evento também contará com a presença de representantes de empresas recebedoras, prestadores de serviços de pagamento e de iniciação, e desenvolvedores de soluções para o ecossistema do Pix.
Como funciona
•O Pix Automático facilita a vida de quem usa, permitindo que pagamentos recorrentes sejam feitos de forma automática. O pagador precisa autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança. Mais praticidade e conveniência para o dia a dia.
• Empresa, que pode ser sua academia, a escola do seu filho, ou mesmo seu serviço de streaming favorito, oferece Pix Automático como forma de pagamento de seus produtos ou serviços.
•Pagador autoriza o pagamento das cobranças por Pix Automático e define regras, como o valor máximo de cada pagamento e se vai usar ou não linha de crédito.
•Periodicamente, nos dias anteriores ao pagamento, a empresa envia cobrança ao banco do pagador.
•O banco do pagador agenda o pagamento e notifica o pagador, que pode conferir, antes do pagamento e no app da sua conta, se está tudo certo.
• No dia do pagamento, o banco do pagador efetiva o pagamento da cobrança de acordo com as regras definidas na autorização.
• O Pix Automático estará no ar no próximo dia 16 de junho de 2025.
Facilidade para quem paga
O Pix Automático vai facilitar a vida dos usuários quando o assunto for pagamento de contas recorrentes, como as de energia, água, telefone, mensalidades escolares e de academias, serviços de streaming . Para isso, bastará autorizar o pagamento da conta pelo Pix Automático uma única vez, e os débitos serão quitados de forma automática na data programada – bom para quem paga e para quem recebe.
“O Pix Automático será inovador, prático, fácil de ser usado tanto por quem vai pagar quanto por quem vai receber, barato e inclusivo. No dia combinado, o pagamento acontecerá normalmente pelo Pix, sem que o pagador precise se preocupar. Será bom para todos”, destaca Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.
As autorizações poderão ser canceladas a qualquer momento pelo pagador. Será possível definir um valor máximo para cada cobrança (impedindo débitos de valor superior ao estipulado), escolher receber ou não as notificações de agendamento dos pagamentos, verificar o histórico de autorizações e gerenciar o limite exclusivo para transações via Pix Automático (pagamentos feitos por Pix Automático não afetam o limite Pix disponível para outras transações). Além disso, haverá uma seção dedicada ao Pix Automático na área do Pix no aplicativo de todos os bancos, em que será possível ver todos os agendamentos referentes à modalidade, permitindo melhor controle e melhor gestão do fluxo de caixa pelos cidadãos, inclusive com a possibilidade de cancelar os agendamentos a qualquer momento.
Benefícios para quem recebe
Para quem receberá o Pix, também há uma série de vantagens. Há, por exemplo, a possibilidade de aumento da base de clientes que são usuários do Pix (que hoje já são mais de 160 milhões), diversificação de formas de pagamento (poderá ser usado por clientes que não usam cartão ou boleto) e potencial para redução da inadimplência (uma vez que a cobrança será automática).
A ampla oferta do serviço, inclusive por instituições iniciadoras de pagamentos, deve aumentar o poder de negociação de quem recebe. É esperado um menor custo operacional, pois será preciso contratar uma única instituição participante do sistema para oferecer o serviço. Além disso, será utilizada a moderna infraestrutura do Pix, que gera ganhos de eficiência para o processo de cobrança das empresas.
Segurança
A segurança é um dos princípios fundamentais do Pix. O BC trabalha continuamente para garantir que o Pix e suas funcionalidades, incluindo o Pix Automático, mantenham elevado padrão de segurança.
Em casos de cobranças indevidas no Pix Automático, o ressarcimento deverá ser solicitado via Mecanismo Especial de Devolução (MED). No caso do Pix Automático, a devolução será obrigatória para o banco do cidadão nos casos em que houver qualquer erro do banco na gestão da autorização concedida. Nos casos de fraude ou golpe, continuam valendo as regras do MED: os dois bancos envolvidos na transação precisam fazer a avaliação do caso; e a devolução dos recursos só ocorre se houver concordância sobre a fraude e disponibilidade de saldo na conta do recebedor.
Além disso, apenas empresas idôneas e com CNPJ ativo há pelo menos seis meses poderão ofertar o Pix Automático como forma de pagamento.
Gratuidade Na prática
O Pix Automático não terá tarifa para os pagadores, mas empresas recebedoras poderão ser tarifadas (para informações sobre valores, o prestador de serviços de pagamento deve ser consultado).
Na prática
O Pix Automático oferece diferentes formas pelas quais o pagador poderá autorizar os pagamentos recorrentes, para que o recebedor escolha aquela mais adequada ao seu modelo de negócio.
Uma delas será via notificação pelo celular : o pagador escolhe o Pix Automático como meio de pagamento, e o prestador de serviços de pagamento do recebedor envia uma notificação ao aplicativo do banco do pagador, informando que há uma nova autorização pendente. O pagador confere os dados, como valores, identificação do recebedor, periodicidade e data do débito, e em seguida confirma a autorização do Pix Automático.
Outra opção é por meio do site do recebedor : nele, o usuário escolhe pagar com o Pix Automático; seleciona o banco; confere os dados do pagamento, e é automaticamente direcionado para o aplicativo da sua conta para confirmar a autorização.
A autorização do Pix Automático também pode ser concedida, combinada ou não a um pagamento, por meio da leitura de um QR Code ou de um Pix Copia e Cola. É o caso das empresas que geram uma fatura para pagamento ou daquelas que exigem um pagamento imediato para a liberação de um serviço, que poderão oferecer o Pix Automático a seus clientes no mesmo QR Code do Pix usado para o pagamento da fatura ou do serviço.
Open Finance
Os recebedores também podem optar por oferecer o Pix Automático por meio da infraestrutura do Open Finance, plataforma que permite a integração de serviços entre diferentes bancos e demais instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional. Nesse caso, o recebedor deve contratar uma instituição que presta o serviço de iniciação de pagamentos.
Para o pagador, tudo acontece de forma automática, bastando seguir a jornada de autorização indicada pela empresa.
Fonte: Agencia GOV
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PF deflagra Operação Vapor Malus contra venda ilegal de cigarros eletrônicos no Tocantins e DF
Grupo é suspeito de movimentar R$ 5 milhões com comércio clandestino; suspeitos usavam laranjas e ostentavam bens de luxo
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (29) a Operação Vapor Malus, com o objetivo de desarticular um esquema criminoso de comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Tocantins e no Distrito Federal. De acordo com a investigação, o grupo teria movimentado cerca de R$ 5 milhões, valor incompatível com o patrimônio declarado dos envolvidos.
A operação cumpriu sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Palmas, Araguaína, Paraíso do Tocantins e Brasília. Entre os alvos, estão quatro suspeitos e três tabacarias. Em uma das ações anteriores da PF, foram apreendidos 1,7 mil cigarros eletrônicos em posse de um dos investigados, que, mesmo após a apreensão, continuou comercializando os produtos de forma ilegal.
Segundo a Polícia Federal, o grupo utilizava familiares como laranjas para ocultar o lucro obtido com a atividade clandestina. Os investigados ostentavam veículos de luxo e outros bens de alto padrão, sem comprovação de renda compatível com o estilo de vida.
Os envolvidos poderão responder pelos crimes de importação e comercialização de mercadoria proibida e associação criminosa. As penas somadas podem ultrapassar oito anos de prisão.
A comercialização e a propaganda de cigarros eletrônicos são proibidas no Brasil desde 2009, conforme resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A operação segue em andamento, com análise do material apreendido e possível identificação de novos envolvidos.
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Operação Militia: MP do Amazonas prende policiais e perito por envolvimento com milícia, roubo e sequestro em Manaus
Grupo é suspeito de extorquir vítimas ligadas ao crime e causou prejuízo estimado em R$ 300 mil; armas e veículos foram apreendidos
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) deflagrou, nesta terça-feira (29), a Operação Militia, que resultou na prisão de oito policiais militares e um perito da Polícia Civil suspeitos de integrar uma organização criminosa envolvida com milícia, roubo, extorsão e sequestro em Manaus.
A ação foi coordenada pela 60ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial, com o apoio das polícias Civil e Militar e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Foram cumpridos nove mandados de prisão e 16 de busca e apreensão em residências dos investigados e no Batalhão da Força Tática, localizado na zona sul da capital.
As investigações tiveram início após o sequestro de um homem no bairro Manoa, em fevereiro deste ano, crime registrado por moradores e amplamente divulgado pela imprensa. A partir desse caso, foram identificadas outras duas ocorrências semelhantes, com prejuízos que somam cerca de R$ 300 mil às vítimas.
De acordo com o MP, o grupo abordava pessoas supostamente envolvidas com o crime organizado, exigia altas quantias em dinheiro e roubava joias, veículos e outros bens. A operação tem como objetivo também rastrear o destino dos valores extorquidos e identificar outros possíveis integrantes da milícia.
Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos 14 pistolas, um revólver, três fuzis, um fuzil de airsoft, 653 munições, além de 14 celulares, três carros e R$ 10.695 em espécie. As armas serão encaminhadas à perícia e inseridas no Banco Nacional de Perfis Balísticos, para verificar possíveis vínculos com crimes de homicídio.
O MP ressaltou que a operação reforça o compromisso do órgão com o combate à corrupção dentro das instituições de segurança pública e com a garantia dos direitos da população. As investigações seguem em andamento.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os participantes do programa Pé-de-Meia nascidos nos meses de maio e junho recebem nesta quarta-feira (30) o pagamento da quinta parcela, de R$ 200, correspondente ao incentivo-frequência às aulas. O valor é destinado a estudantes da rede pública matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, os estudantes devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
Segundo a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC, nesta etapa, cerca de 3,3 milhões de alunos de escolas públicas receberão o benefício.
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 4 de agosto, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário:
– nascidos em janeiro e fevereiro receberam em 28 de julho;
– nascidos em março e abril, receberam em 29 de julho;
– nascidos em maio e junho, recebem em 30 de julho;
– nascidos em julho e agosto, recebem em 31 de julho;
– nascidos em setembro e outubro recebem 1º de agosto;
– nascidos em novembro e dezembro, recebem em 4 de agosto.
Depósitos
A quinta parcela do Pé-de-Meia está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa, aberta automaticamente em nome dos estudantes.
O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais
No caso de menor de idade, o responsável legal precisa autorizar a movimentação da conta no banco. O consentimento poderá ser dado no próprio aplicativo ou, se preferir, em uma agência da Caixa.
É possível solicitar gratuitamente o cartão Pé-de-Meia pelo próprio aplicativo. O cartão permite o uso dos recursos em compras e pagamentos.
Quem preferir pode sacar os valores nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, mas deve usar a identificação biométrica previamente cadastrada.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitado ou aprovado), as informações escolares e regras do programa.
Prazos
Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular:
Programa
O programa Pé-de-Meia é voltado para estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança com o objetivo de promover a permanência na escola e a conclusão desta etapa de ensino.
O Pé-de-Meia pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de fomentar mais inclusão pela educação, estimulando a mobilidade social.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição para inclusão. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é inscrito automaticamente.
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