Embora piso seja previsto em lei, diversos estados descumprem valor mínimo – Zeca Gonçalves / Agência O Globo
Por O Globo
O Ministério da Educação fixou, nesta quinta-feira, o novo piso salarial dos professores em R$ 2.455,35 para o ano que vem. O valor é referente aos profissionais que cumprem jornada de 40 horas semanais e representa um reajuste de 6,81% em relação à quantia estabelecida para 2017.
Segundo o MEC, o aumento está 4,01% acima da inflação prevista para o ano, que é de 2,8%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA). Dessa forma, o ganho real será de 3,90%. O piso estabelecido em 2017 era de R$ 2.298,80 e, na época, a correção foi de 7,64%, mas o aumento real ficou em apenas 1,35%.
– Esse é o segundo ano consecutivo que o piso é reajustado com valor real acima da inflação. O que é muito bom para os professores- afirmou, em nota, o ministro da Educação, Mendonça Filho.
O piso salarial da categoria foi estabelecido em lei em 2008 e, posteriormente, o Plano Nacional de Educação (PNE), que entrou em vigor em 2014, também trouxe dispositivos para garantir o pagamento do valor mínimo aos docentes e promover a valorização da carreira. No entanto, boa parte dos municípios do país não obedecem o piso.
Além disso, o monitoramento da meta 17 do PNE- que estabelece que os profissionais das redes públicas da educação básica devem ter o mesmo rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente- revela que ela está longe de ser cumprida. Segundo o site Observatório do PNE, que é coordenado pelo Movimento Todos Pela Educação, atualmente, o rendimento médio dos professores corresponde a 52,5% do valor recebido por outros profissionais com a mesma escolaridade. O acompanhamento da média levou em conta dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2015.
Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE), em 2016, pelo menos 14 estados descumpriam algum aspecto da lei do piso, seja o valor do salário, ou aspectos como a existência de plano de carreira para os professores.
Em junho deste ano, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou um levantamento sobre a remuneração média dos docentes da educação básica do país. Os dados do órgão mostraram que a maior média salarial está entre os professores da rede federal, que recebem, em geral, R$ 7.767,94. Em seguida, estão os docentes da rede estadual com salário médio de R$ 3.476,42, e os da rede municipal com R$ 3.116,35. O pior cenário foi observado nas escolas particulares nas quais o estudo do Inep demonstra que os professores recebem, em média, R$2.599. Os valores são referentes a uma carga de 40 horas semanais.