ARCHIBALDO ANTUNES, DA CONTILNET
A ameaça de governadores em fim de mandato deixarem para os sucessores problemas financeiros criados nos últimos quatros de gestão paira sobre 11 estados brasileiros, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’ na última quarta-feira (12). O Acre não está entre os candidatos a caloteiros.
Ainda assim, não há nenhuma garantia de que os servidores do governo do Acre de fato receberão o 13º salário, não obstante a garantia dada pelo porta-voz do governador Tião Viana, Leonildo Rosas, de que o benefício será honrado.
Caso contrário, os médicos que prestam serviço no Hospital Geral do Juruá não teriam declarado greve por falta de pagamento. O atraso já dura dois meses.
O estudo feito pelo jornal paulista tem como base informações fornecidas por técnicos do Tesouro Nacional, a partir de Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO), bem como em dados dos Tribunais de Contas dos estados, que apontam que a crise fez pelo menos 11 vítimas cuja saúde financeira é grave.
A lista é composta por Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. A prevalecer as informações prestadas ao Tesouro Nacional, relativas a agosto deste ano, a relação poderá ser engrossada por São Paulo e Rio Grande do Norte.
Não obstante o Acre não constar na relação, sua situação financeira está longe da ufania alardeada pelo atual governador Tião Viana (PT), que meses atrás bravateou, via assessoria de imprensa, que haveria de deixar os cofres estatais abastecidos com R$ 4 bilhões a serem utilizados pelo sucessor, o governador eleito Gladson Cameli (Progressistas).
De acordo com o levantamento do jornal paulista, o Acre figura na 14ª posição dos estados com saúde financeira. O saldo a ser herdado pelo próximo governador é de meros R$ 210 milhões – ou 3,79 bilhões abaixo do valor mencionado pelo atual governo –, conforme o levantamento.
Se por um lado a reportagem do Estadão desmente outra, da Globo News, segundo a qual os servidores do estado estariam ameaçados de não receber o 13º salário – informação, como dissemos, desmentida pelo porta-voz do governador –, o calote nos médicos do Hospital Geral do Juruá reforça a suspeita de que o Acre está falido.
Segundo a reportagem do período paulista, os governadores que deixarão o cargo com dívidas para os sucessores estarão sujeitos a penas de prisão.
Despesas autorizadas, e não pagas durante seus mandatos, indicam não haver disponibilidade de caixa para honrá-las até 31 de dezembro. Isso significa violação da Lei de Responsabilidade Fiscal e crime contra as finanças públicas, passível de punição com até quatro anos de reclusão. É o que determina a lei. Resta saber se ela será aplicada para os possíveis caloteiros.
Diante da pindaíba, os espertalhões recorrem a manobras contábeis destinadas a encher os cofres com recursos fictícios. São as chamadas manobras de “contabilidade criativa” – o mesmo estratagema ilegal usado pela presidenta Dilma Rousseff, responsável pela crise que nos levou pro buraco e a deposição da petista.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), propõe criar um fundo a ser constituído com recursos a que seu governo alega ter direito no futuro, baseado na alegação de que o estado tem direito a repasses da União em forma de ressarcimento por perdas provocadas pela Lei Kandir.
Meses atrás, um tal Sabino, professor aposentado da Ufac, e autoproclamado expert em economista, veio a público com uma equação parecida. Mal disfarçada em linguagem acadêmica, no fundo o artigo não passava de uma tentativa de bajular Tião Viana.
A lógica do ‘sábio’ é que o Acre disporia de dinheiro em caixa, a ser legado ao sucessor do petista, já que tem parcelas de financiamento a receber de empréstimos tomados a instituições financeiras. Ou outras palavras, nosso ‘superávit’ tem como base mais uma ida ao guichê dos credores.
O governo estadual atrasou o envio da Lei de Diretrizes Orçamentários 2019 (LOA) ao parlamento estadual, que já deveria ter sido apreciada e votada pelos deputados. Com isso é quase certo que o recesso legislativo deverá ser adiado.
E ao contrário do que noticiou um site local, o governador eleito Gladson Cameli não recusou em sua proposta de enviar à Aleac a proposta de reforma administrativa. Ele optou por ouvir dos técnicos do atual governo um parecer sobre as propostas que planeja implementar na administração a partir de 2019. Com isso, Gladson usa de diplomacia e muito jogo de cintura.
A proposta que institui a previdência complementar para os servidores do estado também deverá ficar para o ano que vem. Os deputados, ainda que cientes de que a medida é imprescindível para as finanças estatais, ainda querem ouvir os representantes dos trabalhadores do estado. A iniciativa de adiar a votação foi do deputado estadual Jenilson Leite, do PCdoB.
O deputado federal reeleito Alan Rick (DEM) se reuniu na quarta-feira (12), na sede do governo de transição, em Brasília, com o futuro Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O objetivo do encontro foi tratar da inclusão dos médicos brasileiros formados no exterior no Programa Mais Médicos.
Um grupo de médicos intercambistas que buscam inclusão no programa do governo federal acompanharam Alan Rick no encontro.
O parlamentar acreano fez questão de salientar que a crise gerada pela saída dos médicos cubanos pode ser resolvida por aqui mesmo, a partir do ingresso no programa dos próprios brasileiros, e com todo o dinheiro sendo mantido dentro do nosso país!
“Com esses médicos não há tempo ruim. Os brasileiros formados no exterior estão ansiosos para trabalhar e topam atuar nos rincões mais distantes e carentes do país. Nesse sentido, é importante que eles também tenham voz ativa com o governo que está por vir”, disse o deputado acreano.
Alan Rick ressalta que uma das prioridades de sua ação parlamentar é garantir que todos os brasileiros formados no exterior tenham oportunidade de trabalhar e seguir realizar sonhos profissionais.
