BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. O procurador-geral da República Augusto Aras já determinou à sua equipe que prepare um recurso contra a decisão.
Esse recurso pode pedir ao próprio Fachin que modifique seu entendimento ou solicitar que o tema seja levado para julgamento dos demais ministros, seja na Segunda Turma do STF ou no plenário. O recurso deve ser apresentado nos próximos dias.
O assunto está sob responsabilidade da subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, responsável pelos casos da Lava-Jato perante o STF. A PGR tem se posicionado de forma contrária aos últimos pleitos da defesa de Lula, como em relação ao acesso às mensagens apreendidas na Operação Spoofing.
Os antigos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba foram pegos de surpresa pela decisão e evitaram comentar o assunto. O núcleo da Lava-Jato no Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal do Paraná adotou uma postura discreta após a decisão. Em nota, o grupo afirmou que “não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná”.