Brasil
PF prende na Lava Jato ex-diretor da Petrobras e executivos de empresas
Renato Duque é preso na sétima fase da operação, deflagrada nesta sexta.
Presidentes de grandes empreiteiras são alvos de mandados de prisão.
G1
Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (14) a sétima fase da Operação Lava Jato, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, em Pernambuco e no Distrito Federal. A Petrobras está no centro das investigações da Lava Jato, desencadeada em março para desmontar um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões, segundo a Polícia Federal.
A Polícia Federal informou que, até as 18h20, 18 pessoas tinham sido presas – a PF cumpriu quatro de seis mandados de prisão preventiva; 13 de 21 mandados de prisão temporária; e seis de nove mandados de condução coercitiva (veja a lista dos mandados no final desta reportagem). Além desses, foram cumpridos 39 mandados de busca e apreensão.
Um dos detidos nesta sexta-feira pelos 300 agentes federais envolvidos na operação é o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. Entre os alvos dos mandados de prisão, estão executivos de grandes empreiteiras (leia mais abaixo as versões da empresas), entre os quais os presidentes da Camargo Correa, Dalton dos Santos Avancini; da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho; e da Queiroz Galvão, Ildefonso Colares Filho.
Indicado para o cargo pelo PT, Renato Duque foi preso em casa, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, e conduzido para a superintendência local da Polícia Federal. Em depoimento à PF e ao Ministério Público no mês passado, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que fez acordo de delação premiada e atualmente cumpre prisão domiciliar, disse ter conhecimento de irregularidades praticadas na Diretoria de Serviços, na época em que foi comandada por Duque.
O ex-diretor de serviço da Petrobras, Renato Duque, chega à sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro (Foto: Márcia Foletto/Agência O Globo)
Nota divulgada pela assessoria do advogado de Renato Duque, Alexandre Lopes, informou que o ex-diretor foi preso temporariamente pelo período de cinco dias. Segundo o texto, não há “ação penal ajuizada contra Renato Duque” e a “prisão é injustificada e desproporcional”. A nota diz, ainda, que já havia sido realizada colheita de provas com Duque e que ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos.
Também foram expedidos, segundo a Polícia Federal, mandados de prisão de funcionários das empresas Camargo Correa, OAS, Mendes Junior, Engevix e Galvão Engenharia, UTC e IESA, além de mandados de busca e apreensão nas sedes das empresas Queiroz Galvão, IESA, Galvão Engenharia, Camargo Correa, OAS, UTC/Constran, Odebretch, Mendes Júnior e Engevix.
Um avião da Polícia Federal decolou de Brasília nesta sexta para recolher os suspeitos e levá-los para a superintendência da PF em Curitiba, onde está sendo centralizada a operação.
Em entrevista coletiva concedida em Curitiba, os delegados da PF responsáveis pela operação informaram que as prisões tiveram foco nos executivos das empresas que celebraram contratos com a Petrobras nos últimos anos. De acordo com a PF, os presos são “agentes secundários” que tinham envolvimento com doleiros integrantes do esquema criminoso.
Todos os investigados ainda não encontrados, esclareceram os delegados, já tiveram seus nomes registrados no sistema da Polícia Federal e estão impedidos de deixar o país. Os nomes dos investigados com mandado de prisão preventiva também foram incluídos na lista de alerta vermelho da Interpol.
A Polícia Federal informou que um dos mandados de prisão temporária expedidos é o do lobista Fernando Soares, conhecido como “Fernando Baiano”. Segundo a PF, ele não foi encontrado pelos policiais que atuam na operação e já é considerado foragido.
Em depoimento em outubro, o doleiro Alberto Youssef mencionou à Justiça Federal do Paraná que Fernando Baiano operava a cota do PMDB no esquema de corrupção que tinha tentáculos na Petrobras. O doleiro afirmou à Justiça que o lobista fazia a ponte entre a construtora Andrade Gutierrez com a estatal do petróleo. A assessoria de Michel Temer, presidente nacional do partido e vice-presidente da República, informou nesta sexta que o lobista “nunca teve contato institucional com o partido”.
Bloqueio de bens
Segundo a PF, os envolvidos responderão, de acordo com suas participações no esquema, pelos crimes de organização criminosa, formação de cartel, corrupção, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, foi decretado o bloqueio de aproximadamente R$ 720 mihões em bens pertencentes a 36 investigados. Além disso, o juiz federal Sérgio Moro, que está julgando a Lava Jato na primeira instância, autorizou o bloqueio integral de recursos financeiros de três empresas que seria de propriedade de um dos operadores do esquema criminoso.
As buscas e apreensões feitas nesta sexta, explicou a assessoria de imprensa da Receita Federal, servirão para promover eventuais ações fiscais em decorrência de supostos pagamentos de serviços que possam não ter sido prestados, como “assessorias” ou “consultorias”. Conforme a Receita, os valores desses supostos serviços, contabilizados como “custos operacionais”, reduziriam de forma fraudulenta a base de cálculo de tributos.
Contratos suspeitos
Os principais contratos da Petrobras sob suspeita são a compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, que teria servido para abastecer caixa de partidos e pagar propina, e o da construção da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, da qual teriam sido desviados até R$ 400 milhões.
Segundo depoimento de Paulo Roberto Costa, o PT recolhia para o seu caixa 100% da propina obtida em contratos das diretorias que a sigla administrava, como, por exemplo, as de Serviços, Gás e Energia e Exploração e Produção. Na delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento contou que, se o contrato era de uma diretoria que pertencia ao PP, o PT ficava com dois terços do valor e o restante era repassado para a legenda aliada. Os partidos negam as acusações.
Versões das empresas
Veja abaixo as versões das empresas envolvidas na ação da Polícia Federal nesta sexta:
Camargo Correa – A empresa Camargo Correa divulgou nota com o seguinte teor: “A Construtora Camargo Corrêa repudia as ações coercitivas, pois a empresa e seus executivos desde o início se colocaram à disposição das autoridades e vêm colaborando com os esclarecimentos dos fatos.”
Engevix – A Engevix informou que, por meio de seus advogados e executivos, a empresa prestará todos os esclarecimentos que forem solicitados.
Galvão Engenharia – A empresa Galvão Engenharia divulgou a seguinte nota: “A Galvão Engenharia tem colaborado com todas as investigações referentes à Operação Lava-Jato e está permanentemente à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.”
Iesa – O G1 não conseguiu contatar a empresa Iesa.
Mendes Júnior – O advogado da empreiteira Mendes Júnior, o criminalista Marcelo Leonardo disse que a empresa não tem envolvimento com as irregularidades investigadas no âmbito da Lava Jato. Segundo ele, funcionários da construtora foram ouvidos pela PF por causa de um contrato firmado com a Petrobras. Em nota, a Mendes Júnior afirmou que está colaborando com as investigações da Polícia Federal e contribuindo para o acesso às informações solicitadas. A empresa informou também que, até o final desta manhã, a empresa não tinha conhecimento sobre mandados de prisão e que nenhum de seus executivos havia sido preso.
OAS – Leia íntegra de nota divulgada pela OAS: “A OAS informa que foram prestados todos os esclarecimentos solicitados e dado acesso às informações e documentos requeridos pela Polícia Federal, em visita à sua sede em São Paulo. A empresa está à inteira disposição das autoridades e vai continuar colaborando no que for necessário para as investigações.”
Odebretch – A construtora Odebrecht divulgou a seguinte nota: “A Polícia Federal esteve hoje (14/11) no escritório da Odebrecht no Rio de Janeiro para cumprimento de mandado de busca e apreensão de documentos, expedido no âmbito das investigações sobre supostos crimes cometidos por ex-diretor da Petrobras. A equipe foi recebida na empresa e obteve todo o auxílio para acessar qualquer documento ou informação buscada. A Odebrecht reafirma que está inteiramente à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos sempre que necessário.”
Queiroz Galvão – A assessoria da construtora Queiroz Galvão afirmou que a empresa “reitera que todas as suas atividades e contratos seguem rigorosamente a legislação em vigor”. De acordo com a nota, a empreiteira “está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários”.
UTC Engenharia Mendes Júnior – O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa três integrantes da UTC Engenharia que tiveram a prisão temporária decretada, disse ao G1 que ainda não tinha tomado conhecimento das acusações contra os clientes dele. “Embora nós nos colocássemos à disposição há um mês da PF, nunca fomos chamados”, queixou-se. Toron afirmou que deve protocolar um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, Corte de segunda instância que abrange as varas federais dos estados da região sul do país. Em comunicado, a empresa ressaltou que “colabora desde o início das investigações e continuará à disposição das autoridades para prestar as informações necessárias”.
Mandados judiciais
Veja a lista de mandados de prisão e de condução coercitiva expedidos pela Justiça Federal do Paraná:
Mandados de prisão preventiva
Eduardo Hermelino Leite (vice-presidente da Camargo Correa)
José Ricardo Nogueira Breghirolli (funcionário da OAS, em São Paulo-SP)
Agenor Franklin Magalhães Medeiros (diretor-presidente da Área Internacional da OAS)
Sérgio Cunha Mendes (diretor-vice-presidente-executivo da Mendes Junior)
Gerson de Mello Almada (vice-presidente da Engevix)
Erton Medeiros Fonseca (diretor presidente de Engenharia Industrial da Galvão Engenharia)
Mandados de prisão temporária
João Ricardo Auler (presidente do Conselho de Administração da Camargo Correa)
Mateus Coutinho de Sá Oliveira (funcionário da OAS, em São Paulo-SP)
Alexandre Portela Barbosa (advogado da OAS)
Ednaldo Alves da Silva (funcionário da UTC, em São Paulo-SP)
Carlos Eduardo Strauch Albero (diretor técnico da Engevix)
Newton Prado Júnior (diretor técnico da Engevix)
Dalton dos Santos Avancini (presidente da Camargo Correa)
Otto Garrido Sparenberg (diretor de Operações da IESA)
Valdir Lima Carreiro (diretor-presidente da IESA)
Jayme Alves de Oliveira Filho
Adarico Negromonte Filho
José Aldemário Pinheiro Filho (presidente da OAS)
Ricardo Ribeiro Pessoa (responsável pela UTC Participações)
Walmir Pinheiro Santana (responsável pela UTC Participações)
Carlos Alberto da Costa Silva
Othon Zanoide de Moraes Filho (diretor-geral de Desenvolvimento Comercial da Vital Enenharia, empresa do Grupo Queiroz Galvão)
Ildefonso Colares Filho (diretor-presidente da Queiroz Galvão)
Renato de Souza Duque (ex-diretor da Petrobras)
Fernando Antonio Falcão Soares
Mandados de condução coercitiva
Edmundo Trujillo (diretor do Consórcio Nacional Camargo Correa)
Pedro Morollo Júnior (funcionário da OAS, em Jundiaí-SP)
Fernando Augusto Stremel Andrade (funcionário da OAS, no Rio de Janeiro-RJ)
Ângelo Alves Mendes (funcionário da Mendes Júnior, em Belo Horizonte-MG)
Rogério Cunha de Oliveira (funcionário da Mendes Júnior, em Recife-PE)
Flávio Sá Motta Pinheiro (diretor administrativo e financeiro da Mendes Júnior)
Cristiano Kok (presidente da Engevix)
Marice Correa de Lima (funcionária da OAS, em São Paulo-SP)
Luiz Roberto Pereira
Onde a PF atuou
Saiba onde a Polícia Federal cumpriu mandados judiciais nesta sexta:
Paraná – Dois mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva, em Curitiba.
Distrito Federal – Um mandado de busca e um de prisão preventiva.
Minas Gerais – Dois mandados de busca e apreensão, em Belo Horizonte.
Pernambuco – Dois mandados de busca e apreensão, em Recife.
Rio de Janeiro – Onze mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e quatro de prisão temporária.
São Paulo – Na capital paulista, 29 mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva, 15 de prisão temporária e nove de conduções coercitivas. Em Jundiai, no interior paulista, os agentes federais devem cumprir um mandado de busca e um de prisão temporária. Em Santos, no litoral paulista, há um mandado de busca e apreensão e um de prisão temporária.
Comentários
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro reagiu a transferência do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília (DF), conhecida como “Papudinha”, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (15/1).
Em vídeo, Eduardo Bolsonaro criticou duramente a decisão do ministro Alexandre de Moraes e classificou a transferência como perseguição política.
“Alexandre de Moraes acaba de ordenar a transferência de Jair Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o presídio comum, a Papudinha. Isso demonstra, mais uma vez, a sua total insensibilidade, a sua psicopatia. A gente sabe que Bolsonaro não cometeu crime algum, que não houve tentativa de golpe no Brasil, e que a prisão dele só serve para tirá-lo da corrida presidencial”, afirmou.
Segundo o ex-deputado, a decisão teria motivação eleitoral. “A todo custo, Alexandre de Moraes quer impedir que Bolsonaro tenha influência sobre as eleições deste ano. Esse é o motivo real, o motivo político pelo qual ele não cede em enviar Bolsonaro para uma prisão domiciliar, o que já seria injusto por si só”, disse.
Eduardo também comparou o caso com decisões anteriores do STF. “Em outros casos muito mais leves, como o do ex-presidente Fernando Collor, houve concessão de prisão domiciliar por decisão do próprio Alexandre de Moraes”, declarou.
Ao final, o ex-deputado fez um apelo político. “Este ano é crucial para reverter tudo o que está acontecendo no Brasil. Todos nós podemos fazer alguma coisa: eleger senadores comprometidos com a causa da liberdade e apoiar um presidente que não compactue com esse sistema. Se Deus quiser, o Brasil vai sair dessa ainda mais forte”, concluiu.
Bolsonaro estava detido na Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e, por determinação de Moraes, passará a cumprir sua pena no batalhão da PM, onde também estão presos o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques. Segundo a decisão judicial, o ex-presidente ficará em uma cela separada dos demais.
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Motivações para a decisão
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que o sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, um cenário de elevada população encarcerada e déficit estrutural de vagas, o que resulta em índices persistentes de superlotação e péssimas condições estruturais, especialmente no regime fechado.
O ministro usou dados do sistema de Informações Penitenciárias (Infopen), divulgado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontam 941.752 pessoas sob custódia penal no primeiro semestre de 2025.
Frisou que a realidade do sistema carcerário brasileiro revela, ainda, que, historicamente, a execução da pena privativa de liberdade não ocorre de maneira uniforme para todos os indivíduos submetidos ao regime fechado, pois a maioria das pessoas privadas de liberdade enfrenta estabelecimentos marcados por superlotação, precariedade estrutural e restrição severa de direitos básicos.
Moraes, no entanto, ressaltou que Bolsonaro, por ser ex-presidente, estava em cela especial, na Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Condição diferente de todos os demais réus condenados à penas privativas de liberdade pelo atentado contra o Estado Democrático de Direito e Tentativa de Golpe de Estado ocorrida em 8 de janeiro de 2023, dos quais 145 réus estão presos, sendo 131 presos definitivos.
Ainda assim, diversas reclamações chegaram ao STF acerca da cela onde Bolsonaro estava até esta quinta-feira (15/1). Moraes listou todas as reclamações da defesa e afirmou que mesmo diante da cela especial, a prisão não é “uma colônia de férias”.
“As medias não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias, como erroneamente várias das manifestações anteriormente descritas parecem exigir, ao comparar a Sala de Estado Maior a um “cativeiro”, ao apresentar reclamações do “tamanho das dependências”, do “banho de sol”, do “ar-condicionado”, do “horário de visitas”, ao se desconfiar da “origem da comida” fornecida pela Polícia Federal, e, ao exigir a troca da “televisão por uma SMART TV”, para, inclusive, “ter acesso ao YOUTUBE”, diz Moraes.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma cela com capacidade para até quatro detentos na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, está sendo utilizada de forma exclusiva pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme a definição do modelo de custódia adotado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente foi transferido para a penitenciária federal nesta quinta-feira (15/1), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a saída de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele estava preso desde novembro do ano passado.
Em contraste, outros dois condenados pela trama golpista, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, dividem juntos uma unidade semelhante à reservada ao ex-presidente. Ambos também estão na Papudinha.
Torres foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e recebeu condenação do STF a 24 anos por participação nos atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Já Vasques também foi condenado pela mesma trama, a 24 anos e seis meses, e acabou preso no Paraguai após a decisão judicial.
Privilégios a Bolsonaro
Na decisão que determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes pontou que, embora houvesse uma série de críticas às condições do pai, os filhos de Bolsonaro, como o senador Flávio, Bolsonaro tinha umasituação cercada de privilégios na carceragem da PF.
Moraes citou desde a presença de frigobar e ar-condicionado, dentre um total de 13 privilégios, que o diferenciavam de outros quase 4 mil detentos que cumprem pena em regime fechado atualmente e precisam enfrentar superlotação dos espaços.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) buscou apoio em Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar interceder por Jair Bolsonaro (PL).
Michelle relatou ao ministro as condições de saúde do marido, preso após condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, e tentou uma sensibilização por prisão humanitária domiciliar.
A informação foi dada pela jornalista Andrea Sadi, do G1, e confirmada pelo Metrópoles.
As intenções de Michelle seriam de que o decano da Corte conversasse com os outros ministros.
Em especial, a conversa deveria ocorrer com Alexandre de Moraes, que já negou a prisão domiciliar de Bolsonaro por diversas vezes devido às possibilidades de fuga.
Em 1º/1, Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária, após o ex-presidente deixar o Hospital DF Star, onde estava internado desde a véspera do Natal para série de procedimentos médicos.
Na decisão, Moraes citou a ausência de requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar e o risco concreto de fuga.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga”, detalha a decisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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