Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Ordem do dia.
Na semana do Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado em 8 de março, a pauta feminina tem destaque nas votações do Senado. Entre os projetos pautados para esta terça-feira (7), está o PL 3.878/2020, que concede prioridade nas vagas intermediadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine) às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.
Em discurso, à tribuna, relator do PL 3.525/2019, senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Sérgio Petecão (PSD/AC) leu nesta terça-feira (07), no plenário do Senado Federal, o relatório ao Projeto de Lei nº 3.525, de 2019, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.
O projeto estabelece que o paciente acometido com a doença receberá atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), que incluirá, no mínimo: atendimento multidisciplinar por equipe composta de profissionais das áreas de medicina, de psicologia, de nutrição e de fisioterapia; acesso a exames complementares; assistência farmacêutica; e acesso a modalidades terapêuticas reconhecidas, inclusive fisioterapia e atividade física.
Dispõe ainda, que a relação dos exames, medicamentos e modalidades terapêuticas de que trata a lei será definida em regulamento. O projeto recebeu quatro emendas em Plenário, tendo sido todas acatadas pelo Senador Petecão.
No entender do Senador, as emendas aperfeiçoaram o projeto, pois obrigam o SUS a também fornecer informações, orientações e medidas preventivas sobre a doença; dispensam os portadores de Fibromialgia do período de carência para a concessão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez, nos casos em que eles se tornem incapacitados após se filiarem ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS); e estendem todo esse tratamento para as pessoas portadoras de doenças laborais, como a Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.
Ou seja, além de promover uma proteção mais abrangente aos portadores da doença, também incluem outras doenças correlatas no rol de proteção da proposta.
Petecão destacou que a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, e na Comissão de Assuntos Sociais – CAS, na qual o parlamentar presidia. “Na CAS, a qual eu presidia, o assunto foi profundamente discutido”, declarou. A proposta vem complementar Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas [PCDT] da Dor Crônica, pois acrescenta o tratamento nutricional e farmacológico dos sintomas (analgésicos, anti-inflamatórios e antidepressivos), não previstas na Portaria do Ministério da Saúde.
Cabe mencionar também que a fibromialgia atinge principalmente as mulheres, e por isso a matéria recebeu especial atenção do Congresso Nacional às vésperas do dia internacional da mulher.
“Não tenho dúvidas da importância deste projeto, que trará tratamento adequado para milhões de brasileiros que sofrem com essa doença”, declara o senador.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a fibromialgia é uma síndrome de causas que ainda carecem de esclarecimento, caracterizada por dor muscular crônica e generalizada, podendo durar até mais de três meses, acompanhada de sono não reparador e cansaço.
A síndrome, em certos casos, acarreta ansiedade, depressão e alterações na concentração e na memória. Estima-se que cerca de 2,5% da população mundial sofrem com o problema, tendo incidência mais relevante em mulheres entre 30 e 50 anos.
Já a síndrome da fadiga crônica é identificada pelo cansaço intenso com atividade física ou mental, mas sem melhora com o repouso, podendo acarretar dores de cabeça, garganta, musculares e nas juntas, gânglios e dificuldades na concentração. Dados da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM) indicam que 1,5% da população mundial convive com o cansaço crônico.