O parlamentar destacou a importância da regulamentação do medicamento pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
A fosfoetanolamina é uma substância que imita um composto que existe no organismo, o qual identifica as células cancerosas, permitindo que o sistema imunológico as reconheça e as remova. Pesquisas sobre o medicamento vem sendo feitas pelo Instituto de Química de São Carlos, da Universidade de São Paulo (USP), há cerca de 20 anos. O órgão fazia sua distribuição de forma gratuita.
Em 2014, a droga parou de ser entregue depois que uma portaria determinou que substâncias experimentais deveriam ter todos os registros antes de serem liberadas à população. Sem a licença, pacientes passaram a conseguir a liberação na Justiça, por meio de liminares.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 3/2016, que permite o uso do medicamento, ainda em fase de testes, foi aprovado na comissão e segue para ser votado em regime de urgência pelo Plenário do Senado.
Petecão destacou a liberação do medicamento como importante para pessoas com câncer que não tenham outra alternativa de tratamento.
“Temos informações que há 20 anos o medicamento vem sendo utilizado, mas precisamos ser responsáveis e saber que o órgão regulamentador é a Anvisa, que analisa todos os estudos e pesquisas sobre o medicamento. Esperamos que possa ser regulamentado e ajude a salvar muitas vidas”, disse o senador.
O projeto aprovado determina que, para ter acesso ao medicamento, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar um termo de consentimento e responsabilidade, antes do registro da Anvisa. O uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas.