Acre
Peixes da Amazônia S/A: Salmonela, dívidas e mais um fracasso do Governo Tião Viana
Foto: Gleilson Miranda/Secom
Como praticamente tudo projetado pela equipe do atual governador do Acre, Tião Viana (PT), o Complexo de Peixes da Amazônia S/A, nasceu embrulhada em lençóis que pareciam ter sido tecidos em fios de prosperidade e foi alimentada a base de doses cavalares de “megalomania”. O resultado mostrado nos anos que se seguiu ao grandioso projeto que se revelou apenas mais um elefante branco do governo petista não foi glorioso, saudável e nem próspero. O que se viu a seguir foi uma classe empresarial endividada, sendo executada pelo próprio parceiro e incentivador – O Governo do Acre – fornecedores tendo que recorrer à justiça para receber os que lhes cabia por direito e para completar, veio a notícia de que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) apreendeu mais de 18,2 toneladas de pescado produzido pelo Completo de Piscicultura Peixes da Amazônia com sede em Senador Guiomard, no interior do Acre, após ter identificado salmonela no lote. Foi a pá de cal que faltava para enterrar o projeto natimorto.
O fim mesmo veio em tom de piada ao Governo do Acre que rir da boa fé da população acreana e usar a verba de mídia, paga a peso de ouro, para vincular peças publicitárias dizendo que o projeto está sendo vítima de tentativa de descredibilização assim como aconteceu com a indústria da carne no Brasil em data recente. A peça publicitária é a prova de que algumas vezes a emenda sai pior que o soneto. Não tem nada haver com tentativa de descredibilizar a Peixes da Amazônia, senhores publicitários da Companhia de Selva! Sabe por quê? Ela já descredibilizada. O que houve foi apenas a imprensa noticiando a operação feita por um órgão da mais absoluta credibilidade.
Foto: Sérgio Vale/Secom
A Peixes da Amazônia SA nasceu fadada ao fracasso. Foi mais um dos delírios de um governo que evoca uma Camelot imaginária e que fez boa parte do empresariado local embarcar no delírio. Os empresários sonharam em ficar ricos vendendo peixes. Esqueceram apenas que olhar o próprio umbigo, já que não se deram ao trabalho de avaliar as condições locais e nem os estados vizinhos, Rondônia e Amazonas, que são gigantes no mercado de produção de pescado e que não desapareceriam milagrosamente com o surgimento da idéia dourada de Viana.
Um lead de uma reportagem da Agência de Notícias do Governo do Acre publicada em 20 de maio de 2015 nos dá a idéia da grandiosidade do projeto que em pouco se revelaria uma caixa de pandora aos pobres e a já falida ala empresarial local. “Investimentos na casa dos R$ 80 milhões, o Complexo de Piscicultura Peixes da Amazônia S/A está entre os modernos do país. Sua estrutura púbico-privada-comunitária foi feita de forma que contemplasse pequenos, médios e grandes produtores”, escreveu uma entusiasmada assessora de imprensa que no decorrer do seu texto deu conta ainda que além de contar com a boa vontade e suado dinheiro dos empresários locais, o Governo do Acre também iria dispor de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco do Pará, ambos instituições que compõem o Fundo de Investimento em Participações (FIP) Amazônia.
Quando o dinheiro e a boa fé são dos outros fica fácil para qualquer governo projetar algo grandioso, porém sem viabilidade, pois quando der errado, basta pegar um pouco mais desse dinheiro e investir em propaganda fantasiosa, suja!
* Gina Menezes é colunista e jornalista formada.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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