Quase um ano após ser aprovada por uma comissão especial, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2016 que extingue a pensão vitalícia para ex-governadores foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A votação ocorreu durante sessão extraordinária na noite desta quarta-feira (22) e contou com votos favoráveis de 20 dos 24 deputados acreanos.
PEC teve apoio da maioria dos parlamentares (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)
Autor da PEC, o deputado Gehlen Diniz (PP-AC) explica a função da PEC. “O projeto de lei não diz se as pensões que já estão sendo pagas vão continuar a ser pagas. O projeto de lei revoga integralmente o artigo 77 da Constituição do Estado do Acre, que prevê o pagamento de pensões”, diz.
Já em relação aos 14 ex-governadores e viúvas de ex-governadores que recebem o benefício atualmente, o deputado diz que a questão deve seguir para outra esfera do poder público. “O Judiciário que tem que decidir em relação a essas pessoas”, afirma.
Em maio de 2016, o deputado chegou a dizer que a aprovação da PEC geraria uma economia de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres públicos. Agora com a aprovação, ele comemorou.
“Sinto-me muito grato e com a sensação de dever cumprido. É muito bom ir para o trabalho e sentir ao final do dia que colaborei com a sociedade, que estou correspondendo aquilo que me propus. É muito ruim quando a gente vai para a Assembleia passa o dia discutindo e não vê as coisas andando”, salienta.
A proposta deve voltar a passar por duas novas votações nesta quinta (23) para então ser promulgada e passar a valer. Não há necessidade de aval do governo do estado nesse caso. Para ser aprovada, a PEC necessita que ao menos três quintos dos parlamentares, ou 15 deputados, votem a favor dela.
