Régis Paiva
Depois de 13 anos de vida, chegou ao fim o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Alto Acre e Capixaba (Condiac). Apesar da Assembleia Geral (AG) que extinguiu o Condiac ter sido realizada ainda em 27 de janeiro, somente foi publicada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE) nesta quinta-feira (23).
Na AG, o prefeitos dos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri e Capixaba apontaram dificuldades e afirmaram não existirem mais os objetivos e finalidades de fundação conforme o estabelecido no protocolo de intenções iniciais. A decisão de extinção do Condiac foi unânime por todos os prefeitos.
A partir de agora, vai ser realizado, no prazo máximo de um ano, o levantamento patrimonial, financeiro e orçamentário do consórcio e das demais providências em relação aos procedimentos judiciais e até a extinção do consórcio. Para tanto foram nomeadas duas pessoas para providenciarem os atos finais do Condiac.
Sem ser entendido, Condiac é extinto
O Condiac foi fundado em 5 de maio de 2004 e chegou a ter 11 municípios em 2015 de todo o Estado, mas foi politicamente solapado e suas ações foram sendo absorvidas pela Associação dos Municípios do Acre. Porém, enquanto a AMAC atua elaboração de projetos, o consórcio deveria atuar na junção de ideias específicas para o desenvolvimento da região do Alto Acre.
Assim, o consórcio deveria servir para o desenvolvimento de políticas regionais e nos temas comuns aos municípios, com atuação conjunta para potencializar as vantagens da junção de objetivos.
Além disso, o consórcio permitia aos municípios obterem recursos de forma conjunta, inclusive servido para driblar a legislação e permitir a prefeituras inadimplentes obterem recursos do governo federal.
