A polêmica decisão do STF em tentar criar uma lei que responsabiliza veículos de comunicação por opinião de entrevistados, vem levantando muitas dúvidas e discussões onde envolve órgãos como a Associação Nacional de Jornais – ANJ, e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), entre outros.
Tal proposta onde o ministro Alexandre de Mores diz que seria um binômio: “liberdade com responsabilidade”, seguido de “…responsabilização por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas e, em relação a eventuais danos, materiais e morais”, mas não deixa claro como seria realizada a “censura prévia”, aparecendo com grandes lacunas, já que o STF usa termos “genéricos e imprecisos”, que podem “ampliar o cenário de censura e assédio judicial contra jornalistas e comunicadores”, segundo os representantes da ANJ e Abraji.
Partindo desses pontos, a decisão do STF foi pauta para que o senador Rogério Marinho (PL), que propôs uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para invalidar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza jornais por declarações de entrevistados em suas reportagens. Para isso, teria que conseguir 1/3 das assinaturas de apoio, chegando a 28 para que fosse protocolada e se aprovada, vai para a Câmara dos Deputados.
Olhando para os 28 senadores que apoiaram Rogério Marinho, dos três senadores do estado do Acre, apenas dois aparecem na lista; Márcio Bittar e Alan Rick. O senador do PSD, Sérgio Petecão, ao que tudo indica, não assinou.
A pauta é polêmica, uma vez que a liberdade de imprensa foi muita defendida pelo senador no decorrer de sua vida pública, desde quando foi deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Acre, até ser eleito como senador.
Sérgio Petecão tem sido alvo de duras críticas e ofensas nas redes sociais após seu voto favorável à indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do senador acreano gerou descontentamento em grande parte da população do Acre, onde aproximadamente 70% dos habitantes têm uma orientação política voltada para a direita.
O jornal oaltoacre.com tentou falar com o senador através do seu celular (68) 99984-**65, mas não foi possível para tentar saber de sua posição sobre o assunto. Segundo um de seus assessores, talvez não tivesse sido possível por estar em viagem para fora do seu estado.