Brasil
PCC injetou R$ 54 mi em empresa de ônibus, aponta investigação do MPSP
Investigação do Ministério Público de São Paulo (MPSP) aponta que o Primeiro Comando da Capital (PCC) injetou R$ 54 milhões, adquiridos por meio do tráfico de drogas e outros crimes, para permitir a participação da empresa de ônibus Transwolff na licitação do transporte público na capital paulista.
O esquema de lavagem de dinheiro do PCC foi detalhado em uma denúncia contra 10 pessoas ligadas à Transwolff, movida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da Operação Fim da Linha. As pessoas denunciadas são acusadas de organização criminosa, extorsão, lavagem de capitais e apropriação indébita.
De acordo com a promotoria, a facção ocultou o montante por meio da criação da empresa MJS Participações Ltda, em 2014, que integrou o quadro societário da TW – como a Transwolff é conhecida – no ano seguinte.
Dessa forma, o capital social da empresa de transportes, que até então operava por contratos emergenciais com a Prefeitura, teve um salto de R$ 1 milhão para R$ 55 milhões em 2015.
Com o aporte, a TW se tornou habilitada a participar da licitação do transporte público, uma vez que o edital exigia que os concorrentes tivessem capital social mínimo de R$ 25 milhões. A licitação foi lançada ainda naquele ano durante a gestão de Fernando Haddad (PT) para renovar os prestadores de serviço.
Lavagem de dinheiro
De acordo com a denúncia, o montante associado à empresa teria sido obtido por “depósitos em dinheiro e fracionados”, sem origem demonstrada. Além disso, foram identificados depósitos anônimos, feitos entre setembro e dezembro de 2015, no Banco Luso Brasileiro S/A, na zona sul da capital paulista, banco no qual os sócios da TW eram correntistas.
A investigação descobriu que houve transferências provenientes de supostos empréstimos concedidos por 88 pessoas físicas. Entre elas estavam funcionários da TW e proprietários de empresas gerenciadas pela Demark Assessoria Contábil, o escritório encarregado da contabilidade da viação, cujos proprietários também estavam implicados no esquema. Essas transferências totalizaram R$ 26,6 milhões e teriam sido destinadas à aquisição de 50 ônibus para a empresa.
A MJS Participações Ltda deveria ser oficialmente integrada à TW em dezembro de 2019. Contudo, ao longo de sua existência, a holding “não desempenhou nenhuma atividade operacional, não teve funcionários, não adquiriu nem alienou nenhum bem imóvel e não possuiu ônibus”, conforme declarado pelo MPSP.
A investigação identificou, ainda, que a lavagem envolvia um restaurante, supostamente contratado para fornecer refeições para funcionários da TW. Segundo o MPSP, o estabelecimento, na verdade, atuava como “noteira” – ou seja, emitia notas fiscais frias para regularizar a contabilidade.
Denunciados
De acordo com a investigação do MPSP, o líder do esquema era Luiz Carlos Efigênio Pacheco, o ‘Pandora’, de 56 anos, sócio majoritário da Transwolff. De acordo com a denúnica, a integração da MJS também possibilitou que ele “aumentasse expressiva e artificialmente o seu patrimônio declarado”.
De acordo com a acusação, ‘Pandora’ e Robson Flares Lopes Pontes, 38 anos, um dos diretores da viação, são apontados como o elo entre a empresa e o PCC. Ambos foram detidos preventivamente na terça (9).
O outro denunciado que foi detido é Joelson Santos da Silva, 56, que representa a Demark Assessoria Contábil. Os três mandados foram cumpridos durante a Operação Fim da Linha.
Respondem em liberdade os denunciados Cícero de Oliveira, Moisés Gomes Pinto e Carlos Couto Ramos, diretores da TW, além Reginaldo Gonçalves da Silva, ex-sócio da empresa.
O MPSP denunciou, ainda, Jeová Santos da Silva, que é irmão de Joelson e atua na Demark, além dos advogados José Nivaldo Souza Azevedo e Lindomar Francisco dos Santos, que supostamente têm relação a práticas de loteamento irregular e grilagem, promovidas pelo PCC na região da represa do Guarapiranga, na zona sul, onde foram identificados imóveis de empresas envolvidas.
Outros 19 investigados ligados a outra empresa de transporte, a UpBus, também foram denunciados pela promotoria. A viação também foi alvo da Operação Fim da Linha.
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Fonte: Nacional
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Os cartórios de Registro Civil do Rio Grande do Sul estão atendendo gratuitamente as pessoas atingidas pelas enchentes para obtenção da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito, a fim de garantir o direito básico de identificação civil. “A demanda é grande”, disse nesta quinta-feira (16) à Agência Brasil o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann.
A atividade ocorre paralelamente à ação emergencial promovida pelo Tribunal de Justiça em abrigos de Porto Alegre e cidades atingidas pela catástrofe climática, também em parceria com os cartórios. “Porque são os cartórios que emitem as certidões gratuitamente. Não só em Porto Alegre, mas em outras cidades, os cartórios estão fazendo esse trabalho de ir aos abrigos e verificar as pessoas que perderam seus documentos ou estão sem documentação. Então, por autorização do Tribunal de Justiça, a gente está fazendo esse trabalho sem exigir declaração das pessoas”, informou Birmann.
Ele explicou que a certidão gratuita é destinada às pessoas que não têm condição de pagar. O trabalho realizado pelos cartórios isenta as pessoas nos abrigos de prestarem qualquer declaração. “O trabalho está sendo feito em praticamente todas as cidades que foram atingidas pela enchente”, afirmou o presidente da Arpen/RS.
A ação emergencial faz parte do programa Recomeçar é Preciso!, que começou em Porto Alegre e acabou se estendendo para todo o estado. Birmann informou que o Recomeçar está em sintonia também com o projeto Registros, da Corregedoria Geral de Justiça do estado (CGJ-RS), que facilita o acesso à documentação a várias pessoas. Esse projeto foi interrompido no momento, em razão da situação de calamidade pública no Rio Grande do Sul.
Registros do cidadão
As certidões de nascimento e de casamento são os principais documentos que dão início aos demais registros do cidadão e são indispensáveis para a obtenção de outros documentos, especialmente da carteira de identidade. Sidnei Hofer Birmann esclareceu que os cartórios estão enfrentando, no momento, um problema grave, que é o fato de o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) ter sido também afetado pela enchente e estar inoperante. “A Procergs é a empresa que faz as carteiras de identidade. Então, as pessoas estão utilizando as certidões de nascimento e de casamento para conseguir benefícios sociais que o governo vem oferecendo à população, enquanto as carteiras de identidade não são feitas”.
Ainda nesta quinta-feira (16), o presidente da Arpen/RS terá encontro com representantes do Ministério dos Direitos Humanos, Tribunal de Justiça, da Receita Federal e Defensoria Pública, visando à ampliação das ações que já estão sendo feitas para que as pessoas sejam atendidas, o mais breve possível, na questão de documentação.
Fonte: EBC GERAL
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar, nesta quinta-feira (16), as duas ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sérgio Moro (União-PR). O ex-juiz da Lava Jato é acusado de abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. Além de perder o cargo, ele pode ficar inelegível por oito anos.
O julgamento ocorre um mês depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitar, por cinco votos a dois, as duas ações que pediam a condenação do ex-juiz. Os desembargadores paranaenses concluíram que as despesas não tiveram o potencial de desequilibrar a disputa no Estado e descartaram que Moro tenha, deliberadamente, simulado uma pré-candidatura presidencial para se beneficiar de um aumento artificial do limite de gastos eleitorais. Além da reunião desta quinta, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também reservou a sessão da próxima terça-feira (21) para continuar a apreciação das ações contra Moro.
Procuradoria-Geral Eleitoral defende manter mandato
A sessão desta quinta-feira vai começar com a leitura do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). No último dia 7, a PGE se manifestou de forma contrária à cassação do senador. No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosas Bravo Barbosa, disse que o TSE deve preferir uma “postura de menor interferência na escolha soberana das urnas” .
Assim como o TRE-PR, a PGE também entende que Moro não simulou, de forma deliberada, uma pré-candidatura à Presidência para se beneficiar de um aumento do limite de gastos. Para Bravo Barbosa, a mudança de cargo pretendido pelo ex-juiz da Lava Jato se deu mais por “atabalhoamento” do que por estratégia.
“Desse modo, não é dado cogitar de uma intenção preordenada de downgrade na candidatura, sobretudo porque a incapacidade de articulação política ou o insucesso no lançamento da candidatura não pode ser dimensionado como dolo eventual” , diz um trecho da manifestação.
Acusação e defesa se pronunciam
Depois da leitura do parecer da PGE, a acusação vai argumentar, por 15 minutos, os motivos pelos quais pedem a cassação e a inelegibilidade do senador. Após a arguição da acusação, a defesa de Moro terá 15 minutos para fazer as suas considerações sobre o caso. Com a manifestação da PGE contra a cassação, os representantes do senador estarão menos pressionados durante o julgamento.
Os autores das ações são a Federação Brasil da Esperança, que inclui o PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moro é acusado pelos partidos de ter causado um desequilíbrio eleitoral nas eleições para senador em outubro de 2022, quando foi eleito com 1,9 milhões de votos. As denúncias dizem que essa irregularidade teria ocorrido desde a filiação do ex-juiz ao Podemos, em novembro de 2021, e o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, que foi descartada posteriormente.
Ministros do TSE vão decidir o destino de Moro
Após o posicionamento das partes envolvidas na ação, os votos começarão a ser proferidos com a leitura do parecer do ministro Floriano de Azevedo Marques, que é o relator das ações contra Moro. Depois do voto do relator, os outros ministros também vão se posicionar.
O TSE é formado por sete magistrados, sendo necessária uma maioria simples para cassar ou para absolver o senador. A sequência de votos após o relator será a seguinte: André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo Filho, Maria Isabel Galotti e Alexandre de Moraes. Caso um ministro solicite mais tempo para analisar o caso, o julgamento é paralisado por até 30 dias.
O que ocorre depois do julgamento?
Caso a maioria dos ministros do TSE vote pela condenação de Moro, ele terá o mandato de senador cassado e ficará inelegível por oito anos. Se isso ocorrer, será convocada uma eleição suplementar no Paraná para escolher um novo senador para ocupar a cadeira deixada pelo ex-juiz até 2031.
Com a possibilidade de cassação do mandato de Moro, os partidos políticos já preparam candidaturas para disputar o espólio do ex-juiz. Entre os cotados, estão a deputada e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A esposa do senador, a deputada Rosângela Moro (União-SP), transferiu o título para o Paraná e também pode entrar na disputa.
Se o TSE julgar como improcedente as acusações contra Moro, ele vai permanecer no cargo para o qual foi eleito em 2022. As partes ainda podem entrar com recurso no STF pedindo uma reconsideração do resultado que será proferido pela Corte Eleitoral. O processo é o mesmo feito pela defesa de Jair Bolsonaro, que buscou o Supremo na tentativa de reverter a decisão que o tornou inelegível até 2030.
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Fonte: Nacional
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A noite não poderia ser diferente. Quando duas taurinas se juntam para comemorar seus aniversários, o resultado é muita animação. Esse foi o caso de Carol Sleiman e Silvinha Canto . As duas amigas, nascidas no mesmo dia, se uniram para brindar a data, nessa quarta-feira (15).
No restaurante Clementina, um dos empreendimentos de Carol Sleiman em Brasília, o fim de tarde contou com a presença de cerca de 150 amigas da dupla.
A decoração, repleta de balões brancos e dourados, foi assinada pela Big Balloon. Já a música ficou por conta dos DJs Alexandre Queiroz e Thiago Bessa, além do saxofonista Patrick Sax. O bolo e os doces foram especialmente criados por Cláudia Jucá.
“A Carol é animadíssima, assim como eu. Nós decidimos que faríamos a festa juntas com apenas dois dias de antecedência. Foi muito melhor do que imaginávamos para uma terça-feira”, compartilhou Silvinha.
Confira os registros do aniversário:
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Fonte: Nacional
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