A boa notícia é que os partidos podem a qualquer momento apresentar a prestação de contas e fugir de qualquer punição.
No Acre 14 partidos políticos deixaram de fazer prestação de contas dos gastos do ano passado e entraram na lista dos inadimplentes que estão impedidos de receberem recursos do fundo eleitoral.
Toda a movimentação de dinheiro que os partidos fizerem, obrigatoriamente, devem informar a Justiça eleitoral. A prestação de contas é anual e o prazo final era 30 de junho e não entram nessa lista os gastos de campanha que são feitos separadamente.
Dos 31 partidos existentes no Acre, 14 deixaram de fazer a prestação de contas referente ao ano de 2020. Estão na lista de inadimplentes da Justiça eleitoral: PATRIOTA, PSL, REDE, PP, PODEMOS, CIDADANIA, AVANTE, PSB, PCB, PT, PC DO B, DEM, PMB E PTB.
São partidos com representações em câmaras, na assembleia legislativa, nas prefeituras e governo do estado, e que agora, correm o risco de ficarem sem o fundo eleitoral.
Uma ameaça que vem justamente quando o Congresso Nacional aprovou projeto de lei que aumenta de R$ 2 para quase R$ 6 bilhões, os recursos repassados aos partidos eleitorais através do fundo eleitoral. A expectativa é saber se o presidente Jair Bolsonaro, vai vetar ou não a matéria.
A boa notícia é que os partidos podem a qualquer momento apresentar a prestação de contas e fugir de qualquer punição.
Com tanto dinheiro em jogo os partidos devem correr atrás de documentos que provem onde gastaram o dinheiro que receberam no ano passado, justamente o ano de campanha.