Entre os dias 9 e 13 de setembro, os partidos (diretórios regionais e municipais) e candidatos às Eleições Gerais de 2018 deverão encaminhar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial.
O envio da prestação de contas parcial ocorrerá por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitoral (SPCE), pela internet. Devem ser discriminados os recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro de partidos com toda a movimentação ocorrida desde o início da campanha até o dia 8 de setembro, contendo a indicação dos nomes, CPF dos doadores, bem como o CNPJ de partidos ou candidatos doadores para campanhas; a especificação dos valores doados e, ainda, a identificação dos gastos efetivados com o detalhamento dos fornecedores.
No caso de órgãos regionais de partidos e de candidatos, quando do envio da parcial pelo SPCE, o processo será autuado automaticamente no PJe. No caso de partidos municipais, os cartórios eleitorais procederão à autuação física das parciais enviadas eletronicamente. No dia 15 de setembro o TSE fará a divulgação das prestações de contas parciais, indicando os doadores e os valores doados, assim como os gastos realizados.
De acordo com a Coordenadoria de Controle Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o partido ou o candidato que não apresentar a prestação de contas parcial ou de forma que não corresponda à movimentação de recursos, caracterizará infração grave às normas eleitorais, podendo levar à desaprovação das contas finais da campanha, com as consequências legais previstas. No caso de partido, poderá ocorrer a suspensão da anotação do órgão partidário regional ou municipal, a depender da situação, o que impedirá qualquer ação perante à Justiça Eleitoral.
Visando esclarecer os partidos e candidatos, o TRE disponibilizou em sua página na internet o manual de prestação de contas eleitorais, o manual do SPCE e um FAQ com perguntas mais frequentes relativas à prestação de contas, elaborados pelo TSE. Os materiais poderão ser acessados a partir do link http://www.tre-ac.jus.br/
Renata Brasileiro