Governo integraliza 130 hectares da ZPE no Acre — Foto: Arquivo/Rede Amazônica Acre
Por Alcinete Gadelha
O governador do Acre, Gladson Cameli, deu mais um passo importante no procedimento para a venda da Zona de Processamento e Exportação (ZPE). Desta vez, em um decreto publicado no Diário Oficial do estado desta terça-feira (26), o gestor sancionou uma lei que integraliza a área administradora da zona de processamento de exportação do Acre (AZPE-AC).
A ZPE é composta por 130 hectares, sendo que 10 hectares são da área administrativa e outros 120 correspondem ao parque industrial. Toda a área está em nome do Estado, porém, só a área administrativa estava integralizada, segundo informações da Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia do Estado (Seict).
Agora, Assembleia legislativa do Acre (Aleac) autorizou o governo do estado a integralizar as outras 120 hectares na AZPE, que é administradora do estado, responsável pela ZPE que é um programa do governo federal. Com isso, é possível a abertura de capital social ou até mesmo de venda, que é a possibilidade cogitada pelo governo.
Com a lei, as 120 hectares da área do parque industrial fazendo parte da administração estadual, a AZPE estará com toda a área já pré-autorizada a negociar com possíveis investidores.
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) deve ficar responsável por fazer os cálculos com levantamento do valor de cada hectare nos dias autuais por meio de estudo que ainda vai ser elaborado, informou a Seict.
A ideia de venda da ZPE foi cogitada pelo governador após uma viagem à China, em outubro do ano passado. Na época, Cameli disse que seriam R$ 27 milhões a mais nos cofres do estado quando falou da possibilidade de venda.
Já no dia 13 de maio deste ano, o governador sancionou a Lei 3.624, que autoriza o poder Executivo a realizar a alienação de ações da AZPE.
“A alienação deverá ser precedida de avaliação prévia do valor real do conjunto de ações pertencentes ao Estado do Acre”, informou o documento.