Para garantir a aprovação do projeto da renegociação da dívida dos Estados na Câmara, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), autorizou que a equipe econômica faça adequações no texto.
O líder do PP na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PB), afirmou que o governo deverá incluir uma “regra de transição” para aprovar o projeto da renegociação da dívida dos Estados no plenário da Casa. Segundo ele, é preciso haver um período para que os Estados possam se adequar às novas determinações.
Ribeiro se reunirá com o relator da matéria, deputado Esperidião Amin (PP-SC), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o líder do governo, André Moura (PSC-SE), no final da tarde desta segunda-feira, no Ministério da Fazenda, para definir essa e outras adequações à proposta. De acordo com o líder do PP na Casa, Amin e Meirelles já demonstraram simpatia com a ideia de haver um tempo para adaptação, porém ainda não estipularam qual seria esse prazo. “Se houver o que foi discutido, de não haver a mudança da regra de supetão, isso aí é consenso para todo mundo”, declarou.
Aguinaldo defendeu ainda que o projeto precisa ser pactuado no Senado, considerado a “Casa dos Estados”. De acordo com ele, o ministro da Fazenda irá propor um café da manhã com os senadores amanhã para discutir a matéria. Muitos dos parlamentares são ex-governadores e este seria um tema sensível na Casa.
A expectativa é iniciar a discussão no plenário da Câmara nesta segunda-feira, 1, e votar a proposta ainda amanhã. O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse que vai “buscar um texto consensual”, declarou Moura.
Durante a reunião de Temer com os líderes, pela manhã, alguns membros da base aliada do peemedebista demonstraram preocupação com a resistência do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Assembleias Legislativas em relação ao projeto. Eles também teriam mencionado mais uma vez a contrariedade de parte da base sobre a questão que aborda a situação dos terceirizados, para que eles não entrem na questão do limite de despesa do pessoal estabelecido no texto.
Segundo Moura, outro ponto levantado pelos líderes diz respeito aos policiais militares. De acordo com o texto original do projeto, ficaria proibida a contratação de policiais militares por dez anos. Os deputados teriam alegado que durante esse período boa parte da tropa vai se aposentar e será necessário recompor a equipe para não haver problemas em termos de segurança. O líder do governo afirmou que Temer entendeu o argumento e considerou a preocupação dos líderes “justa”, pois a decisão poderia diminuir a tropa. A mudança seria “pontual”.
O líder disse que o governo aceita reajustes, auxílio moradia e gratificações desde que não ultrapassem o teto estabelecido, que é o valor gasto no ano anterior mais a correção da inflação. “Há um comprometimento de líderes de entender a importância da matéria. Lógico que tem que existir uma contrapartida, e isso se dá na limitação dos gastos na contratação de pessoal para o ano seguinte, sendo que essa limitação será baseada no gasto do ano anterior mais a correção da inflação também do ano anterior”, afirmou Moura.
Aliados de Temer não descartam a possibilidade de a votação ser adiada para a próxima semana por falta de quórum. “Essa matéria é prioritária para esta semana, mas estamos em uma semana atípica”, disse Moura, referindo-se ao período que antecede as convenções dos partidos para as eleições municipais. Para ele, a próxima semana terá um quórum elevado na Casa, inclusive para votar o caso do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Contrapartidas. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou mais cedo que o texto é importante para os governadores porque alonga as dívidas, mas continua duro na parte das contrapartidas. “Ele é duro, mas fez o que muitos pediram: não deixar uma despesa que era de custeio virar de pessoal, para não desequilibrar os indicadores desses órgãos em relação à LRF”, disse. “Isso feito, não vejo motivo para que a Câmara não possa votar isso entre hoje e amanhã”, emendou.
Maia minimizou a reclamação de alguns Estados sobre as restrições para contratação de terceirizados como uma das contrapartidas. Ele afirmou que a emenda ao projeto que estabelece despesas com terceirizados como despesa de pessoal “resolve” a polêmica. “Toda despesa que sai da administração direta e vai para terceirizado é despesa de pessoal. Se assim não é em alguns entes da federação, é por falha na fiscalização”, disse. / COM INFORMAÇÕES DE IGOR GADELHA
