Visando trazer mais transparência à administração pública, a deputada estadual Eliane Sinhasique (MDB) apresentou, na manhã desta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Projeto de Lei que dispõe sobre a transmissão ao vivo de todo o processo licitatório no Portal da Transparência.
Se aprovado, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, fundações e autarquias estaduais, terão os processos gravados em áudio e vídeo e transmitirão ao vivo, através da internet, a abertura dos envelopes com a documentação dos licitantes, verificação de cada proposta com os requisitos do edital e julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes no edital.
“Para acabar com a bandalheira nas licitações que acontecem nesse Estado, estou propondo esse projeto. Vamos acabar com essa história de abrir envelope sem ninguém saber o que está acontecendo, quais são os critérios utilizados para escolher as empresas. Queremos dar transparência para que não haja fraude nesses processos”.
A dificuldade de acesso ao processo faz com que muitas fraudes e esquemas ocorram. “Acontecem superfaturamentos, porcentagem para uns e outros. Existem os esquemas de um cobrir o preço do outro, todo mundo sabe disso. Preços combinados para que algumas empresas se beneficiem. Queremos dar fim nisso”, declarou a parlamentar.
Ela também garante que a falta de transparência contribui para a paralisação e atraso na entrega de importantes obras estaduais. “Essas obras que ficam paralisadas, a exemplo dos Hospitais de Brasiléia, de Cruzeiro do Sul e do Câncer em Rio Branco, são frutos de um processo licitatório mal feito e escondido. A empresa ganha, abandona a obra, depois ganha outro processo e faz a mesma coisa”.
A parlamentar pede celeridade na tramitação do Projeto na Aleac. “Quero muito que isso seja colocado em pauta o mais rápido possível para que seja implantado ainda nesse Governo”.
