Brasil
Pandemia completa três anos com crianças entre os mais vulneráveis
É falsa a ideia de que crianças não são do grupo de risco para covid
A vacinação foi a ferramenta de prevenção que teve maior impacto no controle da pandemia de covid-19, que completa hoje (11) três anos. Apesar disso, grande parte das crianças brasileiras ainda não teve acesso a essa proteção e elas são consideradas por especialistas como vulneráveis a casos graves e mortes pela doença.
Segundo o Ministério da Saúde, entre os bebês e crianças de seis meses a quatro anos de idade, a cobertura vacinal contra a covid-19 é de 25% na primeira dose e de 2,5% na segunda.
O esquema básico para essa vacina também prevê uma terceira dose, oito semanas após a D2, e só 0,1% do público-alvo recebeu essa aplicação. Essa faixa etária foi a última a ter acesso às vacinas, com a Pfizer baby, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em setembro do ano passado.

Pfizer Covid vacina para Crianças – Reuters/Eric Seals/Direitos reservados
Antes disso, crianças de três e quatro anos podiam ser vacinadas com a CoronaVac, aprovada pela Anvisa para essa faixa etária em julho de 2022. Apesar disso, somente 22,87% das crianças com três e quatro anos foram imunizadas com a primeira dose, e 10,2% receberam a segunda dose, de acordo dados
enviados pelo Ministério da Saúde à Agência Brasil.
Já na faixa etária mais velha – de cinco a onze anos – a primeira vacina aprovada foi a Pfizer Pediátrica, ainda em dezembro de 2021. A vacinação propriamente dita começou apenas em janeiro de 2022, com mais de um mês de atraso, e, mais de um ano depois, a cobertura vacinal para a primeira dose é de 71,62% e a da segunda dose, de 51,58%.
Risco de infecção
Com coberturas tão abaixo da média da população brasileira, as crianças estão expostas à infecção pelo coronavírus, cuja circulação foi impulsionada pelas linhagens da variante Ômicron.
O presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria, Clóvis Constantino, disse que não foi pequeno o número de crianças que adoeceu e morreu por covid-19 nesses três anos. Segundo o Laboratório de Saúde da Infância, da Fundação Oswaldo Cruz e da Faculdade de Medicina de Petrópolis do Centro Arthur de Sá Earp Neto (Unifase), o Observa Infância, mais de 1,8 mil crianças menores de cinco anos morreram de covid-19 entre o início da pandemia e outubro de 2022.
“Ao contrário do que se dizia, que a criança não apresentaria formas graves da doença, ela apresentava com uma certa frequência, inclusive, com casos de síndrome inflamatória multissistêmica (SIM) e comprometimento cardíaco”, disse Constantino, que também destaca os quadros de covid longa.
“Se a criança consegue sobreviver, tem a possibilidade de covid longa, principalmente nas que tiveram maiores comprometimentos, como a SIM, que é uma inflamação geral do organismo que tem um tempo muito longo de recuperação”, afirmou.
Constantino vê a disseminação de fake news [notícias falsas] como ponto importante para a hesitação dos pais em vacinar seus filhos. Diante disso, o médico pediatra tranquilizou os responsáveis sobre algumas das dúvidas mais frequentes: os efeitos adversos causados por essas vacinas não fogem à normalidade do que já era previsto para outros imunizantes, e a tecnologia desenvolvida para elas não foi criada da noite para o dia, mas fruto de um salto tecnológico que levou muitos anos para estar pronto e poder ser usado na pandemia.
“O substrato biológico já estava pronto há muito tempo. Apenas faltava fazer o sequenciamento do vírus, identificar a parte do vírus que seria usada e fazer a adaptação dessa plataforma biológica que já estava pronta. Isso significa uma alta segurança do produto. Não havia necessidade nenhuma de se duvidar”, explicou.
O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações, Renato Kfouri, lamentou que, pela primeira vez, pais buscaram a imunização para se proteger, mas não fizeram o mesmo para proteger seus filhos. O médico vê as notícias falsas espalhadas sobre a vacinação como um elemento importante para esse problema.
“Isso impactou bastante na pediatria e na confiança das pessoas. É algo mais seletivo contra as vacinas de covid, mas acaba respingando nas outras vacinas, no conceito de vacinação, no valor das vacinas. E talvez o maior pilar de um programa de vacinação é a confiança, não só na vacina, mas no poder público”, salientou.
>>> Clique aqui e confira todas as matérias da Agência Brasil sobre os três anos da pandemia de covid-19
Idosos
Kfouri observou que, ao longo da pandemia, foi muito enfatizado o risco de agravamento da doença em idosos, e que essa comparação com outros grupos como as crianças contribuiu para a invisibilização dessa faixa etária. O problema cresce com a demora na chegada das vacinas para crianças, que só ficaram disponíveis em um momento em que a mortalidade da pandemia já havia passado da sua pior fase.
“O mais justo não é comparar a covid-19 na pediatria com a covid-19 no adulto e no idoso, mas, sim, a covid-19 na pediatria com as outras infecções pediátricas. Quando a gente vê isso, só a covid, sozinha, faz mais vítimas em crianças do que todas as doenças do calendário infantil de imunização. Se somar as mortes por todas as doenças imunopreviníveis, a covid-19, sozinha, faz mais vítimas”, garantiu.

Vacinação de idosos – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Para o co-coordenador do Observa Infância, Cristiano Boccolini, a ideia de que as crianças não são do grupo de risco para covid-19 é falsa.
“As crianças, comparadas com adultos e idosos, têm um risco menor de ter a doença, mas elas não estão isentas de risco. Foi vendida para a sociedade a ideia de que criança não morre de covid. O ex-presidente falou isso, o ex-ministro falou isso. E isso entrou em um senso comum. As crianças têm, sim, risco, e hoje ele pode ser prevenido por medidas de vacinação. Cada morte de criança a partir de seis meses é uma morte prevenível”, especificou.
Também co-coordenadora do laboratório, Patrícia Boccolini lembrou que houve atraso na disponibilização da vacina pediátrica para a população e a criação de obstáculos, inclusive com o governo federal levantando a hipótese de exigir a assinatura de termo de consentimento e responsabilidade para a vacinação das crianças.
“O governo [anterior] fez de tudo para complicar. Ele não só não ajudou, como atrapalhou”, avaliou Patrícia. “A figura central do Brasil [o ex-presidente Jair Bolsonaro] sempre defendeu que não iria se vacinar e que não iria vacinar sua filha, que era uma criança. Isso tudo para exemplificar que os pais têm a sua parcela de culpa, mas o cenário todo estava desfavorável e contribuindo para a hesitação desses pais” recordou Patrícia.

Vacinas protegem crianças contra a covid-19 (Rovena Rosa/Agência Brasil)
Para a pesquisadora, é muito importante a inclusão da vacina contra a covid-19 no calendário de vacinação da criança, estabelecendo como uma obrigação dos pais e responsáveis.
“A vacinação está em destaque no Estatuto da Criança e do Adolescente como um direito da criança, e isso não foi respeitado. Só agora o governo está discutindo a entrada dela no calendário oficial. Se é um direito, ela tem que estar presente nesse calendário”, acrescentou.
O Observa Infância destacou ainda que, além das mortes e sequelas da covid longa e os efeitos para a saúde mental do isolamento e do ensino remoto, as crianças e adolescentes sofreram também com a perda de seus pais durante a pandemia. Um estudo divulgado no fim do ano passado pelo grupo contabilizou 40 mil crianças e adolescentes que ficaram órfãos de mãe no Brasil por causa da covid-19.
“Normalmente as mães têm um papel central na organização familiar. Então, ocorre uma relativa desorganização familiar, muitas vezes com as crianças tendo que ser adotadas ou tutoradas por parentes ou outras pessoas. E tem toda a questão da segurança social, como questões relacionadas à renda”, destacou Cristiano Boccolini.
Crianças e adolescentes
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde adiantou que, na segunda etapa do Movimento Nacional pela Vacinação, que ocorre agora em março,
será
reforçada a importância da vacinação contra covid-19 com foco nas crianças e adolescentes.
O ministério afirmou, também, que trabalha em conjunto com estados e municípios para sensibilizar a necessidade da vacinação neste público e esclarecer os pais e responsáveis sobre a eficácia e segurança das vacinas e os riscos de doença e morte das pessoas não vacinadas. Segundo assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, ainda em janeiro, a nova gestão iniciou as tratativas com laboratórios para antecipar as entregas dos imunizantes, que estavam em falta em todo o país.
“O Ministério da Saúde reforça que a vacinação é a forma mais eficiente de salvar vidas contra a covid-19. A redução de óbitos e casos graves que o país vem registrando é reflexo da vacinação. Para que se mantenha essa tendência de queda, é necessário que a população se vacine e complete o esquema vacinal com todas as doses recomendadas para cada faixa etária.
Para mobilizar o país sobre a importância da vacinação, o Ministério da Saúde lançou o Movimento Nacional pela Vacinação, que visa unir o país no propósito de ampliar as coberturas vacinais em todas as faixas etárias. As vacinas são seguras e eficazes, protegem crianças, adultos e idosos contra a doença”, esclareceu o ministério.
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STF derruba lei do DF que autorizou parcelamento de multas de trânsito
Maioria seguiu entendimento do ministro Ricardo Lewandowski
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou hoje (24) maioria de votos para considerar inconstitucional a lei do Distrito Federal que permitiu o parcelamento de multas de trânsito em até 12 vezes no cartão de crédito.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema e não há deliberação presencial. A votação vai até às 23h59.
Até o momento, oito ministros votaram pela inconstitucionalidade da Lei n° 5.551/2015, de autoria da então deputada distrital Celina Leão, atual vice-governadora.
A maioria seguiu entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso. No voto apresentado, o ministro reconheceu a “boa intenção” da lei ao propor o parcelamento, mas afirmou que a norma é inconstitucional por invadir a competência da União para legislar sobre a matéria.
“Entretanto, as normas impugnadas na presente ação, sobre possibilidade de parcelamento de multas de trânsito, de efetuação de pagamento por cartão de crédito ou débito, estão eivadas de vício de inconstitucionalidade formal”, justificou o ministro.
O voto foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso.
A ação foi proposta em 2020 pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Edição: Claudia Felczak
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Dilma Rousseff é eleita presidente do Banco do Brics
Cerimônia de posse ocorrerá durante viagem de Lula à China

Brasília (DF) – Dilma Rousseff é eleita por unanimidade presidente do Banco do BRICS. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A ex-presidente da República Dilma Rousseff foi eleita nesta sexta-feira (24) presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB na sigla em inglês), também conhecido como Banco do Brics. Ela substitui Marcos Troyjo, ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, que ocupava o posto desde julho de 2020.
Dilma presidirá o NDB até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira, que tem sede em Xangai, na China. Está prevista uma cerimônia oficial de posse de Dilma para o fim da próxima semana, durante a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China.
Embora o banco tenha anunciado a substituição de Troyjo por Dilma no último dia 10, a eleição no Conselho de Administração do banco só ocorreu nesta sexta-feira. Cada país do Brics – Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – preside o banco por mandatos rotativos de cinco anos.
“Como presidente do Brasil, Dilma Rousseff concentrou sua agenda em assegurar a estabilidade econômica do país e a criação de empregos. Além disso, durante seu governo, a luta contra a pobreza teve prioridade, e os programas sociais iniciados sob os mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram expandidos e reconhecidos internacionalmente. Como resultado de um dos mais extensos processos de redução de pobreza da história do país, o Brasil foi removido do Mapa da Fome das Nações Unidas”, destacou o NDB em nota.
O comunicado também lembrou que, durante seu governo, Dilma promoveu o respeito à soberania dos países e a defesa do multilateralismo, desenvolvimento sustentável, direitos humanos e paz. O texto ressaltou que a ex-presidente expandiu a cooperação com vários países da América Latina, África e Ásia, participou da fundação do NDB em 2014 e teve presença decisiva no Acordo de Paris sobre o meio ambiente em 2015.
Desafios
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, a futura presidente do Banco do Brics terá oportunidade de ampliar a inserção internacional na instituição, mas enfrentará dois grandes desafios: impulsionar projetos ligados ao meio ambiente e driblar o impacto geopolítico das retaliações ocidentais à Rússia, um dos sócios-fundadores.
Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de projetos de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o NDB atualmente tem cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões estão investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos.
Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.
Edição: Nádia Franco
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ANS suspende comercialização de 32 planos de saúde
Proibição entra em vigor no dia 29 de março

Plano de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a comercialização de 32 planos de saúde de oito operadoras por causa da grande quantidade de reclamações nos últimos três meses de 2022.
A proibição do ingresso de novos clientes nesses planos entra em vigor no dia 29 de março, e terá duração de três meses. De 1º de outubro de 2022 a 31 de dezembro de 2022, a ANS recebeu 42.043 reclamações, que tratam de descumprimento dos prazos máximos para consultas, exames e cirurgias ou negativa de cobertura assistencial.
No total, os planos suspensos atendem 436.526 usuários.
A agência autorizou o retorno da venda de sete planos de duas operadoras, por não apresentarem mais risco de falhas na assistência à saúde aos beneficiários.
A ANS faz um monitoramento e avaliação das operadoras a partir das queixas registradas pelos usuários. Os planos com grande quantidade de reclamações têm a venda suspensa e são reavaliados trimestralmente. Aqueles que sanarem as falhas são liberados a comercializar novamente.
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