Procurador de Justiça e Coordenado da Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque entre varias autoridades estiveram presente ao ato em Brasiléia
No dia 28 de novembro, foi firmado no município de Brasiléia, um pacto com o objetivo de mútua cooperação, para contribuir efetivamente com o funcionamento dos Fluxos Operacionais Sistêmicos e demandas de implementação de serviços e projetos para a efetivação de políticas públicas que tenham como princípio a prioridade absoluta de crianças e adolescentes, a presença do Procurador de Justiça e Coordenado da Coordenadoria de Defesa da Infância e Juventude Dr. Ubirajara Braga de Albuquerque entre varias autoridades, a convidada professora Zeli Correia, Coordenadora do Núcleo de Educação de Brasiléia se fez presente na importância do pacto.
Os serviços e projetos foram elaborados durante o Seminário ‘Atuando em Rede na Defesa dos Direitos de Crianças’, realizado no ano de 2013, visando contribuir com o fortalecimento da atuação das instituições que compõem o Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme preconizado nas metas do projeto Conexão de Direitos.
O encontro foi realizado no gabinete da Prefeitura de Brasiléia. Estiveram presentes, o presidente da Câmara de Vereadores, representando o prefeito; o coordenador de Defesa da Infância e Juventude, procurador de Justiça Ubirajara Braga; a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Tutelar do Município; e os secretários municipais de Assistência Social, de Educação, Saúde, Administração e Cultura.
No município, os fluxos elaborados pela rede foram: 1- Gravidez na adolescência; 2– Violência física na escola; 3- Criança e adolescente em situação de abuso e exploração sexual; 4 – Criança e adolescente em situação de rua e trabalho infantil; 5 – Criança em situação de abandono; 6 –Adolescente em conflito com a lei.
Estes problemas são acompanhados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e MPAC. As ações deverão contribuir para o fortalecimento e integração das instituições do município, com atores sociais comprometidos a partir dos fluxos de atendimento integral construídos e pactuados.
“O pacto é uma declaração de compromisso assinado pelos principais gestores do município, onde os profissionais representados por diversas instituições e comunidades participaram de toda elaboração de forma coletiva, detectando as principais providências a serem implementadas, colaborando para o fortalecimento da rede”, explica Ubirajara Braga.
Atualmente, o maior problema enfrentado pelo município neste segmento é o fato o adolescente em conflito com a lei.
O Projeto Conexão de Direitos foi avaliado positivamente pelos atores que atuam na promoção dos direitos das crianças e adolescentes do município e para os diversos segmentos do Poder Público e Sociedade, ao discutir o enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
Para o secretário de Educação Sérgio Antônio Tuma, isto é resultado de trabalho coletivo. “Somente através de parcerias que atingimos metas. A educação a os demais órgãos estão comprometidos em executar as demandas e a disseminar o fluxo de atendimento pactuado”.
Para o núcleo da Secretaria de Estado de Educação, Zerli Ribeiro, a Educação está implementada por meio do trabalho integrado. “A divulgação do ECA já esta inserida no nosso currículo escolar. Os professores já receberam formação para ministrar os conteúdos. Estamos dispostos a contribuir para a disseminação dos fluxos e demandas elencadas”.
Proteção às crianças e oportunidades aos jovens
O Pacto pela Infância e Juventude sintetiza a política pública de atenção às crianças, adolescentes e jovens do estado e propõe onze desafios prioritários aos governos e à sociedade acreana para que concentrem seus esforços, recursos, idéias e energia, formando uma aliança de proteção, de oportunidades e de práticas de cidadania.
Marcus José com Agência MP/AC
