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Pacificação Nacional – A absolvição política de Lula e a anistia aos baderneiros de 8 de janeiro

Fotos: Andreia Tarelow
Tenho esperança de que possamos começar a pacificação nacional através do Supremo Tribunal Federal, fazendo uma revisão das condenações dos envolvidos nas badernas do dia 8 de janeiro.
Digo isso por conta da decisão política que absolveu o presidente Lula, em razão da mudança de foro de competência. Afinal, ao recomeçar todo o processo em outra instância, a prescrição atingiu todos os processos vinculados àquela condenação.
Ora, foro incompetente é matéria processual. No início do curso de Direito, nas disciplinas de processo civil e processo penal, aprendemos que a primeira coisa a se verificar, ao ingressarmos com uma ação, é se o juiz é competente ou não para julgar aquele caso.
O que vale dizer que um aluno de segundo ano de faculdade de Direito, de qualquer uma das mais de 1.700 que existem no Brasil, que não soubesse avaliar se um juiz tem competência para examinar o caso, seria reprovado imediatamente. Mas o que ocorreu? Teoricamente, tivemos um juiz, três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça e onze ministros do Supremo Tribunal Federal que entenderam que o juiz Sergio Moro tinha competência de foro para julgar aquele processo. Só algum tempo depois, estranhamente, se descobriu que havia uma incompetência territorial para aquele julgamento.
Será que profissionais tão habilitados para serem Ministros, poderiam cometer um erro tão elementar? Não! Todos eles são grandes juristas; eu os conheço e tenho livros escritos com a maior parte deles.
Seria desídia não ter examinado um processo dessa relevância com o devido cuidado? Também não! Todos eles têm legiões de assessores.
Estou, pois, convencido de que foi uma decisão política para resgatar a figura do presidente Lula, numa tentativa de pacificação nacional e na esperança de que esquerda e direita pudessem ter um caminho comum.
Assim, o presidente Lula foi resgatado por uma decisão eminentemente política, porque eu não posso, até em homenagem à cultura e à inteligência de todos eles, acreditar que cometeriam um erro tão elementar, e nenhum deles tenha se apercebido tempestivamente da incompetência do juiz Sergio Moro para o referido processo.
Por tudo isso, gostaria de sugerir agora outra tentativa de pacificação nacional, ou seja, a revisão de todos os processos referentes a 8 de janeiro.
Em recente entrevista, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim disse claramente que os fatos ocorridos em 8 de janeiro não configuram um golpe de Estado. – Quando é que gente desarmada pode dar um golpe de Estado? -, indagou Jobim. Nenhuma delas, sem passagem pela polícia, poderia atentar contra o Estado Democrático. Por que condená-las a 17 anos de prisão?
O que fizeram contra os baderneiros do PT e do MST, que destruíram as dependências do Congresso Nacional na época do presidente Michel Temer? Este imediatamente considerou que não valeria a pena tomar nenhuma atitude mais drástica.
Em uma palestra que proferiu na Academia Paulista de Letras Jurídicas, ele disse ter se inspirado no ex-presidente Juscelino Kubitschek, que anistiou os revoltosos de Aragarças e Jacareacanga e os perdoou.
Tenho a impressão de que seria um gesto de monumental grandeza do Supremo, da mesma forma que fez a revisão por causa daquele que seria um erro fulcral imperdoável, fundamental, elementar, que não poderia ser praticado por qualquer aluno de qualquer faculdade de Direito, de não saber se um juiz seria ou não competente.
Essa mesma decisão, que foi, portanto, de natureza política, poderia iniciar uma pacificação, se o Supremo revisasse os processos dos baderneiros de 8 de janeiro, já que, como disse o ministro Nelson Jobim, que foi presidente do Supremo, deputado federal e Constituinte, jamais poderiam ter dado um golpe de Estado, porque não tinham armas.
Talvez pudéssemos começar por aí um grande processo de pacificação para tentar reduzir essa radicalização que não faz bem à nação e passássemos a discutir ideias, e não atacar pessoas.
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito d a Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
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Polícia Civil vai investigar naufrágio que matou jogador de futsal no Rio Tarauacá
Acidente ocorreu na terça (13) quando equipe seguia para competição em Jordão; “Poeta” não resistiu e corpo foi resgatado com ajuda de moradores

As autoridades agora buscam identificar os fatores que contribuíram para o naufrágio, como possíveis falhas na embarcação, excesso de passageiros ou condições adversas do rio. Foto: captada
A Polícia Civil de Tarauacá vai instaurar um procedimento investigativo para apurar as circunstâncias do naufrágio que resultou na morte do jogador de futsal conhecido como “Poeta”, na terça-feira (13), no Rio Tarauacá, na comunidade Tabocal. O barco transportava uma equipe para a Copa São Sebastião, em Jordão, quando afundou.
Equipes de resgate e moradores locais auxiliaram nas buscas, e o corpo da vítima foi localizado e encaminhado para os procedimentos legais. A polícia pretende ouvir testemunhas e analisar laudos técnicos para verificar possíveis falhas na embarcação, excesso de passageiros ou más condições do rio.
O caso gerou comoção na região e reacendeu debates sobre a segurança do transporte fluvial, especialmente para delegações esportivas que dependem de rios para se deslocar entre municípios do interior do Acre.

O acidente resultou na morte do jogador de futsal conhecido como Poeta, causando grande comoção no município e na região. Foto: captada
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Iapen promove treinamento de sobrevivência policial para policiais penais do Acre
A capacitação e valorização profissional têm sido prioridade no sistema prisional acreano. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) promoveu um treinamento de sobrevivência policial nesta sexta-feira, 16, voltado a policiais penais, com foco em situações de risco fora do ambiente prisional, especialmente durante os períodos de folga. Ao todo, 18 operadores de segurança participam da instrução.
O treinamento busca preparar os policiais para agir de forma segura em cenários nos quais não contam com o aparato institucional do Estado, como quando estão com suas famílias ou em atividades cotidianas. A capacitação aborda protocolos essenciais de autoproteção, reação e tomada de decisão em situações extremas.

De acordo com um dos instrutores da disciplina, Wendel Souza, a iniciativa atende a uma necessidade real da Segurança Pública. “Hoje nós temos aqui 18 policiais fazendo esse treinamento de sobrevivência policial, que visa passar protocolos que serão utilizados caso o operador sofra algum ataque no momento de folga, quando está mais vulnerável. Dados nacionais mostram que esses são os momentos de maior ocorrência de perda de policiais. O Iapen e a Polícia Penal estão preparando esses operadores para situações de extrema importância, com conhecimentos que podem salvar vidas”, destaca.

Para o policial penal Rony Ferreira, a capacitação fortalece tanto a atuação profissional quanto a segurança pessoal. “Eu enxergo esse treinamento como de suma importância, porque prepara o operador de segurança pública para realizar a sua própria segurança fora das mediações do sistema prisional. Ele capacita o policial para proteger a própria vida e também a da sociedade que o cerca no momento de folga. Essa iniciativa vem somar muito, tanto dentro quanto fora do sistema”, afirma.

A iniciativa fortalece a preparação técnica e emocional dos servidores, contribuindo para que estejam mais seguros tanto no exercício da função quanto nos momentos fora do serviço. A policial penal Priscila Oliveira também ressaltou o cuidado da instituição com os servidores.
“Esse curso tem uma suma importância porque capacita o agente de segurança pública e demonstra a preocupação do Iapen com o lado humano do operador. A sobrevivência policial não se limita ao ambiente de trabalho, mas à vida diária, à proteção da nossa família, amigos e da comunidade. É um aprendizado a mais que a instituição nos oferece, e está sendo uma experiência maravilhosa”, relata.

Com ações como essa, o Iapen busca investir na segurança daqueles que cuidam de proteger a sociedade. São eles que lutam na linha de frente da Segurança Pública do Acre, dentro e fora do ambiente prisional.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Estado e Prefeitura fortalecem planejamento para período de cheias em Cruzeiro do Sul
Com o rio Juruá apresentando elevação e atingindo 12,48 metros, cenário que acende o alerta para a possibilidade de áreas alagadas, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), promoveu, na manhã desta sexta-feira, 16, uma reunião de articulação com órgãos estaduais, municipais e federais.
Realizado na sede da Sejusp, o encontro teve como foco o alinhamento de estratégias de prevenção, o reforço do monitoramento hidrológico e a definição de ações de resposta e socorro às famílias impactadas pelas cheias. A parceria com a Prefeitura e demais órgãos envolvidos busca assegurar uma atuação coordenada e eficaz, capaz de minimizar prejuízos e garantir assistência à população atingida.

Até o momento, não há registro de famílias desalojadas em razão das cheias dos rios, apesar de alguns pontos já apresentarem impactos causados pela elevação do nível das águas. As ações preventivas adotadas pela equipe de monitoramento têm desempenhado papel decisivo na condução de respostas rápidas e eficazes.
O acompanhamento diário dos dados fornecidos pelos centros meteorológicos, aliado às leituras realizadas nas réguas fluviométricas dos municípios, permite ao Corpo de Bombeiros agir de forma antecipada, organizar o deslocamento seguro da população em áreas vulneráveis e reduzir riscos à integridade das famílias.

De acordo com o secretário adjunto da Segurança Pública do Acre, Evandro Bezerra, o plano de contingência já está estruturado, e a atuação integrada entre os órgãos garante respostas mais eficazes.
“Confirmo que o Plano de Contingência já foi elaborado, com a participação da Prefeitura, do governo do Estado e da Defesa Civil estadual, sob a coordenação do comandante Josadac. Esta reunião tem como objetivo integrar as secretarias e setores governamentais, especialmente a estrutura da Secretaria de Segurança, para alinhar informações e projetar nossa capacidade operacional. Contamos também com a presença de representantes de órgãos federais, em particular do Exército Brasileiro, que colaborará em nossa atuação inicial, coordenada pelo Corpo de Bombeiros e em parceria com a Prefeitura de Cruzeiro do Sul”, disse.

O chefe ressaltou ainda que na reunião foi feita uma exposição sobre o cenário previsto para os próximos dias e meses. Em conjunto com a Prefeitura e seus representantes, que já mantêm atuação contínua na região, serão disponibilizadas as estruturas estaduais, incluindo as secretarias de Saúde, Educação, o Deracre, entre outros órgãos. Também foi destacada a articulação com os órgãos federais, convidados a disponibilizar suas estruturas para uma atuação integrada em apoio a população.

Para o prefeito Zequinha Lima, que participou da reunião, é fundamental a união de todas as instituições neste momento, a fim de garantir uma atuação conjunta.
“Este é um período que tradicionalmente antecede as enchentes em Cruzeiro do Sul e, por isso, estamos reunidos com as forças de segurança estaduais e demais órgãos governamentais para avaliar os recursos disponíveis à Defesa Civil, caso haja necessidade de decretar estado de emergência em razão da elevação do nível das águas. O plano de contingência, elaborado anteriormente, tem facilitado o planejamento das ações, e a experiência acumulada nos dá segurança para enfrentar o período de cheias, contando com o apoio dos órgãos estaduais e com a estrutura municipal preparada para a eventual remoção de famílias”, destacou Zequinha Lima.

Com relação ao trabalho conjunto, o major Josadac Cavalcante, comandante do Corpo de Bombeiros no Juruá, dá detalhes sobre as ações que estão sendo organizadas: “Anualmente, o Corpo de Bombeiros, em parceria com a Defesa Civil Municipal, monitora o rio Juruá desde suas nascentes, na fronteira com o Peru, até Cruzeiro do Sul, por meio de medições nas réguas fluviométricas e da análise das previsões meteorológicas. As projeções indicam volumes de chuva acima da média nos próximos dias, o que exige a intensificação do acompanhamento. A reunião de hoje tem como objetivo alinhar ações com a Secretaria de Estado, consolidar os recursos disponíveis em cada instituição e colocá-los à disposição da Defesa Civil Municipal, que, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, está preparada para atender as famílias que possam ser afetadas pelas cheias”, pontua o comandante.

O comandante destacou que a previsão, até o dia 20, indica que a Bacia do Juruá deve registrar entre 25 e 75 milímetros de chuva, volume considerado significativo e que, a depender da concentração, pode impactar diretamente o nível do Rio Juruá em Cruzeiro do Sul.
De acordo com o monitoramento, nas proximidades da foz do Rio Breu, na fronteira com o Peru, o nível do Juruá segue em elevação, assim como nos municípios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. O cenário aponta para a continuidade da subida do rio em Cruzeiro do Sul nos próximos três a quatro dias, com possibilidade de alcançar a cota de transbordamento.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Marinha do Brasil, Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Grupamento Especial de Fronteira (Gefron), Defesa Civil Municipal, além do prefeito de Cruzeiro do Sul. Também estiveram presentes representantes do Gabinete do governador Gladson Camelí, Gabinete da Vice-Governadora, Secretaria de Estado de Assistência Social, de Saúde (Sesacre), de Educação (SEE), Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) e Ministério Público.

Situação monitorada
O cenário de possível enchente mantém os órgãos de monitoramento em estado de atenção, com acompanhamento contínuo das réguas fluviométricas e análise das previsões meteorológicas. Até o momento, a situação segue sob monitoramento preventivo, com atenção especial às áreas ribeirinhas e aos pontos historicamente mais vulneráveis, enquanto as instituições permanecem mobilizadas para a adoção de medidas rápidas, caso haja necessidade de intervenção.

Resposta humanitária
O Estado, em parceria com a Prefeitura e os demais órgãos envolvidos, já iniciou o planejamento das ações de acolhimento às famílias que possam vir a ser afetadas pelas cheias do Rio Juruá. As medidas incluem o levantamento e a preparação de espaços para abrigamento, organização de recursos logísticos e mobilização de equipes de assistência social, saúde e segurança.
O objetivo é garantir um atendimento rápido, humanizado e estruturado, assegurando proteção, dignidade e suporte às famílias em situação de vulnerabilidade, caso seja necessária a remoção preventiva ou o deslocamento emergencial da população.

Medidas contingenciais em desenvolvimento
Durante a reunião, foram estabelecidas as principais providências de resposta para o período de cheia, contemplando o levantamento e a disponibilização de embarcações e equipes destinadas ao transporte fluvial e terrestre, o fortalecimento da rede de assistência nas áreas de saúde e educação, além da mobilização integral das secretarias municipais e estaduais. As medidas visam garantir apoio às operações de resgate, deslocamento seguro da população e acolhimento das famílias que possam ser afetadas, assegurando uma atuação coordenada entre os órgãos envolvidos.
O acompanhamento da situação é contínuo e segue mobilizado para assegurar a proteção e o bem-estar das famílias impactadas. A orientação é para que os moradores de áreas consideradas de risco permaneçam atentos às recomendações das autoridades e entrem em contato com os órgãos competentes sempre que houver necessidade de apoio ou em situações de emergência.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE






















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