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Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto
Senado aprovou PEC que limita decisões individuais no Supremo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República.
A declaração ocorre após o Senado ter aprovado nessa quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) dos ministros da Corte Suprema e demais tribunais. Mais cedo, nesta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a proposta é desnecessária e não contribui para o Brasil.
“Estamos promovendo uma busca de equilíbrio entre os Poderes, para que uma lei, votada no Congresso Nacional, que é formado por representantes do povo brasileiro, não seja descontruída por um ato unilateral de uma pessoa, que por mais importância que tenha, como ministro do Supremo Tribunal Federal, não se sobrepõe ao Congresso Nacional, não se sobrepõe ao Presidência da República, não se sobrepõe ao colegiado da sua própria Casa”, afirmou Pacheco.
De acordo com Pacheco, a proposta tem embasamento técnico, foi amplamente debatida com a sociedade e pelos senadores e busca equilíbrio entre os Poderes. Ele argumenta ainda que a própria Constituição prevê que declarações de inconstitucionalidade de leis devem ser tomadas pela maioria absoluta do colegiado do STF, o que não vem sendo, segundo ele, cumprido no país.
“Não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do Supremo Tribunal Federal. Portanto, não admito que se queira politizar e gerar um problema institucional ao entorno de um tema que foi debatido com a maior clareza possível, que não constitui nenhum tipo de enfrentamento, nenhum tipo de retaliação, e nós jamais nos permitiríamos a fazer isso, porque é algo puramente técnico”, disse em entrevista à imprensa.
Pacheco afirmou, que como presidente do Senado, já defendeu o STF e seus ministros. Ele ressaltou que nenhum Poder detém monopólio para defesa da democracia nem é intocável.
“Quero dizer que nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil. Aqui desse púlpito e do plenário do Senado Federal, eu, como presidente do Senado, defendi o Supremo Tribunal Federal, defendi a Justiça Eleitoral, defendi as urnas eletrônicas, defendi os ministros do Supremo Tribunal Federal, defendi a democracia do nosso país, repeli a todo o momento as arguições antidemocráticas”, disse. “Isso não significa que as instituições sejam imutáveis, intocáveis em razão de suas atribuições”, acrescentou.
Barroso
Além de considerar desnecessária a PEC aprovada pelo Senado, o presidente do STF afirmou nesta quinta-feira que a matéria “não contribui para a institucionalidade do país”.
“O Supremo Tribunal Federal não vê razão para mudanças constitucionais que visem a alterar as regras de seu funcionamento. Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática que impacta a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, declarou.
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, disse que alterar as regras que garantem o funcionamento do Supremo pode ser considerado inconstitucional. Mendes também afirmou que a Corte não admite intimidações. “Esta Casa não é composta por covardes, não é composta por medrosos”, concluiu.
Pela PEC, ficam proibidas decisões monocráticas para suspender leis ou atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados e do Senado. As decisões para suspensão dessas normas devem ser tomadas de forma colegiada.
O texto segue para Câmara dos Deputados, onde não há prazo da votação da matéria. Para ser promulgada, a proposta também precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.
Edição: Juliana Andrade
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Vítima foi socorrida pelo Samu e levada ao centro cirúrgico; autor do ataque não foi identificado
Um homem identificado como Carlos Ismael Uchoa, de 44 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite desta sexta-feira (27), na Travessa Edmundo Pinto, no bairro Esperança II, em Rio Branco.
Segundo relatos de populares, a vítima, que é monitorada por tornozeleira eletrônica, estava em via pública quando foi surpreendida por um indivíduo armado com uma faca. Durante o ataque, Carlos Ismael foi atingido por dois golpes, sendo um na região do abdômen e outro na nádega.
Mesmo ferido, ele conseguiu correr até uma residência próxima, onde pediu socorro.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou inicialmente uma ambulância de suporte básico. Devido à gravidade da ocorrência, uma equipe de suporte avançado também foi deslocada para auxiliar no atendimento.
Após ser estabilizado, o homem foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Apesar de ter dado entrada em estado considerado estável, ele precisou ser levado ao centro cirúrgico após avaliação mais detalhada da equipe médica.
Até o momento, não há informações sobre a identidade do autor do ataque. A polícia ainda não havia sido acionada para atender a ocorrência.
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Roda de conversa prepara alunos para eleição de autodefensores na Apae Rio Branco; oito estudantes participam do processo
Uma roda de conversa realizada na quinta-feira, 26, na sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, em Rio Branco, reuniu alunos para esclarecer o papel da autodefensoria e orientar sobre o processo eleitoral que escolherá os representantes estudantis da instituição.
De acordo com a diretora do Centro Educacional Especializado Dr. Chalub Leite, Sanmarah Alves, o encontro teve como objetivo principal explicar, de forma acessível, como funciona a atuação dos autodefensores dentro da Apae. “A gente realizou uma roda de conversa para esclarecer o que é a autodefensoria e de que forma os alunos vão atuar, entendendo suas responsabilidades e as demandas que podem apresentar”, afirmou.
A atividade contou com a participação das coordenadoras Elisângela e Márcia, que apresentaram aos estudantes os critérios para participação no pleito, marcado para o dia 10 de abril, às 15h, na própria instituição.
Segundo a gestão, poderão votar alunos dos turnos da manhã e da tarde, desde que atendam a requisitos como frequência mínima de dois anos, assiduidade, bom comportamento e participação ativa nas atividades escolares.
O presidente da Apae Rio Branco, Lázaro Barbosa, destacou a relevância do processo para o fortalecimento da participação dos alunos dentro da entidade, reforçando a importância do envolvimento ativo dos estudantes nas decisões institucionais.
Sanmarah ressaltou ainda o papel dos autodefensores. “Eles têm a função de representar e defender os interesses dos alunos, além de auxiliar a equipe gestora e a presidência nas demandas internas”, explicou.
Ao todo, cerca de oito estudantes participam do processo eleitoral, distribuídos em três chapas formadas por duplas — um menino e uma menina. A eleição integra as ações de incentivo ao protagonismo estudantil e à inclusão, fortalecendo a autonomia dos alunos atendidos pela Apae em Rio Branco.
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Dupla tentou fugir em alta velocidade ao avistar viatura, mas foi capturada após acompanhamento policial no sentido Quinari
A Polícia Militar, por meio de uma guarnição do 2º Batalhão, realizava um patrulhamento preventivo e ostensivo na manhã desta sexta-feira (27) na região do bairro Vila Acre, quando ao entrar no pátio de um posto de combustíveis, percebeu a presença de um veículo Fiat Siena de cor prata com dois ocupantes. O condutor, ao avistar a guarnição, realizou uma manobra brusca e retornou no sentido do município de Senador Guiomard, pela rodovia AC-40, em alta velocidade.
Os policiais realizaram um acompanhamento e, após darem ordem de parada por várias vezes, o veículo parou logo após a curva do Tucumã, no sentido Quinari.
Na busca veicular, foram localizados 75 tijolos de maconha guardados em 4 sacos de estopas no banco traseiro do Fiat Siena. Após pesarem o entorpecente, totalizou 88.361 kg de maconha. Foto: captada
Suspeitos
O carro era ocupado por:
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Weligton Lucas Nunes da Silva, 30 anos, que já possui passagens pelo sistema judiciário por tráfico de drogas e receptação
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Carlos Alberto Alcaraz Londono, 35 anos, de nacionalidade colombiana
Após a abordagem, os suspeitos informaram à polícia que transportavam entorpecentes para sanar uma dívida.
Na busca veicular, foram localizados 75 tijolos de maconha guardados em 4 sacos de estopas no banco traseiro do Fiat Siena. Após a pesagem do entorpecente, o total foi de 88,361 kg de maconha.
Após a abordagem, os suspeitos informaram para polícia que transportavam entorpecentes para sanar uma dívida. Foto: captada
Condução
Diante do flagrante de tráfico de drogas, a dupla recebeu voz de prisão e foi conduzida à Delegacia Central de Flagrantes (Defla) juntamente com as drogas e o carro apreendidos, para que fossem tomadas as providências cabíveis.
O carro era ocupado por Weligton Lucas Nunes da Silva, 30 anos que já possui passagens pelo sistema judiciário por tráfico de drogas e receptação e Carlos Alberto Alcaraz Londono, de 35 anos, de nacionalidade colombiana. Foto: captada
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