Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente do Senado disse que a decisão do Congresso sobre a reforma tributária não pode ser ameaçada por outros Poderes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu nesta segunda-feira (28) a harmonia entre os Poderes da República e pediu respeito à decisão do Legislativo sobre a reforma tributária, em tramitação no Congresso. Para Pacheco, a efetividade da reformulação do sistema de impostos estará em risco caso o Executivo e o Judiciário não aceitem o texto que sairá do Congresso.
“É muito importante que aquilo que se faz no Congresso Nacional seja respeitado, não só pela sociedade, mas também pelas instituições e Poderes. Isso se aplica ao Poder Executivo, através de seus organismos e da Receita Federal, e ao Judiciário, através de todas as suas instâncias, que vão desde um juiz de comarca até um ministro do Supremo Tribunal Federal”, comentou Pacheco durante um evento com gestores públicos e privados em São Paulo.
O presidente do Senado ainda afirmou que a “respeitabilidade da opção tomada pelo Congresso” é fundamental para a consolidação de “um sistema simplificado e insuscetível a questionamentos que possam enfraquecer a rigidez do nosso sistema”.
Em outras ocasiões, ele criticou a “cultura da judicialização” e deu como exemplo o que houve com a reforma trabalhista, quando teria ocorrido um “movimento de interpretações diversas” do que fora aprovado no Congresso.
Pacheco também afirmou que eventuais mudanças na refroma tributária devem ser negociadas e acordadas com a Câmara. O texto tramita no Legislativo em uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e aguarda a análise do Senado.