O deputado estadual Pablo Bregense relatou, na sessão plenária desta quarta-feira, 20, na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), preocupações relacionadas à fiscalização e imposição de multas abusivas do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) contra produtores rurais de baixa renda do interior do estado. Em específico, denúncias surgiram de Sena Madureira, sua cidade natal, onde produtores, muitos dos quais sem alfabetização, estão sendo submetidos a penalidades desproporcionais.
Bregense alertou para o peso dessas ações sobre produtores que possuem dificuldades de se locomover até às sedes de instituições governamentais, principalmente em meio ao período de enchentes. Além do difícil acesso, muitos deles sofreram danos em suas produções devido as alterações climáticas. “Estamos falando de produtores que não sabem escrever o próprio nome. Produtores que levam de três a quatro dias para sair de sua propriedade e chegar até o Idaf. Muitos que trabalham corretamente são penalizados por conta dos que não cumprem com suas obrigações”, frisou o deputado.
O parlamentar destacou a urgência de uma revisão das práticas de fiscalização do Idaf e pediu ao governador Gladson Cameli para que convoque o cadastro de reserva de funcionários do órgão, especialmente em Sena Madureira, onde a pecuária possui um grande peso na economia local. Além disso, o deputado solicitou uma abordagem mais sensível às condições sociais dos produtores rurais, propondo um debate amplo sobre as multas e suas repercussões.
“Existem casos que merecem sim ser vistos e penalizados, mas que seja levado em consideração os aspectos dos pequenos produtores. Só nessa última enchente tivemos mais de 13 mil famílias penalizadas com a perda de suas produções, e logo em seguida virá a seca”, ressaltou Bregense. O deputado solicitou ainda que o Banco da Amazônia inclua os produtores rurais acreanos em uma prorrogação de crédito semelhante à oferecida aos clientes não rurais, para que sejam reconhecidas as questões sazonais do setor agrícola do estado.