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Órgãos devem reforçar fiscalização das leis que proíbem a comercialização de cerol e linha chilena
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, expediu uma recomendação aos órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública do Estado, ao Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor do Acre e aos órgãos de fiscalização da Prefeitura de Rio Branco para que adotem as providências necessárias para fiscalizar a Lei Municipal nº 2.359/2020 e a Lei Estadual nº 4.180/2023.
As leis mencionadas na recomendação proíbem a comercialização do cerol, da linha chilena ou de qualquer produto similar que contenha elementos cortantes e seja utilizado no ato de empinar pipas.
Conforme destacado no documento, que subsidia o procedimento administrativo instaurado pelo promotor de Justiça Rodrigo Curti, é de extrema importância garantir o estrito cumprimento das regulamentações referentes ao uso e comercialização de cerol e linha chilena no Acre, visando à proteção da integridade física das pessoas.
A recomendação destaca, ainda, que a chegada do período de férias escolares é tradicionalmente marcada pelo aumento de crianças e adolescentes empinando pipas em locais públicos, como ruas e praças, e próximos à fiação da rede elétrica, com a utilização de cerol ou linha chilena, colocando em risco não apenas a integridade física dos praticantes, mas também a de terceiros.
Foi estipulado um prazo de 10 dias úteis para que os órgãos demandados informem à Promotoria sobre os motivos do acatamento ou não à presente recomendação, prestando os esclarecimentos que julgarem pertinentes. A omissão na remessa de resposta no prazo estabelecido será considerada recusa ao cumprimento da presente recomendação, ensejando a adoção das medidas legais pertinentes.
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A vítima conseguiu escapar, saiu correndo nua pelo meio da rua gritando por socorro e conseguiu chegar em sua residência.
Uma jovem universitária, de 20 anos, foi roubada, agredida e estuprada, por um criminoso armado, quando ela se deslocava para sua residência, no bairro Planalto, zona leste de Porto Velho.
A vítima relatou que havia acabado de sair da faculdade, na Av. Mamoré, Bairro Cascalheira, quando já estava na região que mora, caminhando em direção a sua residência.
Durante o trajeto, a jovem foi abordada pelo criminoso armado. Ele ordenou que ela o acompanhasse até um terreno baldio. Com medo de morrer, a vítima acabou obedecendo a ordem do criminoso.
No local, a jovem teve o celular roubado, foi obrigada a tirar sua roupa e foi estuprada, sem o uso de preservativo.
A jovem relatou ainda, que o criminoso chegou a bater sua cabeça contra um muro. Desesperada, a vítima conseguiu escapar, saiu correndo nua pelo meio da rua gritando por socorro e conseguiu chegar em sua residência.
A Polícia foi acionada, mas não encontrou o criminoso. A jovem teve que ser levada para a maternidade municipal da zona leste de Porto Velho (RO).
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Promotoria investigam supostas ligações entre ex-presidiário e o ex-delegado de polícia que foi encontrado com drogas em veículo
Eles investigam supostas ligações entre um ex-presidiário e o ex-delegado de polícia que foi encontrado com drogas em seu veículo
O Ministério Publico de Santa Cruz investigam supostas ligações entre um ex-presidiário e o ex-delegado de polícia que foi encontrado com drogas em seu veículo. Foto: capturada
A Promotoria de Santa Cruz de La Sierra, investiga supostas ligações entre um ex-presidiário processado por tráfico de drogas e o ex-delegado de polícia, tenente-coronel Marcelo Ramírez, que foi encontrado com drogas no interior de um veículo ligado ao seu gabinete departamental.
O Ministério Público anunciou que também serão expedidas intimações para investigação de suposta legitimação de lucros ilícitos por partes do delegado.
“Ao garantir a presença do ex-delegado em prisão pública, abre-se a possibilidade do Ministério Público investigar qualquer fato em que o acusado tenha participado, respeitando sempre o devido processo”, indicou o procurador departamental Roger Mariaca.
A autoridade explicou que “todos estes procedimentos serão realizados pelos procuradores para verificar qual a participação que teriam nos referidos acontecimentos”.
Procurador departamental Roger Mariaca, relatou que no processo de investigação em curso, “diferentes pessoas serão intimadas” pelo suposto ato ilícito de legitimação de lucros ilícitos contra o cidadão chamado Ramírez”.
Eles investigam no atual processo que supostas ligações entre um ex-presidiário e o ex-delegado de polícia foi encontrado drogas em seu veículo quando se deslocava na Rota Bioceánica.
O Ministério Público também investiga um novo crime que é investigado por legitimação de lucros ilícitos, onde busca apurar a origem dos imóveis que estão em nome de familiares do delegado.
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Após a detenção, o indivíduo foi encaminhado para audiência de custódia e deverá cumprir sua pena no Presídio Estadual Manoel Neri, localizado em Cruzeiro do Sul.
Ascom PCAC
Na manhã desta quarta-feira, 15, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Geral de Rodrigues Alves, efetuou a prisão de um indivíduo acusado da prática de receptação. O mandado de prisão foi cumprido após a constatação da sentença condenatória definitiva, relacionada à aquisição de mercadorias provenientes de furto.
O Delegado Marcilio Laurentino, responsável pela operação, relatou que o acusado foi encontrado em sua residência e não ofereceu resistência durante a abordagem. Após a detenção, o indivíduo foi encaminhado para audiência de custódia e deverá cumprir sua pena no Presídio Estadual Manoel Neri, localizado em Cruzeiro do Sul.
A ação reforça o compromisso das autoridades em coibir práticas criminosas e garantir a segurança da população local.
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