Brasil
Oposição pressiona governo por explicações sobre a volta do Brasil à União de Nações Sul-Americanas
Brasil havia deixado a Unasul em 2019, mas retornou ao bloco na semana passada ao editar um decreto do presidente Lula
Lula anunciou que recriaria a Unasul quando visitou o presidente argentino, Alberto Fernandéz
AGUSTIN MARCARIAN/REUTERS
A oposição ao governo no Congresso Nacional se movimenta para questionar a volta do Brasil à União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O país havia deixado o bloco em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e retornou na última semana, após a edição de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Argentina também anunciou que vai voltar à Unasul (leia mais abaixo).
O primeiro questionamento oficial à medida ocorreu por meio de um requerimento de informações ao Itamaraty, protocolado pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) na Câmara dos Deputados. Ele alega que o governo brasileiro deveria ter consultado o Congresso antes de anunciar que voltaria a assinar o tratado.
Essa prerrogativa está desenhada no artigo 49 da Constituição, que prevê que é de competência exclusiva do Congresso resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
O deputado destaca que o decreto de Lula é uma “violação ao princípio da separação de Poderes”, pede para que a adesão seja corrigida e que, caso o Executivo queira elaborar um novo acordo, que este seja submetido ao Congresso.
Respeitado o processo constitucional, em caso de um novo acordo, nós, parlamentares, decidiremos se o instrumento é de interesse do país participar ou não da natimorta organização;
deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
O R7 entrou em contato com o Ministério das Relações Exteriores e com a secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) também criticou a falta de diálogo do governo com o Congresso e afirmou que a volta à Unasul representa um retrocesso à política internacional.
Tem sido recorrente que o governo tome decisões por meio de decreto, sem consultar o parlamento, temos outros exemplos disso nos últimos dias. Agora, eles precisam explicar o motivo do retorno ao grupo e quais os benefícios para a sociedade brasileira. Na experiência que temos, não houve nenhum benefício em dez anos.
deputado federal Gilson Marques (Novo-SC)
Além disso, os parlamentares também argumentam que o país já faz parte de outros blocos de países sul-americanos: o Foro para o Progresso da América do Sul (Prosul) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Também por isso, os deputados articulam convite ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e à Comissão de Relações Internacionais da Câmara, para falar sobre o assunto.
Segundo o advogado especialista em direito constitucional Acacio Miranda, a falta de comunicação do governo federal com o Congresso Nacional sobre o retorno ao grupo dá margem para questionamentos.
A assinatura [de tratados] é feita pelo Executivo, mas isso depende de autorização do Congresso, o que não ocorreu nesse caso. Mesmo que o Brasil já tenha feito parte do grupo, como o país se retirou do tratado, seria necessário fazer um novo pedido de adesão.
Acácio Miranda, advogado especialista em direito constitucional
União da América do Sul
A Unasul foi criada em 2008, no segundo mandato de Lula, formado inicialmente por Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela.
“A integração e a união sul-americanas são necessárias para avançar rumo ao desenvolvimento sustentável e o bem-estar de nossos povos, assim como para contribuir para resolver os problemas que ainda afetam a região, como a pobreza, a exclusão e a desigualdade social persistentes”, diz um dos trechos do tratado.
Em 2010, o grupo passou a ter os 12 países da América do Sul, mas acabou desidratado ao longo dos anos por causa de divergências políticas entre governos. Atualmente, o bloco conta apenas com Bolívia, Guiana, Suriname e Venezuela. O Peru está suspenso desde a última crise política do país.
Saída do Brasil
Na época em que deixou o bloco, o Itamaraty informou que o governo brasileiro denunciou o tratado da Unasul em “função da prolongada crise no organismo, quadro que, desde então, não se alterou”.
Desde que assumiu a presidência, Lula tem falado em aumentar a integração com países vizinhos. Em sua primeira viagem internacional como presidente, em janeiro, à Argentina, Lula disse que recriaria o bloco econômico. “Sozinhos somos fracos. Juntos, podemos crescer e desenvolver a região”, escreveu na época em suas redes sociais. Além do retorno do Brasil, a Argentina também anunciou que vai voltar a integrar o grupo.
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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente
Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada
A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.
A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.
Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.
A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.
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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto
Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada
O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.
O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.
Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).
As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.
Assinatura eletrônica
O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.
A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.
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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente
A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada
Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.
Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.
O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.
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