Brasil
Oposição pressiona governo por explicações sobre a volta do Brasil à União de Nações Sul-Americanas
Brasil havia deixado a Unasul em 2019, mas retornou ao bloco na semana passada ao editar um decreto do presidente Lula
Lula anunciou que recriaria a Unasul quando visitou o presidente argentino, Alberto Fernandéz
AGUSTIN MARCARIAN/REUTERS
A oposição ao governo no Congresso Nacional se movimenta para questionar a volta do Brasil à União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O país havia deixado o bloco em 2019, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e retornou na última semana, após a edição de um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Argentina também anunciou que vai voltar à Unasul (leia mais abaixo).
O primeiro questionamento oficial à medida ocorreu por meio de um requerimento de informações ao Itamaraty, protocolado pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) na Câmara dos Deputados. Ele alega que o governo brasileiro deveria ter consultado o Congresso antes de anunciar que voltaria a assinar o tratado.
Essa prerrogativa está desenhada no artigo 49 da Constituição, que prevê que é de competência exclusiva do Congresso resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais.
O deputado destaca que o decreto de Lula é uma “violação ao princípio da separação de Poderes”, pede para que a adesão seja corrigida e que, caso o Executivo queira elaborar um novo acordo, que este seja submetido ao Congresso.
Respeitado o processo constitucional, em caso de um novo acordo, nós, parlamentares, decidiremos se o instrumento é de interesse do país participar ou não da natimorta organização;
deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
O R7 entrou em contato com o Ministério das Relações Exteriores e com a secretaria de Relações Institucionais do Palácio do Planalto, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) também criticou a falta de diálogo do governo com o Congresso e afirmou que a volta à Unasul representa um retrocesso à política internacional.
Tem sido recorrente que o governo tome decisões por meio de decreto, sem consultar o parlamento, temos outros exemplos disso nos últimos dias. Agora, eles precisam explicar o motivo do retorno ao grupo e quais os benefícios para a sociedade brasileira. Na experiência que temos, não houve nenhum benefício em dez anos.
deputado federal Gilson Marques (Novo-SC)
Além disso, os parlamentares também argumentam que o país já faz parte de outros blocos de países sul-americanos: o Foro para o Progresso da América do Sul (Prosul) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Também por isso, os deputados articulam convite ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e à Comissão de Relações Internacionais da Câmara, para falar sobre o assunto.
Segundo o advogado especialista em direito constitucional Acacio Miranda, a falta de comunicação do governo federal com o Congresso Nacional sobre o retorno ao grupo dá margem para questionamentos.
A assinatura [de tratados] é feita pelo Executivo, mas isso depende de autorização do Congresso, o que não ocorreu nesse caso. Mesmo que o Brasil já tenha feito parte do grupo, como o país se retirou do tratado, seria necessário fazer um novo pedido de adesão.
Acácio Miranda, advogado especialista em direito constitucional
União da América do Sul
A Unasul foi criada em 2008, no segundo mandato de Lula, formado inicialmente por Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Paraguai, Suriname, Uruguai e Venezuela.
“A integração e a união sul-americanas são necessárias para avançar rumo ao desenvolvimento sustentável e o bem-estar de nossos povos, assim como para contribuir para resolver os problemas que ainda afetam a região, como a pobreza, a exclusão e a desigualdade social persistentes”, diz um dos trechos do tratado.
Em 2010, o grupo passou a ter os 12 países da América do Sul, mas acabou desidratado ao longo dos anos por causa de divergências políticas entre governos. Atualmente, o bloco conta apenas com Bolívia, Guiana, Suriname e Venezuela. O Peru está suspenso desde a última crise política do país.
Saída do Brasil
Na época em que deixou o bloco, o Itamaraty informou que o governo brasileiro denunciou o tratado da Unasul em “função da prolongada crise no organismo, quadro que, desde então, não se alterou”.
Desde que assumiu a presidência, Lula tem falado em aumentar a integração com países vizinhos. Em sua primeira viagem internacional como presidente, em janeiro, à Argentina, Lula disse que recriaria o bloco econômico. “Sozinhos somos fracos. Juntos, podemos crescer e desenvolver a região”, escreveu na época em suas redes sociais. Além do retorno do Brasil, a Argentina também anunciou que vai voltar a integrar o grupo.
Comentários
A Caixa Econômica sorteia, nesta quinta-feira (5/2), o concurso 2669 da Mega-Sena, com prêmio estimado em R$ 144 milhões.
O sorteio será realizado no Espaço da Sorte, em São Paulo, às 21h. As apostas podem ser feitas até às 20h.
No último sorteio, realizado na terça-feira (3/2), ninguém acertou os seis números e o prêmio acumulou. 82 apostas acertaram cinco dezenas e os sortudos vão receber prêmios a partir de R$ 52 mil.
Como apostar na Mega-Sena
Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples da Mega-Sena, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.
As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nessa terça-feira (3/2), em decisão cautelar, a exploração mineral em terras indígenas do povo Cinta Larga, desde que a atividade seja conduzida sob controle do próprio povo originário e cumpra exigências ambientais, sociais e legais.
A medida atende a um pedido dos Cinta Larga, que vivem em territórios de Mato Grosso e Rondônia, e estabelece prazo de dois anos para que o Congresso Nacional regulamente o tema.
A ação foi apresentada ao STF em outubro pela Coordenação das Organizações Indígenas do Povo Cinta Larga, que apontou omissão do Legislativo na regulamentação do artigo 231 da Constituição. A lei prevê a participação das comunidades indígenas nos resultados da exploração mineral em seus territórios.
Na decisão, Dino considerou que a ausência de uma lei específica desde 1988 contribuiu para a expansão do garimpo ilegal, a atuação de organizações criminosas e a intensificação da violência em terras indígenas. Para o ministro, a omissão estatal criou um cenário em que a mineração ocorre de forma clandestina, sem benefícios às comunidades e com graves danos ambientais.
Segundo o magistrado, a decisão busca romper um ciclo histórico em que a exploração ilegal gera destruição ambiental e pobreza, enquanto os povos indígenas permanecem excluídos dos benefícios econômicos. “Não é compatível com a Constituição manter um modelo em que sobram aos indígenas apenas os danos e a violência”, afirmou.
Prazo para editar nova lei
Ao reconhecer formalmente a omissão inconstitucional do Congresso, o magistrado fixou prazo de dois anos para a edição de uma lei que regulamente a exploração mineral em terras indígenas. Caso o Legislativo não cumpra o prazo, as regras provisórias estabelecidas pelo STF seguirão em vigor.
A autorização concedida pelo Supremo, entretanto, é limitada e condicionada.
A exploração mineral poderá ocorrer em até 1% da área total da terra indígena demarcada e dependerá de consulta livre, prévia e informada às comunidades afetadas, conforme a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também será exigido licenciamento ambiental, estudos de impacto e planos de recuperação das áreas exploradas.
A decisão assegura a participação integral dos povos indígenas nos resultados econômicos da atividade. Os recursos deverão ser destinados prioritariamente à proteção territorial, à recuperação ambiental e a projetos coletivos nas áreas de saúde, educação e sustentabilidade.
A aplicação dos valores ficará sob fiscalização de órgãos federais, como Funai, Ibama, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Ministério Público Federal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
Comentários
Vítima estava envolta em lona, levantando suspeita de desova; polícia investiga morte e aguarda laudo do IML
Segundo o 2º sargento Carvalho, responsável pela operação, um ribeirinho avistou o corpo próximo à margem do rio e acionou imediatamente o 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros. Foto: captada
O corpo resgatado do Rio Acre na noite de terça-feira (3), na região do Panorama, em Rio Branco, foi identificado como Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos. A vítima foi localizada por um ribeirinho e retirada da água pelo Pelotão Náutico do Corpo de Bombeiros.
Segundo o 2º sargento Carvalho, que comandou a operação, o corpo estava enrolado em uma lona — detalhe que levanta suspeita de desova. Adevaldo usava uma camiseta de jogador de basquete e não apresentava sinais avançados de decomposição, indicando que a morte ocorreu poucas horas antes do resgate.
Após o isolamento da área, a perícia realizou os primeiros levantamentos no bairro da Base, e o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para exames que determinarão a causa da morte. O caso foi assumido pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que investiga as circunstâncias do crime e possíveis envolvidos. O atendimento inicial foi feito pela Equipe de Pronto Emprego da Polícia Civil.
O corpo de Adevaldo das Chagas Bezerra, de 56 anos, foi encontrado boiando às margens do Rio Acre, na noite da última terça-feira,3, na região do Panorama, em Rio Branco. Foto: captada
Você precisa fazer login para comentar.