Brasil
Operação Lei Seca destaca o empenho do governo do Acre na promoção de um trânsito mais consciente
As inspeções são realizadas levando em consideração a análise de dados para a escolha de locais e horários estratégicos para maximizar a eficácia da atuação.
De maneira integrada, a segurança do governo do Acre opera prezando pela segurança viária. Foto: José Caminha/Secom
A Polícia Militar do Estado do Acre (PMAC), por meio do Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), é responsável por desempenhar diversas operações educativas e de fiscalização, com o objetivo de reduzir o número de danos no trânsito do estado.
E uma das medidas tomadas para garantir a segurança viária é a execução de operações da Lei Seca, policiamentos voltados para inibir a perigosa combinação de consumo de bebidas alcoólicas com direção.
Apenas neste ano, o BPTran já alcançou mais de 6 mil pessoas em cerca de 80 operações, as quais são realizadas semanalmente em dias e horários alternados. As inspeções são realizadas levando em consideração a análise de dados para a escolha de locais e horários estratégicos para maximizar a eficácia da atuação.
A ação de fiscalização busca instigar a conscientização de todos os envolvidos no trânsito, de pedestres a motoristas. Foto: José Caminha/Secom
A tenente-coronel da Polícia Militar e comandante do BPTran, Eliana Maia, ressalta o caráter conscientizador da atuação da instituição, seguindo a legislação de trânsito: “O trabalho de fiscalização não quer prender pessoas, apreender veículos ou arrecadar dinheiro com multas. Nosso maior objetivo é retirar de circulação os motoristas embriagados para evitar tragédias futuras. Cada vida preservada é uma vitória”.
“Nosso trabalho vai além da fiscalização. Educamos, conscientizamos e trabalhamos para garantir um trânsito mais seguro para todos”, garante a tenente-coronel. Foto: José Caminha/Secom
Outro importante ponto levantado é a importância dos condutores manterem sua documentação regularizada. Com sua experiência, a profissional de segurança aponta que a maioria dos acidentes envolvem pessoas e veículos irregulares: “Além de seguir as leis, é crucial manter a sua documentação regularizada. Um veículo regularizado contribui significativamente para a segurança no trânsito, evitando multas, remoções e até mesmo a perda do veículo”.
Cunho educativo
Para a plena execução das operações da Lei Seca, o BPTran conta com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) no suporte logístico e na constante promoção de educação no trânsito.
“Nosso objetivo é claro: queremos educar todas as pessoas que compõem o trânsito do Acre”, certifica a presidente do Detran, Taynara Martins. Além das operações de fiscalização, o Detran investe em campanhas educativas abrangentes, utilizando diversos meios de comunicação, como TV, rádio, portais online, redes sociais e outdoors.
“Estamos fortalecendo a segurança viária garantindo policiamento 24 horas nas ruas da capital e do interior, combatendo infrações e crimes relacionados”. Foto: Mariely Souza/Detran
A presidente da autarquia continua: “Buscamos potencializar operações como a da Lei Seca, mantendo sempre um equilíbrio entre o caráter educativo e o punitivo, necessário para preservar vidas em nosso trânsito”.
O governador do Acre, Gladson Cameli, pontua o compromisso estadual com a segurança viária e destacou o atual caráter educativo: “O Detran, antes visto apenas como um órgão de multas e cobranças, agora desempenha um papel fundamental com um trabalho social de qualidade em diversas áreas, incluindo infraestrutura e habilitação”.
A observação do chefe de Estado se reflete em ações executadas com um caráter mais inclusivo, como o programa CNH Social e ações de entrega de capacetes para mototaxistas.
Martins destaca que a atual gestão conquistou maiores investimentos para as atividades de policiamento, atendimento de sinistro de trânsito e fiscalização de trânsito urbano e rodoviário em todo estado do Acre, como o mais recente termo de cooperação celebrado entre o Detran e a PMAC, em fevereiro deste ano, com valor superior a R$ 8,5 milhões.
O termo é uma parceria antiga entre a autarquia e a corporação militar e é renovado anualmente, após revisão e cumprimento de metas. Foto: Kelvisson Monteiro/Detran
Em suma, as ações coordenadas pela Polícia Militar, por meio do BPTran, e apoiadas pelo Detran, não apenas reforçam a fiscalização e a aplicação da Lei Seca, mas também enfatizam a importância da educação para um trânsito mais seguro.
Com operações estratégicas e campanhas educativas abrangentes, essas iniciativas visam não só coibir infrações, mas, principalmente, conscientizar condutores e pedestres, preservando vidas e promovendo um ambiente viário mais humano e responsável para todos.
Desde janeiro, a operação Lei Seca já inspecionou mais de 6 mil pessoas. Foto: José Caminha/Secom
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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