Operação da Polícia Civil desarticula esquema de fraude fiscal que causou prejuízo de R$ 24 milhões ao Acre

Investigados fraudavam documentos de transporte de gado para sonegar ICMS; ação apreendeu bens, documentos e bloqueou contas bancárias

Rio Branco, 16/05/2024 – A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DEFAZ), deflagrou nesta quarta-feira (16) uma operação contra um esquema de fraude fiscal que pode ter causado prejuízos de R$ 24 milhões aos cofres públicos.

A ação, autorizada pelo Poder Judiciário, cumpriu mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, sequestro de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias. De acordo com as informações do inquérito, os suspeitos fraudavam documentos fiscais de transporte de gado.

O apurado também revela que os investigados realizavam a substituição de Guias de Trânsito Animal (GTA) em pleno curso da operação logística, de modo a mascarar a verdadeira origem e destino dos animais, simulando transferências isentas de ICMS quando, na verdade, tratava-se de operações comerciais.

A investigação policial revelou que a prática era reiterada e se valeu, em alguns casos, de decisões judiciais liminares cuja finalidade foi indevidamente ampliada. O esquema resultou na lavratura de dezenas de autos de infração pela Secretaria de Estado da Fazenda. Além da omissão do pagamento do imposto, foram constatadas manipulações documentais e declarações falsas às autoridades fazendárias.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, os suspeitos atuavam no transporte de gado e fraudavam documentos fiscais para sonegar ICMS. As principais irregularidades incluíam:

• Substituição fraudulenta de Guias de Trânsito Animal (GTA) durante o transporte, para mascarar a origem e o destino real do gado;
• Simulação de transferências isentas de impostos, quando na verdade eram operações comerciais tributáveis;
• Uso indevido de liminares judiciais para ampliar ilegalmente benefícios fiscais;
• Manipulação de documentos e declarações falsas à Secretaria da Fazenda.

Objetivos da operação

A ação policial buscou:

• Assegurar provas do esquema fraudulento;
• Preservar o ressarcimento aos cofres públicos;
• Responsabilizar penalmente os envolvidos.

Coordenação institucional

A operação foi conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que reúne:

• Polícia Civil
• Ministério Público do Estado
• Procuradoria-Geral do Estado
• Secretaria da Fazenda

Próximos passos

Os investigados responderão por crimes como:

• Sonegação fiscal;
• Fraude em documentos públicos;
• Lavagem de dinheiro.

A Secretaria da Fazenda já lavrou dezenas de autos de infração contra os envolvidos, e os valores sonegados devem ser recuperados por meio dos bens apreendidos.

A operação visa assegurar a colheita de elementos de prova, preservar o ressarcimento ao erário e reforçar a responsabilização penal pelos crimes tributários identificados no curso das investigações e reforça o compromisso do Estado no combate a crimes tributários e na proteção do erário público, garantindo que fraudes dessa magnitude sejam investigadas e punidas com rigor.

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