Brasil
“O autismo tirou meu sonho de ter uma família grande”, admite mãe, em desabafo polêmico
Clarice, uma mãe atípica do Ceará, compartilha as dores e as conquistas de ter um filho com autismo. Mas, recentemente, um desabafo dividiu opiniões. “Muitas pessoas se identificaram, mas, ao mesmo tempo, outras pessoas acharam que eu estava jogando a frustração do meu sonho em cima do meu filho. Eu jamais faria isso. Mas, sim, eu tenho um sentimento de tristeza em relação ao autismo, e não quer dizer que não aceite o autismo do meu filho”, afirma.
Por Sabrina Ongaratto
Clarice Rodrigues (@daviatipico), 26 anos, de Fortaleza, Ceará, mãe de Davi, 3 anos, conta que buscou as redes sociais na tentativa de encontrar outras pessoas que passavam pelos mesmos desafios que ela, como mãe de um menino com autismo. “Para muitas mães atípicas, a internet, hoje, virou uma grande rede de apoio. É onde elas podem desabafar e colocar para fora o que estão sentindo. Mas, muitas vezes, somos julgadas e criticadas pelo simples fato de externalizar o que sentimos”, diz.
Recentemente, ela compartilhou um vídeo onde diz que o autismo tirou seu sonho de ter uma família grande. O desabafo repercutiu. “Muitas pessoas se identificaram, mas, ao mesmo tempo, outras pessoas acharam que eu estava jogando a frustração do meu sonho em cima do meu filho. Eu jamais faria isso. Para mim, ele é uma incrível, uma criança perfeita, a pessoa que eu mais amo no mundo. Mas, sim, eu tenho um sentimento de tristeza em relação ao autismo, e não quer dizer que não aceite o autismo do meu filho — eu aceito e respiro autismo 24 horas por dia, pois estou sempre buscando o melhor para ele”, disse ela.
Em depoimento exclusivo à CRESCER, Clarice contou sua história e defendeu: “O autismo vem e muda toda a dinâmica da família; ele altera os nossos planos, muda os nossos sonhos e a gente tem, sim, o direito de sentir isso”.
Clarice e Davi — Foto: Arquivo pessoal
“A gestação do Davi não foi planejada. Quando descobri a gravidez, estava estudando, cheia de planos e projetos. Então, na época, precisei parar e adiar tudo por ele. Minha gravidez foi de alto risco, tive vários episódios de sangramentos até o quarto mês de gestação e, depois, Davi ainda quis nascer com 23 semanas — ele quase nasceu prematuro extremo. Precisei ficar internada no auge da pandemia de covid. Foi muito, muito difícil. O percentil dele na gestação sempre muito baixo, mas, apesar de todos os desafios, conseguimos levar a gestação até as 40 semanas.
Eu comecei a desconfiar do autismo de Davi com 1 ano e três meses, quando começou a perder as habilidades. Até então, ele estava se desenvolvendo muito bem. Eu percebi que ele não estava mais apontando [o que queria], não olhava mais nos meus olhos e as poucas palavrinhas que falava, ele parou de falar. Mas, na minha cabeça, ele deixou de fazer as coisas porque não queria, e voltaria a fazer em algum momento.
O diagnóstico
Até que, com 1 ano e seis meses, uma amiga nos visitou com o filho, que tem a mesma idade de Davi, e era uma criança totalmente diferente — ele entendia tudo o que a mãe falava, apontava, falava algumas palavrinhas e brincava de forma funcional, enquanto Davi ficava rodando, enfileirando objetos… Hoje, ele está prestes a completar 4 anos, mas tem o comportamento de uma criança de 1 aninho. Ele não entende quase nada do que eu falo, não obedece a comandos, não reconhece os objetos e depende de mim para praticamente tudo.
Davi vai completar 4 anos — Foto: Arquivo pessoal
Todos os dias, eu o estimulo. Recentemente, ele aprendeu a comer com a colher e foi um grande avanço! O autismo prejudicou muito o desenvolvimento do Davi. O diagnóstico foi fechado aos 2 anos e dois meses, mas já desconfiávamos há nove meses. O levamos a pediatras, neurologistas… e ninguém o diagnosticava. Foi somente em uma consulta particular que recebemos a confirmação. Por isso, sempre afirmo que a nossa maior dificuldade não é com Davi, mas com a falta de um acompanhamento.
Mesmo ele tendo plano de saúde, Davi é uma criança que precisa de muitas terapias e nunca conseguimos tudo o que ele realmente precisa através do convênio. Nossa família está se organizando financeiramente para arcar com todas as terapias de forma particular. Tenho certeza que, se ele tivesse começado a fazer todas as terapias necessárias quando foi diagnosticado, seria outra criança — bem mais evoluída, mais desenvolvida e independente.
Clarice e Davi — Foto: Arquivo pessoal
Rede de apoio
Eu comecei a compartilhar a nossa rotina, os nossos desafios e meus desabafos nas redes sociais porque me sentia extremamente sozinha. Parecia que ninguém do meu convívio entendia, de fato, o que eu estava passando. As pessoas estavam mais perdidas do que eu — não sabiam o que dizer e até invalidavam o diagnóstico. Eu queria conhecer pessoas que estavam passando pelas mesmas coisas que eu, que tinham as mesmas angústias, as mesmas tristezas e até mesmo as mesmas alegrias. Porque, quando a gente compartilha algo feliz, quando ele aprende a fazer algo, as pessoas que compartilham da mesma realidade, vibram a cada avanço. São pequenas coisas que, para muitas pessoas, pode não parecer nada, pois as crianças típicas desenvolvem suas habilidades de forma natural. Mas só quem vive a maternidade atípica, que tem uma criança com atraso no desenvolvimento, sabe que, cada pequeno passo é uma vitória gigante.
Recentemente, compartilhei um vídeo onde falo que ‘o autismo tirou de mim o sonho de ter uma família grande’. Muitas pessoas se identificaram, mas, ao mesmo tempo, outras pessoas acharam que eu estava jogando a frustração do meu sonho em cima do meu filho, como se ele tivesse culpa de ser uma criança autista. Eu jamais faria isso. Para mim, ele é uma incrível, uma criança perfeita, a pessoa que eu mais amo no mundo. Mas, sim, eu tenho um sentimento de tristeza em relação ao autismo, e não quer dizer que não aceite o autismo do meu filho — eu aceito e respiro autismo 24 horas por dia, pois estou sempre buscando o melhor para ele. O que eu quero dizer é que simplesmente não tenho coragem de ter mais filhos pelo medo de ter mais crianças dentro do espectro autista. Pois, sim, o autismo é uma sobrecarga muito grande.
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Para muitas mães atípicas, a internet, hoje, virou uma grande rede de apoio. Um canal de comunicação entre elas, onde uma apoia a outra, escuta, da conselho e troca experiências. É onde elas podem desabafar e colocar para fora o que estão sentindo. Mas, muitas vezes, somos julgadas e criticadas pelo simples fato de externalizar o que sentimos. As pessoas acham que por estarmos tristes, já somos uma péssima mãe. Acham que precisamos calar e guardar tudo o que sentimos, como se não pudéssemos falar.
De mãe para mãe
Para as mães que acabaram de receber o diagnóstico do filho, eu diria para sentir tudo o que ela precisa sentir, desabafar, chorar. O autismo vem e muda toda a dinâmica da família; ele altera os nossos planos, muda os nossos sonhos muitas vezes e a gente tem, sim, o direito de sentir isso. Mas quando esse sentimento de luto passar, comece a estudar sobre o autismo, a absorver o máximo de conteúdo e de informações para que você possa oferecer o melhor para o seu filho.”
Davi tem 3 anos e 10 meses — Foto: Arquivo pessoal
Quais são os primeiros sinais de autismo?
Uma criança pode receber o diagnóstico de autismo, e não necessariamente vai apresentar todos os sintomas já descritos por outros pacientes. Por ser um distúrbio com diferentes níveis de comprometimento, recebe o nome de “espectro autista”. Apesar de os sinais do transtorno variarem, há três que são considerados mais comuns.
1. Interação social
O primeiro é na interação social, ou seja, no modo de se relacionar com outras crianças, adultos ou com o meio ambiente. “Uma das teorias que explica esse comportamento afirma que o autista tem dificuldade de entender o outro e de se colocar no lugar de alguém. Não compreende sentimentos e vontades, por isso se isola”, afirma Daniel Sousa Filho, psiquiatra da infância e da adolescência (SP).
2. Comunicação
O segundo sintoma recorrente é a dificuldade na comunicação: há crianças que não desenvolvem a fala e outras que têm ecolalia (fala repetitiva).
3. Comportamento
Como terceiro sinal, há a questão comportamental: as ações podem ser estereotipadas, repetitivas. Qualquer mudança na rotina passa a ser incômoda para a criança. Imagine que a mãe sempre vá buscar o filho na escola. Certo dia, é o avô quem vai pegá-la no colégio – e altera a rota de sempre. Pode ser que ela, diante dessa mudança, fique agitada e grite, por exemplo. Isso acontece porque a rotina é um “mapa” usado pelo autista para reconhecer o mundo. Se algum traço desse caminho for alterado, a criança vai reagir.
Mas vale lembrar que, além desses sinais, há outros que podem se manifestar em algumas pessoas com o espectro autista. Os surtos nervosos, por exemplo, podem vir acompanhados de automutilação e agressão. Para entender melhor, imagine que você esteja com a blusa apertada ou com muita fome, mas não consiga falar o que sente. Se a criança tiver dificuldade na expressão verbal, pode tentar se comunicar corporalmente e ter seu pedido atendido.
Hiper ou hiposensibilidade também podem se manifestar de forma diferente nos cinco sentidos da criança que se enquadra no espectro autista. Por exemplo: na audição, ela pode se sentir incomodada em locais barulhentos ou ter afinidade com alguns sons. No paladar, ela não tolera determinados sabores – por isso, insiste em comer sempre os mesmos alimentos. E nos dias frios, enquanto você usa um casaco pesado, a criança pode dispensá-lo – a hiposensibilidade tátil faz com que ela não tenha a mesma sensação de temperatura que as demais. Quando se machuca, talvez não sinta dor, por exemplo.
O espectro autista pode vir acompanhado de deficiência intelectual. Há casos, no entanto, em que a criança apresenta alto funcionamento – ou seja, é capaz de memorizar a lista telefônica inteira, mas não entende qual a utilidade dos números, por exemplo. Na síndrome de Asperger, outro quadro do espectro, a pessoa pode não ter problemas no desenvolvimento da linguagem. Ela se interessa por assuntos específicos: sabe tudo sobre dinossauros ou avião e se restringe a só a um tema.
Por isso, mediante qualquer desconfiança sobre desenvolvimento do seu filho, procure um especialista. “Quanto mais precoce começar as intervenções, melhor o prognóstico. É importante procurar as terapias adequadas o quanto antes, porque o sistema nervoso poderá responder aos estímulos rapidamente”, explica o neurologista infantil Antônio Carlos de Faria, do Hospital Pequeno Príncipe (PR).
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Brasil
Pesquisa revela que rios do Acre passaram a ser alternativas do tráfico internacional de drogas
Juruá e Acre, além de outros 12 rios da Amazônia, passaram a ser utilizados com mais frequência por causa da lei do abate de aeronaves. A ação do tráfico fez explodir a violência na Amazônia, incluindo o Acre
Rio Juruá banha a capital do Juruá, Cruzeiro do Sul. Foto: Reprodução
Tião Maia, ContilNet
O aumento na taxa de homicídios em Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o segundo maior município do Estado do Acre, no período de 2005 a 2020, foi como uma explosão em termos de violência: 595% em 15 anos.
A taxa saiu de 4,3, de 1996 a 2004, para 30, no período de 2005 a 2020, o segundo maior índice da região Norte do país. O primeiro ficou com Eirunepé, município do Amazonas, que tem uma população estimada em 33 mil habitantes. Entre 1996 e 2004, a média da taxa de homicídios de pessoas acima de 1 ano era de 3,7 por 100 mil habitantes. Mas, entre 2005 e 2020, esse número explodiu: 34 homicídios a cada 100 mil habitantes – um aumento vertiginoso de 819%.
Além de terem em comum a situação geográfica, Cruzeiro do Sul e Eirunepé, embora estejam em estados diferentes, são banhadas pelo mesmo rio, o Juruá, um dos afluentes do Rio Amazonas. Assim como esses dois, existem outros quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”, por servirem de rota para o tráfico que envolve Brasil, Peru, Colômbia e Bolívia. São eles: Abunã, Acre, Amazonas, Caquetá, Envira, Içá, Japurá, Javari, Juruá, Madeira, Mamoré, Negro, Purus, Tarauacá, Uaupés e Xié.
O resultado da pesquisa está publicado na revista Piauí deste mês, com base em estudos sobre Interdição Aérea, Tráfico de Drogas e Violência na Amazônia Brasileira, produzido por pesquisadores do Insper e da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), com a participação do IZA (Institute of Labor Economics), da Alemanha.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia.
Cerco ao transporte de droga pelo ar fez aumentar uso dos rios, mostra pesquisa
De acordo com a publicação, a hipótese para o aumento da violência que atinge pequenos municípios na região amazônica banhados por essas águas tem uma explicação: com o cerco aos aviões, intensificou-se o uso de barcos no escoamento da droga.
A mudança no transporte do entorpecente aconteceu depois de 2004, ano em que o governo brasileiro colocou em prática uma política de interdição aérea, aprovada ainda em 1998. Com a nova lei, a Força Aérea Brasileira (FAB) foi autorizada a abater aeronaves suspeitas de transportar drogas vindas dos países vizinhos. Assim, a migração para os rios foi uma estratégia dos criminosos para fugir da fiscalização policial.
O escoamento pela água, um meio de deslocamento mais demorado, exige uma dinâmica própria e influencia as comunidades atingidas, argumentam os estudiosos. Os longos trajetos, por exemplo, levam os criminosos a empregarem diferentes barqueiros, contratarem pessoas para fazer a segurança do carregamento, fornecer equipamentos, estocar a droga, entre outras funções. “Isso acaba trazendo a atividade ilegal para uma proximidade muito maior com a população local”, diz Rodrigo R. Soares, professor titular da cátedra Fundação Lemann no Insper e líder da pesquisa.
Uma versão resumida em português foi divulgada nesta quinta-feira (30) pelo Amazônia 2030, iniciativa de pesquisadores brasileiros para desenvolver um plano sustentável para a Amazônia. Foto: Rio Acre/Assis Brasil
Mudanças na logística fizeram explodir a violência em cidades ribeirinhas
As estimativas do estudo indicam que a mudança na logística para movimentar a droga ocasionou, entre 2005 e 2020, 27% do total de 5.337 mortes em 67 cidades da região Oeste da Amazônia margeadas pelos dezesseis “rios de cocaína”. Elas têm menos de 100 mil habitantes, estão longe das grandes cidades e do cruzamento de rodovias, o que diminui as chances de as mortes estarem relacionadas a disputas fundiárias ou desmatamento ilegal. A prevalência de óbitos acontece entre homens de 20 a 49 anos, por uso de arma de fogo ou faca.
Os estudos mostram que o Brasil possui cerca de 8 mil km de fronteira com três países que concentram o plantio de coca na região, que está dividido da seguinte forma: Colômbia (61%), Peru (26%) e Bolívia (13%), segundo o relatório mundial do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês). Até o começo dos anos 2000, as principais rotas de escoamento passavam pela América Central e Caribe ou iam diretamente para norte-americanos e europeus, onde estão os maiores compradores.
A Amazônia brasileira começou a aparecer nesse mapa em meados dos anos 2000. O Brasil, que até então figurava na décima posição em volume de cocaína apreendida, atualmente é o terceiro colocado, atrás de Estados Unidos e Colômbia, apontam dados da UNODC de 2021. Foi nessa mesma época que o governo brasileiro investiu para aumentar o controle das fronteiras e do espaço aéreo na Amazônia, que abriga a maior floresta tropical do planeta e tem baixa densidade populacional: cerca de 5,6 habitantes por km².
Uma das medidas para inibir o tráfico veio em 2004 com a chamada Lei do Abate. A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após uma longa discussão no Congresso e com as Forças Armadas. A lei sinalizava que o governo estava disposto a “combater, com as armas adequadas, a invasão de nossas fronteiras por quadrilhas internacionais de narcotraficantes”, afirmou o então ministro da Defesa, José Viegas Filho.
Àquela altura, o país montava uma infraestrutura própria para agir nesse campo – havia pouco controle sobre o espaço aéreo da Amazônia, o que facilitava voos carregados de drogas vindos de países andinos. Em 2002, o Sistema de Vigilância da Amazônia e o Sistema de Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam) entraram em operação sob a justificativa de aumentar a vigilância e o controle do tráfego aéreo, das fronteiras, monitorar comunicações clandestinas, rotas de tráfico e contrabando, além de identificar pistas escondidas e garimpos ilegais. Anos mais tarde, em 2005, o Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta IV) iniciava suas atividades em Manaus.
Assim que a Lei do Abate passou a valer, a FAB diz ter registrado uma redução imediata de 32% no número de voos irregulares. O primeiro relato de interceptação de avião suspeito veio a público em 2009, quando uma aeronave vinda da Bolívia foi alvo de disparos de advertência pelos militares brasileiros após o piloto se negar a obedecer. Depois dos tiros, o avião, que carregava 176 kg de pasta base de cocaína, pousou numa estrada de terra em Rondônia.
O estudo liga a interdição aérea ao volume da droga apreendida. Com a migração de parte do comércio ilegal para os rios e estradas, o Brasil dobrou a quantidade de cocaína detida por mar, terra e ar entre 2004 e 2005: foi de 7,7 toneladas para 15,7 toneladas, segundo estatísticas divulgadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) à época.
No entanto, a estratégia usada para dificultar o tráfico de drogas pelo ar pode ter estimulado um novo problema. Segundo o estudo dos pesquisadores brasileiros, a geografia da floresta favoreceu a rápida adaptação do narcotráfico. A análise indica que a violência nas cidades ao longo das vias acessadas mudou de padrão depois da Lei do Abate. O estudo também aponta o aumento de mortes por overdose, sinalizando maior presença de drogas em circulação. “Observamos que diversos municípios com zero casos de overdose antes de 2005 passaram a ter episódios esporádicos desde então”, afirmam os pesquisadores, alertando ainda para a provável subnotificação de casos.
Existem quatorze rios identificados por pesquisadores brasileiros como os “rios de cocaína”. Foto: Reprodução
Disputa pelo monopólio do tráfico na região entre facções criminosas
Os pesquisadores alertam que é praticamente impossível enfrentar o problema numa região do tamanho da Amazônia, maior que a União Europeia, apostando só na presença ostensiva da polícia ou das Forças Armadas. “Tem que pensar em algum uso de tecnologia que seja capaz de acompanhar isso e gerar alertas que acionem uma reação”, sugere a pesquisa, citando drones, radares móveis e melhor coordenação entre os órgãos de fiscalização e autoridades dos países vizinhos. Outra ação vital é oferecer às comunidades locais alternativas que gerem renda, preservem a floresta e o modo de vida tradicional, a fim de evitar o envolvimento dos moradores com o narcotráfico e impedir possível “entrincheiramento de algum grupo criminoso ali na região que consiga um monopólio”.
A disputa pelo monopólio do tráfico de drogas na Amazônia sugerida pela pesquisa foi diagnosticada pelo Fórum de Segurança Pública em um relatório de 2022, citado no estudo sobre os “rios de cocaína”. A análise do Fórum abordou o interesse de facções do Sudeste, como o Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, e o Primeiro Comando da Capital, o PCC, de São Paulo, pelo controle da região entre 2015 e 2016. O relatório cita ainda que “algumas facções locais compreenderam melhor os mecanismos de funcionamento das redes ilegais através da Amazônia”.
Esse fenômeno suscitou o surgimento de organizações regionais, como a Família do Norte, no Amazonas. Cientes disso, os estudiosos do Insper e da USP compararam os homicídios ocorridos após 2015, tentando identificar algum aumento de óbitos a partir da interferência das facções. Os números mostram que a taxa de mortes se manteve similar durante todo o período a partir de 2004, quando a restrição aérea foi implementada.
Por fim, os pesquisadores ressaltam que, além dos esforços brasileiros para conter o crime organizado, é imprescindível uma cooperação internacional, “principalmente na região andina, para garantir uma abordagem coordenada ao tráfico de cocaína, com maior troca de informações e práticas de segurança transnacional”.
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Brasil
Com repasses de R$ 32,5 milhões, Acre chegou a 98% de execução de recursos da Lei Paulo Gustavo, diz governo federal
Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais
Maior parte dos recursos foi destinada a projetos de audiovisual. Foto: Lucas Dutra/FEM
O Acre foi um dos estados que mais se destacou na execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, com mais de 98% do montante recebido sendo investido na cultura local. Ao todo, o estado e seus 22 municípios executaram R$ 32,5 milhões, sendo R$ 23,86 milhões direcionados ao setor audiovisual e R$ 8,68 milhões para diversas outras manifestações culturais, como música, dança, pintura e artes digitais.
Entre os municípios acreanos, Rio Branco foi o grande protagonista, com R$ 3,15 milhões aplicados em projetos audiovisuais e R$ 1,27 milhão em outras áreas culturais. As cidades de Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó também se destacaram na execução dos recursos, contribuindo para o fortalecimento da cultura no estado.
A Lei Paulo Gustavo, sancionada em 2022, foi criada para apoiar o setor cultural durante a pandemia de Covid-19. Inspirada no legado do humorista Paulo Gustavo, que faleceu em decorrência da doença, a lei destinou recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, com o objetivo de ajudar artistas e produtores culturais a manterem suas atividades durante a crise. Com uma execução recorde, a lei se consolidou como o maior investimento direto na cultura na história do Brasil, promovendo o fortalecimento da economia criativa e a valorização das expressões culturais locais.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, fez questão de ressaltar a importância da Lei Paulo Gustavo para o desenvolvimento cultural e social do Brasil. “A lei é responsável pelo desenvolvimento econômico, social e artístico ao injetar recursos financeiros nos municípios e estados, gerando emprego, renda e dignidade para o nosso povo. A cultura está diariamente na vida dos brasileiros, e por isso leis de incentivo, como a Paulo Gustavo, são fundamentais para fomentar e evidenciar a diversidade da nossa gente e as diferentes formas de se fazer cultura”, afirmou.
Em nível nacional, os recursos da Lei Paulo Gustavo somaram R$ 3,93 bilhões, o maior investimento na história do país para o setor cultural. Com uma execução recorde de 95% dos recursos, a lei se consolidou como um importante pilar de apoio à cultura, especialmente em um momento tão desafiador como a pandemia de Covid-19.
O Acre, ao lado de outros estados que também se destacaram, como o Espírito Santo e o Paraná, é exemplo de como a aplicação desses recursos tem gerado impacto positivo na economia e na vida das pessoas. A execução eficiente no estado mostra como é possível investir em cultura e fortalecer a identidade local, ao mesmo tempo em que se geram novas oportunidades para a população.
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Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional
Modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Foto: internet
O Governo Federal anunciou a criação de uma proposta legislativa que visa expandir o acesso ao crédito consignado para os cerca de 42 milhões de trabalhadores com carteira assinada (CLT) no Brasil, especialmente aqueles com dificuldades de acesso a este tipo de financiamento. A principal novidade da proposta é a criação de uma plataforma que permitirá aos bancos e instituições financeiras consultar diretamente o perfil de crédito dos trabalhadores por meio do eSocial, o sistema eletrônico obrigatório que reúne informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregados de todo o país.
O crédito consignado, uma das modalidades de empréstimo mais populares no Brasil, tem as parcelas descontadas diretamente da folha de pagamento do devedor. Essa modalidade oferece juros mais baixos em comparação com outros tipos de crédito, sendo amplamente utilizada por servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS. Atualmente, a legislação permite que trabalhadores com carteira assinada acessem o crédito consignado, mas a exigência de convênios entre empresas e bancos dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, limitando o acesso ao serviço.
O projeto foi discutido em uma reunião com o presidente Lula, os ministros Haddad e Luiz Marinho, além dos presidentes de cinco dos maiores bancos públicos e privados do país, incluindo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Durante o encontro, ficou claro que a proposta busca eliminar a necessidade de convênios entre as empresas e os bancos, facilitando a oferta de crédito para trabalhadores de diversos setores, independentemente do porte da empresa em que trabalham.
Para viabilizar essa nova modalidade de crédito, o governo deve editar uma Medida Provisória (MP) ainda em fevereiro, embora o prazo exato ainda não tenha sido definido. Existe também a possibilidade de enviar um projeto de lei para o Congresso Nacional, conforme indicou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
As regras sobre o limite do crédito consignado, como o teto de 30% da renda mensal do trabalhador comprometida com o empréstimo, deverão permanecer inalteradas. Além disso, os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa por demissão sem justa causa para o pagamento das parcelas, caso se desliguem da empresa.
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