A redução nos custos tributários para a atividade formal de microempresários impactou positivamente os registros formais de pequenas empresas ativas no país. A conclusão foi apresentada em webinar, dia 24 de setembro, promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
De acordo com estudo, a taxa de formalidade dos microempresários subiu de 17% para 32% entre 2009 e 2015, segundo dados oficiais analisados do programa Microempreendedor Individual (MEI). O indicador representa um aumento de 88% nos registros em apenas seis anos.
O estudo conclui que, apesar dos impactos positivos sobre a informalidade, a redução nos custos para a formalização de pequenas empresas não resultou em benefícios econômicos diretos aos microempresários. Permanecem a tendência de alta no número de empresas fechadas no período médio de três anos e dificuldades para o financiamento e desenvolvimento sustentável do setor.
O webinar contou com a participação de Roberto Hsu Rocha, autor do estudo e doutorando em Economia na Universidade da Califórnia, em Berkeley (EUA). Segundo ele, o diagnóstico da pesquisa indica a necessidade de ampliar as políticas de apoio e incentivo ao microempresário no país. “Os resultados mostram que mais de 90% desses microempresários não chegam a ter funcionários contratados nas empresas, além das dificuldades para o acesso às linhas de crédito. Não basta sair da informalidade. É preciso reavaliar as políticas de apoio e incentivo ao setor”, argumenta.
Desde sua criação, em 2009, o MEI levou mais de 6 milhões de pessoas a registrar uma empresa formal no país. Na avaliação de Marcos Hecksher, assessor especializado da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), o estudo apresentado é uma importante contribuição na agenda de pesquisas que analisa as medidas de enfrentamento à informalidade no país: “Os indicadores obtidos no estudo são de grande relevância e contribuirão para novos estudos do Ipea, como as análises comparativas que verificam os impactos sobre a arrecadação e o bem-estar social após a criação do MEI”.