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Cotidiano

Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação

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São Paulo – Sala de aula vazia da Escola Estadual Terezine Arantes Ferraz Bibliotecaria, no Parque Casa de Pedra, zona norte da capital.

Garantir execução de programas também é considerado fundamental

A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro.

A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).

De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas  que vão desde a educação infantil até o ensino superior.

A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.

Desafios

Instituto Central de Ciências (ICC) da Universidade de Brasília (UnB) – Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais.

A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.

“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto.

Merenda será prioridade

Merenda escolar, SEDUC AM – SEDUC/AM

Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.

Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009.

Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%.

A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%.

Mais diálogo

O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional.

Educação especial e escolas cívico-militares

Lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. – Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática.

“As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, diz o texto.

Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares.

Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.

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Enock Kennedy vai disputar Seletiva da Seleção em São Paulo

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Foto PHD: Enock quer disputar o Campeonato Mundial em 2025

O acreano Enock Kennedy, número 1 do Brasil na categoria até 85 quilos, vai disputar nos dias 23 e 24 deste mês em Campinas, São Paulo, a Seletiva da Seleção Brasileira de Kung Fu.

“O Enock vai para uma competição muito importante. A seleção vai participar de três competições internacionais nesta temporada e vencer a Seletiva significa continuar na seleção”, disse o treinador Adgeferson Diniz.

Recuperado de lesão 

Enock Kennedy sofreu com uma lesão no ombro na última temporada.

“Estou completamente recuperado e muito focado no meu objetivo. Quero chegar no meu melhor nível para a Seletiva”, declarou o atleta.

Apoio do Estado

Adgeferson Diniz esteve reunido com o secretário de Esportes, Ney Amorim, e recebeu a garantia de apoio para a disputa da Seletiva em São Paulo.

“O Estado vai bancar as passagens do Enock. Isso é muito importante para o nosso esporte”, afirmou o técnico.

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“Meu erro foi ter construído o Florestão”, diz Antônio Aquino

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Foto Jhon Silva: Florestão já recebeu 8 partidas neste início de temporada

O Florestão é o único estádio no Acre em condições de receber partidas oficiais neste início de temporada. A Federação de Futebol do Estado do Acre (FFAC) investiu em torno de R$ 8 milhões reais na praça esportiva finalizada em 2014.

“O meu erro foi construir o Florestão. Nenhuma federação do Brasil é dona de estádio e nós pagamos um preço elevado por isso. Recebemos várias críticas por causa do gramado, mas como teríamos boas condições com essa quantidade de chuva ?. Outro detalhe, se não tivéssemos o Florestão onde as partidas estariam sendo disputadas?.”, declarou Antônio Aquino.

Paralisar o campeonato

Segundo Antônio Aquino, paralisar o campeonato significa aumentar os custos para os clubes e isso será muito prejudicial.

“Os clubes trabalham no limite financeiro. Uma paralisação de duas semanas, por exemplo, por significar um mês ou dois a mais de salários. Essa é uma conta pesada e quem defende essa ideia não paga as despesas”, explicou o presidente.

Estádio sem laudos 

Arena da Floresta, Arena do Juruá, em Cruzeiro do Sul, Marreirão, em, Sena Madureira, Ferreirão, em Plácido de Castro, e Nabor Júnior, em Senador Guiomard, poderiam receber partidas do Estadual, mas não têm os laudos necessários.

“O Florestão recebeu 270 partidas na temporada de 2023 em todas as categorias. Poderíamos ter alguns jogos fora do Florestão, mas os estádios precisam ter os laudos”, afirmou o dirigente.

Arena da Floresta

O governo do Estado por meio da coordenadoria de Esportes confirmou mais seis meses de obra para poder entregar a Arena da Floresta completamente reformada. O prazo inicial era março e agora a projeção é para agosto.

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MP espanhol vai recorrer da condenação de Dani Alves por estupro para endurecê-la, dizem fontes legais

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Daniel Alves foi condenado a quatro anos e meio de prisão | Foto: ALBERTO ESTÉVEZ / POOL / AFP

Ministério Público vai tentar aumentar a pena recebida pelo brasileiro

O Ministério Público espanhol vai recorrer da condenação por estupro imposta por um tribunal de Barcelona ao jogador de futebol brasileiro Daniel Alves, de quatro anos e meio de prisão, para tentar endurecê-la, indicou nesta sexta-feira (1º) uma fonte jurídica.

O MP vai tentar aumentar a pena recebida por Alves. O brasileiro foi considerado culpado pelo tribunal de ter estuprado uma mulher no banheiro de uma boate em Barcelona, no final de 2022.

Os magistrados também determinaram cinco anos adicionais de liberdade condicional, uma ordem de restrição para que ele não se aproxime da vítima por nove anos e meio e o pagamento de uma indenização de 150 mil euros (pouco mais de R$ 800 mil reais).

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