De acordo com alguns deputados da base governista que não querem se identificar, o Executivo está inconformado com a aprovação do relatório.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2013, que versa sobre as chamadas emendas impositivas do parlamento, ainda está rendendo capítulos dignos de novela mexicana.
Um dia após a aprovação do relatório técnico aprovado na comissão especial criada para analisar o projeto, alguns deputados estaduais afirmaram na manhã de sexta-feira (8) que estão sendo vítimas de uma tentativa de desmoralização com relação ao assunto.
Os deputados que enfrentaram uma semana de ‘queda de braço’ com o governo Tião Viana (PT), ao trancarem a pauta de votação, conquistaram na tarde de quinta-feira (7) uma significativa vitória ao verem aprovado o relatório, mas enfrentam, nos bastidores, uma guerra silenciosa com o Executivo, que não vê com bons olhos a aprovação da PEC.
De acordo com alguns deputados da base governista que não querem se identificar, o Executivo está inconformado com a aprovação do relatório e, principalmente, com o enfrentamento feito pelos parlamentares que trancaram a pauta de votação na última semana em represália à não liberação das emendas.
Na página pessoal mantida no Faceebook, o vice-presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Moisés Diniz (PCdoB), desabafou a respeito de notas publicadas em um jornal diário que criticava o empenho dos parlamentares em lutar pela liberação das emendas.
“As emendas parlamentares aqui no Acre são destinadas aos mais pobres. Quem tenta vincular os deputados estaduais do Acre aos escândalos de Rondônia, de má fé está colocando sob suspeição também os oito deputados federais e os três senadores acreanos que acabaram de aprovar emendas impositivas de milhões de reais”, diz.
Moisés afirma que as notas tentando ligar as emendas impositivas à tentativa de corrupção eleitoral é um desrespeito para com o trabalho dos parlamentares acreanos.
“Diferente de outros estados, como Rondônia, que cada deputado tem um milhão de reais em emendas individuais, aqui no Acre é de R$ 100 mil. Até um dia desses, era de R$ 50 mil”, declarou.
Moisés afirmou, ainda, que as ditas emendas parlamentares no Acre são destinadas a entidades filantrópicas, ONGs, associações, orfanatos e casas de idosos.
“Aqui no Acre, os deputados destinam suas emendas aos mais pobres e vão continuar fazendo isso. No mais, vou propor que cada deputado encaminhe ao Ministério Público a indicação de suas emendas”, diz.
Para entender o caso: emendas impositivas
São as emendas parlamentares individuais no orçamento, embora no Acre elas não sejam liberadas desde a gestão do ex-governador Arnóbio Marques (PT).
A emenda parlamentar no Acre é uma das menores do país: R$ 100 mil. Em alguns estados, o valor chega a R$ 1.500 milhão.
A PEC 03 é de autoria do deputado José Luiz Tchê, ex-presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
