Acre
Nota de esclarecimento
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre vem a público esclarecer o equívoco noticiado por alguns veículos de comunicação acerca de nomeações em unidade administrativa inexistente na atual legislatura, denominada erroneamente: “Gabinete do Ex-deputado Eduardo Farias”.
Em face ao exposto, é importante esclarecer que todas as nomeações ocorridas a partir de fevereiro de 2023 na Assembleia Legislativa do Estado do Acre, se deram em unidades administrativas e em gabinetes parlamentares que compõem a atual legislatura e devidamente cadastradas no sistema de gestão de pessoas desta Casa de leis e devidamente informadas à Receita Federal e ao eSocial.
Todavia, no que concerne ao cadastramento das informações no Sistema de Controle de Atos de Pessoal – SICAP do Tribunal de Contas do Estado do Acre – TCE/AC, foi identificada uma falha na comunicação entre o sistema de gestão de pessoas desta Casa Legislativa e o Sistema do Tribunal de Contas do Estado do Acre, fazendo com que todas as informações enviadas pela ALEAC ao serem recepcionadas pelo SICAP, fossem enquadradas em unidade de lotação diversa da constante no sistema de gestão de pessoas deste Poder, criando uma divergência de dados entre os dois sistemas.
Em reunião na manhã desta segunda-feira (27/05/2024) entre as equipes técnicas da ALEAC e do TCE/AC, já foram identificadas as falhas e suas causas, bem como as medidas administrativas e técnicas para a solução do problema, medidas estas que já estão sendo adotadas.
Ao mesmo tempo a ALEAC se solidariza com ex- deputado Eduardo Farias, que teve o nome citado não por esta Casa de Leis, mas pela instituição que elaborou o relatório. A mesa diretora manifesta total apoio ao ex- parlamentar que desempenhou um brilhante mandato quando esteve no parlamento estadual.
A Assembleia Legislativa do Estado do Acre atua com transparência e autonomia, honrando sua histórica vocação de concretizar a Democracia.
Razão pela qual, como Casa do Povo, coloca-se à disposição da sociedade e dos órgãos legalmente constituídos para qualquer esclarecimento necessário.
Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Acre
Fonte: Assembleia Legislativa do AC
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Durante a sessão realizada na manhã desta quarta-feira (13), o deputado André Vale (Podemos) fez um balanço das ações que têm beneficiado municípios acreanos, destacando investimentos em infraestrutura, agricultura e saúde. Ele mencionou recursos de R$ 300 mil destinados ao apoio de eventos e atividades culturais, e outros R$ 500 mil para recuperação de áreas em municípios como Manoel Urbano, fruto de parcerias e articulações políticas. Vale informou que, na próxima semana, fará visitas a prefeituras buscando ampliar apoios e viabilizar novos projetos.
O parlamentar reforçou a importância de investimentos voltados ao escoamento da produção agrícola, lembrando que entre 40% e 50% da economia local depende diretamente da atividade rural. Ele citou uma indicação feita há cerca de 40 dias para que o hospital de referência da região receba melhorias e ampliação nos serviços, incluindo exames de ressonância magnética. “Temos buscado junto ao secretário estadual de Saúde soluções para que possamos vencer as dificuldades no atendimento de alta complexidade”, afirmou.
Vale também destacou reuniões com o Ministério Público e secretarias para viabilizar avanços na saúde, com foco no atendimento pediátrico e na ampliação de procedimentos no hospital regional. Segundo ele, o objetivo é atender de forma mais eficiente as demandas da população, inclusive nas comunidades mais distantes. “Estamos trabalhando para garantir que nossos hospitais tenham condições de atender todas as regionais, com qualidade e agilidade”, pontuou.
Texto: Andressa Oliveira
Foto: Sérgio Vale
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Foto: David Medeiros
Um incêndio em um terreno baldio na Via Chico Mendes causou transtornos no fim da manhã desta terça-feira, 13, em Rio Branco (AC). A fumaça intensa se espalhou pela via, atrapalhando a visibilidade dos motoristas.
Segundo informações colhidas no local pelo repórter, David Medeiros, o fogo começou por volta das 11h25. Funcionários de estabelecimentos próximos tentaram conter as chamas com baldes de água até a chegada do Corpo de Bombeiros, que foi acionado por populares, mas ainda não havia comparecido no momento da reportagem.
Foto: David Medeiros
Apesar de os vizinhos terem conseguido reduzir a intensidade do fogo, ainda havia focos ativos e grande quantidade de fumaça no local no momento da cobertura.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou dois procedimentos para investigar possíveis crimes ambientais relacionados ao transporte de produtos da fauna silvestre sem a devida autorização.
Um dos casos apurados é o envio, por serviço postal, de quatro produtos da fauna silvestre sem licença ambiental. O material teria sido enviado de uma propriedade na Estrada do Amapá, em Rio Branco, por um morador. A conduta pode configurar crime previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998). A Promotoria requisitou relatório de fiscalização para aprofundar as apurações e reunir provas que possam embasar eventual responsabilização.
O outro caso foi informado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e envolve a apreensão, no Centro de Distribuição dos Correios de Rio Branco, de uma encomenda contendo produtos de origem florestal, sem a devida licença ambiental.
O Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPAC foi acionado para emitir laudo e calcular o valor do dano ambiental, para subsidiar medidas administrativas e judiciais. A investigação também busca identificar os responsáveis e avaliar as providências cabíveis para reparação de eventual dano ao meio ambiente
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