Por Tácita Muniz, G1 AC
A comemoração dos 30 anos da criação da Reserva Extrativista Chico Mendes, nesta quinta-feira (12), está sendo marcada por protestos de moradores.
Produtores rurais e comunidade se reuniram no Centro Cultural, em Brasileia, para pedir a derrubada do projeto de lei 6.024/ 2019, que propõe reduzir a Resex em quase 8 mil hectares, além de tirar a proteção integral do Parque Nacional da Serra do Divisor, o quarto maior do Brasil.
Grande parte dos moradores que estão protestando estão dentro da área que o PL quer extinguir.
O texto diz que a reclassificação da unidade de conservação vai ser importante para “alavancar” a construção do trecho da BR-364 que vai até o Peru. No dia em que a Resex completa três décadas, os moradores reivindicam três pontos principais:
“Está bem claro que querem a exploração da Serra do Divisor e a continuidade da BR-364, que liga Cruzeiro do Sul ao Peru, para a exploração desse minério, então, não tem nada a ver com os moradores da Resex, é uma política que só diz respeito a eles, que só vai beneficiar eles. A continuidade dessa BR é um fracasso que afeta a unidade como inteiro”, explica Luiza Carlota, vice-presidente da Associação dos Moradores e Produtores da Reserva Chico Mendes de Assis Brasil (Amopreab), e uma das líderes do movimento.
Além disso, ela alega que os produtores acabam sendo prejudicados por passarem, muitas vezes, quase 30 dias sem ter acesso a DAP, que é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.
Os produtores dizem ainda que subsídios – eram pagos R$ 8 por quilo da borracha – não estão sendo pagos e que também é necessário atualizar o plano da Resex, que está defasado. Segundo Luiza, o número de famílias aumentou e é preciso fazer um novo cadastro das famílias descendentes, que seguem irregulares dentro da área.
Atualmente, segundo a associação, à área conta com 2.880 famílias, totalizando, assim, uma média entre 15 mil a 20 mil pessoas.
“A outra questão é o preço da produção extrativista. É lei, o governo tem que pagar subsídio da borracha e não está pagando. A castanha está abaixo do preço de mercado, também tinha o subsídio da castanha, que era uma política nacional, mas que está parado”, reclama a representante.
O PL propõe que, no caso da área da Resex, localizada nos municípios de Assis Brasil, Brasileia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira, seja reduzida em quase 8 mil hectares. A área é habitada por famílias de agricultores rurais que já moravam no local antes da criação da reserva, em 1990, e vivem do cultivo de pequenas plantações e criação de rebanhos de gado.
Um abaixo-assinado criado logo após a divulgação da proposta, em janeiro deste, já reúne mais de 83 mil assinaturas. Agora, o PL segue parado até que um relator o assuma para seguir com os procedimentos. O criador da petição online, engenheiro florestal Lucas Matos, aguarda para apresentar o número de assinaturas.
Em visita ao Acre, nesta quarta-feira (11), o vice-presidente Hamilton Mourão, que está à frente do Conselho da Amazônia Legal, falou sobre a polêmica da reclassificação das unidades e da implantação do crédito de carbono como alternativa de aliar preservação à geração de renda.
“As nações mais desenvolvidas, que realmente queimam petróleo e carvão e não têm mais a sua cobertura vegetal original, tem que transferir recursos. Esses recursos viriam para que a gente possa preservar a floresta pela consequência que isso traz em relação ao clima mundial, mas tem que ter uma contrapartida para que as pessoas que vivem ali [áreas protegidas] tenham um emprego e possam ganhar renda”, sugeriu.
Porém, as discussões sobre preço do carbono e implantação no Brasil ainda não foram definidas e o assunto segue em debate pelo mundo.
