Brasil
No Amazonas, em 77% da exploração florestal de 2023 não foram encontradas evidências de legalidade
Os dados chamam a atenção quando se considera a análise do mesmo intervalo do período imediatamente anterior (2021 – 2022)
Entre agosto de 2022 e julho de 2023, um total de 50.037 hectares (ha) de floresta foi explorado para a extração de madeira no estado do Amazonas, de acordo com o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex). O levantamento feito pela iniciativa mostra que, no período, 77% dessa exploração florestal, o equivalente a 38,6 mil ha, ocorreu de forma não autorizada ou sem a devida identificação de legalidade. Os municípios de Lábrea, Manicoré e Boca do Acre foram os que registraram a maior exploração não autorizada para o intervalo analisado.
O Simex utilizou dados do Sistema Compartilhado de Informações Ambientais (SisCOM) para produzir a análise e chegou ao diagnóstico de que, apesar do montante da exploração florestal total (legalizada ou não) identificada no Amazonas ter sido 1% menor que o registrado no período anterior (2021 – 2022, quando a exploração mapeada alcançou 50.448 ha), o avanço da exploração ilegal é preocupante.
“Os dados deste período, 2022 – 2023, apresentam grande diferença em relação ao ano anterior, principalmente pela análise da legalidade. Em números absolutos, os dados do período atual estão bem próximos do total identificado no período anterior, porém ressaltamos que, em 2022-2023, os dados sobre as licenças e a validação dos polígonos enviados ao Ipaam, não foram respondidos até o lançamento deste relatório. Portanto, foram utilizados dados oficiais do SisCOM”, explica Heitor Pinheiro, especialista em geoprocessamento e analista do Idesam.
A partir dos dados do SisCOM, o Simex identificou que os municípios do Amazonas com mais exploração não autorizada foram: Lábrea, com 12,3 mil ha; Manicoré, com 7,2 mil ha; Boca do Acre, com 5,8 mil ha; Pauini, com 3,6 mil ha; Novo Aripuanã, com 2,076 ha e Humaitá, com 1,3 mil ha. A lista atual não traz muitas mudanças, pois, assim como no período anterior, os municípios ao sul do Amazonas se destacam na exploração madeireira do relatório.
Por outro lado, entre os municípios com mais exploração madeireira legalizada estão Silves, com 5,1 mil ha; Itapiranga, com 2,1 mil ha; Lábrea, com 1,5 mil ha; Humaitá, com 1.007; e Novo Aripuanã, com 521 ha. Os dados chamam a atenção quando se considera a análise do mesmo intervalo do período imediatamente anterior (2021 – 2022), quando 91% da exploração madeireira identificada no estado foi realizada de forma autorizada enquanto apenas 9% foram de maneira ilegal.
Pablo Pacheco, consultor do Idesam, destaca que a falta de transparência afeta o acesso ao cenário concreto de informações sobre a exploração madeireira na Amazônia. “Essa situação representa um desafio significativo, que impacta a auditoria e a fiscalização da exploração madeireira. Essa deficiência pode levar a várias consequências, incluindo a exploração insustentável das florestas, o desmatamento ilegal e a degradação ambiental, além de dificultar a implementação de políticas de manejo florestal sustentável por parte de iniciativas do terceiro setor”, afirma Pacheco.
O diretor-técnico do Idesam, André Vianna, lembra que a exploração ilegal de madeira gera problemas para além da dimensão ambiental. “A exploração ilegal, além dos danos ambientais, gera situações de risco aos trabalhadores e impacto negativo ao mercado”, disse.
Vianna enfatiza que o produto ilegal compete com a madeira licenciada, prejudicando todo o setor, tanto na redução de preço quanto em termos reputacionais, o que dificulta também o acesso a mercados com maiores valores. “A atividade madeireira licenciada é importante para o Estado e a sociedade, pois gera arrecadação de impostos, empregos e movimenta recursos relacionados a sua cadeia. Ainda, permite a manutenção da cobertura florestal e, quando realizado por populações tradicionais, gera renda e proteção dos territórios”, pontua Vianna.
Áreas protegidas
O Simex também observou que a maior parte da exploração madeireira não autorizada entre 2022 e 2023 foi detectada em Imóveis Rurais Privados com Cadastro Ambiental Rural (CAR), com 30,1 mil ha. O levantamento aponta ainda que 17%, ou 6,4 mil hectares de floresta foram explorados de maneira ilegal em Terras Indígenas (TIs); enquanto 3% (ou 1,1 mil ha) foram em Áreas Não Destinadas e 1% (ou 554 hectares) em Unidades de Conservação (UCs).
Outro ponto de atenção do levantamento diz respeito às TIs na Amazônia, que registraram os maiores índices de exploração ilegal de madeira, somando 6,4 mil ha. A TI Tenharim Marmelos foi a mais afetada, com 3,4 mil ha de floresta extraídos ilegalmente, seguida pela Kaxarari, com 2,6 mil ha, e pela Jacareúba-Katawixi, com 395 ha. A TI Jacareúba-Katawixi, localizada na área de influência da BR-319, é habitada pelos Isolados do Katawixi, e seu processo de homologação já se arrasta há 17 anos.
No que diz respeito às UCs, os Parques Nacionais (Parna) Mapinguari e dos Campos Amazônicos foram os mais impactados, com 277 hectares explorados ilegalmente em cada um. Essas áreas são de proteção integral, onde é permitida apenas a utilização indireta dos recursos naturais, com o objetivo de preservar a biodiversidade e evitar a degradação dos ecossistemas.
“Para reverter esse quadro, é necessário em âmbito federal o fortalecimento de fiscalizações em Terras Indígenas e Unidades de Conservação Federais, além do fortalecimento de ações conjuntas com o governo do estado, principalmente, ações em campo. Já em âmbito estadual, é necessário o fortalecimento do Ipaam com aportes de recursos para ampliação de quadro técnico e para melhoria estrutural visando maior celeridade para os processos de licenciamento e maior transparência de dados, assim como, é necessário maiores recursos para realização de operações em campo otimizadas pelo uso de ferramentas de sensoriamento remoto”, completa André Vianna, do Idesam.
Formado pela rede de instituições de pesquisa ambiental integrada pelo Imazon, Idesam, Imaflora e ICV, o Simex se baseia em ferramentas de análise geoespacial e inteligência geográfica, utilizando dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema-AM) e do SisCOM, do Ibama. No entanto, a falta de atualização do SisCOM e a ausência de dados do Amazonas podem ter gerado inconsistências nos resultados, que foram obtidos analisando extrações madeireiras ocorridas entre agosto de 2022 e julho de 2023.
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Uma cela com capacidade para até quatro detentos na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, está sendo utilizada de forma exclusiva pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme a definição do modelo de custódia adotado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente foi transferido para a penitenciária federal nesta quinta-feira (15/1), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a saída de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele estava preso desde novembro do ano passado.
Em contraste, outros dois condenados pela trama golpista, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, dividem juntos uma unidade semelhante à reservada ao ex-presidente. Ambos também estão na Papudinha.
Torres foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e recebeu condenação do STF a 24 anos por participação nos atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Já Vasques também foi condenado pela mesma trama, a 24 anos e seis meses, e acabou preso no Paraguai após a decisão judicial.
Privilégios a Bolsonaro
Na decisão que determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes pontou que, embora houvesse uma série de críticas às condições do pai, os filhos de Bolsonaro, como o senador Flávio, Bolsonaro tinha umasituação cercada de privilégios na carceragem da PF.
Moraes citou desde a presença de frigobar e ar-condicionado, dentre um total de 13 privilégios, que o diferenciavam de outros quase 4 mil detentos que cumprem pena em regime fechado atualmente e precisam enfrentar superlotação dos espaços.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) buscou apoio em Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar interceder por Jair Bolsonaro (PL).
Michelle relatou ao ministro as condições de saúde do marido, preso após condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, e tentou uma sensibilização por prisão humanitária domiciliar.
A informação foi dada pela jornalista Andrea Sadi, do G1, e confirmada pelo Metrópoles.
As intenções de Michelle seriam de que o decano da Corte conversasse com os outros ministros.
Em especial, a conversa deveria ocorrer com Alexandre de Moraes, que já negou a prisão domiciliar de Bolsonaro por diversas vezes devido às possibilidades de fuga.
Em 1º/1, Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária, após o ex-presidente deixar o Hospital DF Star, onde estava internado desde a véspera do Natal para série de procedimentos médicos.
Na decisão, Moraes citou a ausência de requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar e o risco concreto de fuga.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga”, detalha a decisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) concluiu a elaboração do Documento Orientador da Educação Especial do Estado do Acre, um instrumento estratégico que organiza, sistematiza e orienta o funcionamento da Educação Especial na rede estadual de ensino.
O documento, disponível no site oficial da SEE, reúne os principais normativos estaduais articulados à legislação federal vigente, oferecendo diretrizes claras sobre o atendimento aos estudantes público da Educação Especial, os serviços ofertados e as atribuições dos profissionais envolvidos no processo educacional inclusivo.
Para a chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, Hadhianne Peres, o documento orientador representa um avanço importante na consolidação da política de inclusão no estado.
“Ele foi construído para dar segurança às escolas e aos profissionais da educação. E organiza procedimentos, esclarece fluxos e fortalece o trabalho pedagógico, sempre com foco no estudante e no direito de aprender com dignidade, equidade e participação”, destacou.
O material foi pensado como um referencial prático e pedagógico, destinado às equipes gestoras das escolas, professores da Educação Especial e demais profissionais da educação.
Entre os temas abordados, a cartilha detalha a definição do público da Educação Especial, que no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Acre é ampliada em relação à legislação nacional, incluindo estudantes com transtornos específicos de aprendizagem, como o TDAH e transtorno do processamento auditivo central (TPAC), além das deficiências, do transtorno do espectro autista (TEA) e das Altas Habilidades/Superdotação.
O documento também apresenta orientações sobre o atendimento educacional especializado (AEE) em diferentes contextos, o trabalho colaborativo entre o ensino comum e o especializado, a elaboração e implementação do plano de ensino individualizado (PEI) e os critérios para a avaliação da aprendizagem, que deve ser contínua e formativa, respeitando as singularidades de cada estudante.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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