Brasil
No Amazonas, em 77% da exploração florestal de 2023 não foram encontradas evidências de legalidade
Os dados chamam a atenção quando se considera a análise do mesmo intervalo do período imediatamente anterior (2021 – 2022)
Entre agosto de 2022 e julho de 2023, um total de 50.037 hectares (ha) de floresta foi explorado para a extração de madeira no estado do Amazonas, de acordo com o Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex). O levantamento feito pela iniciativa mostra que, no período, 77% dessa exploração florestal, o equivalente a 38,6 mil ha, ocorreu de forma não autorizada ou sem a devida identificação de legalidade. Os municípios de Lábrea, Manicoré e Boca do Acre foram os que registraram a maior exploração não autorizada para o intervalo analisado.
O Simex utilizou dados do Sistema Compartilhado de Informações Ambientais (SisCOM) para produzir a análise e chegou ao diagnóstico de que, apesar do montante da exploração florestal total (legalizada ou não) identificada no Amazonas ter sido 1% menor que o registrado no período anterior (2021 – 2022, quando a exploração mapeada alcançou 50.448 ha), o avanço da exploração ilegal é preocupante.
“Os dados deste período, 2022 – 2023, apresentam grande diferença em relação ao ano anterior, principalmente pela análise da legalidade. Em números absolutos, os dados do período atual estão bem próximos do total identificado no período anterior, porém ressaltamos que, em 2022-2023, os dados sobre as licenças e a validação dos polígonos enviados ao Ipaam, não foram respondidos até o lançamento deste relatório. Portanto, foram utilizados dados oficiais do SisCOM”, explica Heitor Pinheiro, especialista em geoprocessamento e analista do Idesam.
A partir dos dados do SisCOM, o Simex identificou que os municípios do Amazonas com mais exploração não autorizada foram: Lábrea, com 12,3 mil ha; Manicoré, com 7,2 mil ha; Boca do Acre, com 5,8 mil ha; Pauini, com 3,6 mil ha; Novo Aripuanã, com 2,076 ha e Humaitá, com 1,3 mil ha. A lista atual não traz muitas mudanças, pois, assim como no período anterior, os municípios ao sul do Amazonas se destacam na exploração madeireira do relatório.
Por outro lado, entre os municípios com mais exploração madeireira legalizada estão Silves, com 5,1 mil ha; Itapiranga, com 2,1 mil ha; Lábrea, com 1,5 mil ha; Humaitá, com 1.007; e Novo Aripuanã, com 521 ha. Os dados chamam a atenção quando se considera a análise do mesmo intervalo do período imediatamente anterior (2021 – 2022), quando 91% da exploração madeireira identificada no estado foi realizada de forma autorizada enquanto apenas 9% foram de maneira ilegal.
Pablo Pacheco, consultor do Idesam, destaca que a falta de transparência afeta o acesso ao cenário concreto de informações sobre a exploração madeireira na Amazônia. “Essa situação representa um desafio significativo, que impacta a auditoria e a fiscalização da exploração madeireira. Essa deficiência pode levar a várias consequências, incluindo a exploração insustentável das florestas, o desmatamento ilegal e a degradação ambiental, além de dificultar a implementação de políticas de manejo florestal sustentável por parte de iniciativas do terceiro setor”, afirma Pacheco.
O diretor-técnico do Idesam, André Vianna, lembra que a exploração ilegal de madeira gera problemas para além da dimensão ambiental. “A exploração ilegal, além dos danos ambientais, gera situações de risco aos trabalhadores e impacto negativo ao mercado”, disse.
Vianna enfatiza que o produto ilegal compete com a madeira licenciada, prejudicando todo o setor, tanto na redução de preço quanto em termos reputacionais, o que dificulta também o acesso a mercados com maiores valores. “A atividade madeireira licenciada é importante para o Estado e a sociedade, pois gera arrecadação de impostos, empregos e movimenta recursos relacionados a sua cadeia. Ainda, permite a manutenção da cobertura florestal e, quando realizado por populações tradicionais, gera renda e proteção dos territórios”, pontua Vianna.
Áreas protegidas
O Simex também observou que a maior parte da exploração madeireira não autorizada entre 2022 e 2023 foi detectada em Imóveis Rurais Privados com Cadastro Ambiental Rural (CAR), com 30,1 mil ha. O levantamento aponta ainda que 17%, ou 6,4 mil hectares de floresta foram explorados de maneira ilegal em Terras Indígenas (TIs); enquanto 3% (ou 1,1 mil ha) foram em Áreas Não Destinadas e 1% (ou 554 hectares) em Unidades de Conservação (UCs).
Outro ponto de atenção do levantamento diz respeito às TIs na Amazônia, que registraram os maiores índices de exploração ilegal de madeira, somando 6,4 mil ha. A TI Tenharim Marmelos foi a mais afetada, com 3,4 mil ha de floresta extraídos ilegalmente, seguida pela Kaxarari, com 2,6 mil ha, e pela Jacareúba-Katawixi, com 395 ha. A TI Jacareúba-Katawixi, localizada na área de influência da BR-319, é habitada pelos Isolados do Katawixi, e seu processo de homologação já se arrasta há 17 anos.
No que diz respeito às UCs, os Parques Nacionais (Parna) Mapinguari e dos Campos Amazônicos foram os mais impactados, com 277 hectares explorados ilegalmente em cada um. Essas áreas são de proteção integral, onde é permitida apenas a utilização indireta dos recursos naturais, com o objetivo de preservar a biodiversidade e evitar a degradação dos ecossistemas.
“Para reverter esse quadro, é necessário em âmbito federal o fortalecimento de fiscalizações em Terras Indígenas e Unidades de Conservação Federais, além do fortalecimento de ações conjuntas com o governo do estado, principalmente, ações em campo. Já em âmbito estadual, é necessário o fortalecimento do Ipaam com aportes de recursos para ampliação de quadro técnico e para melhoria estrutural visando maior celeridade para os processos de licenciamento e maior transparência de dados, assim como, é necessário maiores recursos para realização de operações em campo otimizadas pelo uso de ferramentas de sensoriamento remoto”, completa André Vianna, do Idesam.
Formado pela rede de instituições de pesquisa ambiental integrada pelo Imazon, Idesam, Imaflora e ICV, o Simex se baseia em ferramentas de análise geoespacial e inteligência geográfica, utilizando dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (Sema-AM) e do SisCOM, do Ibama. No entanto, a falta de atualização do SisCOM e a ausência de dados do Amazonas podem ter gerado inconsistências nos resultados, que foram obtidos analisando extrações madeireiras ocorridas entre agosto de 2022 e julho de 2023.
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Frame/Vídeo
Avião de pequeno porte faz pouso forçado em rodovia de Santa Catarina. O caso ocorreu na tarde deste sábado, 5, na BR-101, na altura do município catarinense de Garuva. Um motorista registrou o momento em que a aeronave desvia de carros e caminhões e consegue pousar na via. Na gravação, as pessoas se desesperam com a possibilidade de uma tragédia e comemoram a manobra bem-sucedida. Segundo a concessionária responsável pelo trecho, a Arteris Litoral Sul, ninguém ficou ferido no incidente.
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Governador de Goiás lançou pré-candidatura em meio a divisões no União Brasil
Ronaldo Caiado, governador de Goiás, disse que lançaria sua pré-candidatura no dia 4 de abril e cumpriu (Foto: Andre Corrêa/Agência Senado)
Ronaldo Caiado (União Brasil), atual governador de Goiás, lançou nesta sexta-feira (4) sua pré-candidatura à Presidência da República, durante um evento no Centro de Convenções de Salvador (BA). O vice na chapa de Caiado ainda não foi anunciado. Na mesma ocasião, o chefe do executivo goiano foi homenageado na capital com o título de Cidadão Baiano e com a Comenda 2 de julho — as maiores honrarias do estado.
O evento foi acompanhado pelo prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), pela primeira dama, Gracinha Caiado, além do senador Sérgio Moro, que destacou a segurança pública como um dos maiores feitos de Caiado pelo estado de Goiás. O evento em Salvador contou com a presença e organização dos correligionários do ex-prefeito da capital baiana e vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, e de Bruno Reis, atual prefeito da cidade.
Segundo Caiado, a trajetória da pré-candidatura, que começou pela Bahia, deve continuar pelo Brasil, mostrando para os outros estados o que foi feito em Goiás até hoje.
“É o melhor estado, o estado mais bem governado do país e ao mesmo tempo ele está em primeiro lugar em todas as áreas de atuação do governo. Educação, segurança , parte digital de serviço público. O que é um orgulho para nós, mostrando que a gestão do União Brasil faz a diferença”, declarou Caiado.
Racha no partido
O lançamento da pré-candidatura vem em meio a rachaduras no partido União Brasil. O presidente do partido, Antônio Rueda, não esteve presente no lançamento, assim como os três ministros da sigla que atuam no governo Lula: Celso Sabino do Turismo, Juscelino Filho das Comunicações e Waldez Goés da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Durante a entrevista coletiva, Caiado não deixou por menos e disparou contra Rueda.
“O partido está aberto a todos que quiserem disputar a prévia. O partido não tem aqui decisão de dizer quem pode e quem não pode. Quem tiver coragem, independência moral e intelectual se apresente”, disse o pré-candidato.
Segundo Caiado, “não cabe ao presidente hoje tomar parte de um candidato A ou B”. Para ele, o candidato tem que se apresentar e ir para as prévias.
Rueda teria considerado a pré-candidatura de Caiado como ‘prematura’. Outra questão que divide o União Brasil é a possível federação com o Progressistas, à qual Caiado já se mostrou contrário. E essa divisão pode ser um desafio que Caiado vai enfrentar para consolidar sua candidatura.
Inelegibilidade
Apesar da pré-candidatura, o governador Caiado está inelegível pelos próximos 8 anos — por abuso de poder político. Na decisão em 1ª instância, a juíza Maria Umbelina Zorzetti também tornou inelegíveis o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil) e a vice-prefeita da cidade, Claudia da Silva Lira (Avante).
A juíza entendeu que o governador Caiado teria favorecido tanto Sandro Mabel quanto Cláudia nas eleições para a prefeitura da cidade no ano passado. Todos eles já recorreram da decisão no TRE-GO e, como a decisão não tem execução imediata, continuam no cargo.
Experiência
Esta é a segunda vez que Caiado disputa as eleições presidenciais. A primeira foi logo após a redemocratização, em 1989, quando conquistou 1% dos votos. Na ocasião, eram 22 candidatos e Caiado alcançou o 10º lugar, sendo mais jovem na disputa à época.
Aos 75 anos, Ronaldo Caiado é médico e está no seu segundo mandato como governador de Goiás. Antes disso, já foi senador por um mandato e deputado federal por cinco mandatos. Nascido em Anápolis, a 55 km de Goiânia, Caiado faz parte de uma família de produtores rurais que tem forte atuação política no estado.
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Agência reguladora afirma que a planta Pereskia aculeata não tem autorização para uso em suplementos; consumo in natura não é afetado pela medida
Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares. Foto: internet
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (4) uma resolução que proíbe a comercialização, fabricação, distribuição e propaganda de suplementos alimentares contendo ora-pro-nóbis (Pereskia aculeata). A decisão, que consta no Diário Oficial da União, também determina o recolhimento dos produtos do mercado.
Em nota, a Anvisa informou que a decisão foi adotada porque a planta, de nome científico Pereskia aculeata, não é autorizada como constituinte para suplementos alimentares.
“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia”, destacou a agência no comunicado.
Isso significa que empresas interessadas em comercializar o produto devem comprovar, de forma científica, que ele é fonte de algum nutriente ou substância de relevância para o corpo humano.
“Suplementos alimentares não são medicamentos e, por isso, não podem alegar efeitos terapêuticos como tratamento, prevenção ou cura de doenças. Os suplementos são destinados a pessoas saudáveis. Sua finalidade é fornecer nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos em complemento à alimentação.”
Motivo da proibição:
A Anvisa esclareceu que a planta não possui registro como ingrediente autorizado para suplementos alimentares. Em nota, a agência destacou:
“Para um ingrediente específico ser autorizado como suplemento alimentar, é necessário que ele passe por uma avaliação de segurança e eficácia.”
O que muda na prática:
- Suplementos com ora-pro-nóbis devem ser retirados das prateleiras
- Empresas que desejarem comercializar o produto precisam submeter estudos científicos comprovando sua segurança e relevância nutricional
- A proibição não se aplica ao consumo da planta in natura, tradicional em culinárias regionais (especialmente em Goiás e Minas Gerais)
Diferença entre suplemento e alimento:
A Anvisa reforçou que suplementos alimentares não são medicamentos e, portanto, não podem alegar propriedades terapêuticas:
“Suplementos são destinados a pessoas saudáveis, com a função de complementar a alimentação com nutrientes, substâncias bioativas, enzimas ou probióticos.”
Contexto:
O ora-pro-nóbis é popularmente conhecido como “carne de pobre” devido ao alto teor proteico de suas folhas. Seu uso em suplementos cresceu nos últimos anos, muitas vezes associado a benefícios não comprovados cientificamente.
Próximos passos:
Fabricantes terão prazo para adequação à norma. Consumidores que possuíam os produtos proibidos devem suspendem o uso e, em caso de dúvidas, consultar um nutricionista. A medida, segundo a Anvisa, não afeta o consumo ou a comercialização da planta fresca, que tem tradição de uso na alimentação, sobretudo nos estados de Goiás e Minas Gerais.
Para saber mais:
A decisão completa pode ser consultada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos.
Denúncias sobre produtos irregulares podem ser feitas à Anvisa por meio da Ouvidoria Geral do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
A resolução, publicada no Diário Oficial da União, determina ainda o recolhimento dos produtos. Foto: internet
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