O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) anunciou a implementação de um novo benefício para seus servidores efetivos e comissionados: o auxílio-creche, popularmente conhecido como auxílio-babá. Conforme divulgado no Diário do TCE nesta quarta-feira, 10, a regulamentação estabelece pagamentos que variam de R$ 570,01 a R$ 885,01 para cada filho ou dependente matriculado em creche, escola ou pré-escola, considerando meio turno ou turno integral.
Para ter direito ao benefício, os servidores devem ter filhos ou dependentes com idade igual ou inferior a seis anos, excluindo aqueles matriculados no 1º ano do ensino fundamental.
Além do custeio com creche, os servidores têm a opção de utilizar o recurso para o pagamento de uma babá. Essa modalidade, denominada auxílio-babá, cobre os custos com a contratação do serviço para os filhos ou dependentes.
A regulamentação também prevê a possibilidade de contratação de mais de uma babá, caso o servidor tenha mais de um filho. “A concessão de mais de um auxílio-creche na modalidade especial (auxílio-babá), em relação a filhos ou dependentes distintos, é possível desde que leve em consideração a contratação de profissionais distintos”, esclarece a publicação do TCE.