Acre
No Acre, quase 600 contribuintes terão direito ao lote de março da restituição do Imposto de Renda
Por Edmilson Ferreira
A partir das 10 horas desta quinta-feira (24), o lote de restituição do IRPF do mês de março de 2022 estará disponível para consulta. Esse lote contempla restituições residuais de exercícios anteriores.
Para o Estado do Acre, o valor total de R$ 570.896,71 será distribuído entre 566 contribuintes.
No País, o crédito bancário para 212.711 contribuintes será realizado no dia 31 de março, no valor total de R$210.000.000,00. Desse total, R$80.771.292,42 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 2.790 contribuintes idosos acima de 80 anos, 21.540 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.199 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 7.542 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 178.730 contribuintes não prioritários.
Na Amazônia, abrangida pela 2ª Região Fiscal, 10.798 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 13.641.150,80.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço: https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
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Após uma atuação que reforça o compromisso da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC) com a defesa dos direitos à saúde e à vida, a Justiça do Estado do Acre determinou, que Giovanna Reateghi da Silva, de 19 anos, receba o medicamento Eculizumabe 300mg, essencial para o tratamento da Síndrome Hemolítica-Urêmica Atípica (SHUa).
Giovanna, que sofreu complicações severas após um parto prematuro, foi diagnosticada com SHUa, uma condição que provoca danos nos vasos sanguíneos dos órgãos vitais e pode resultar em insuficiência renal permanente. Internada na UTI, a jovem necessitava urgentemente do medicamento Eculizumabe, único tratamento capaz de estabilizar sua condição.
Apesar da gravidade do caso, o fornecimento do medicamento foi negado inicialmente, baseando-se nos protocolos do SUS que não incluem a Eculizumabe como indicação para o SHUa. Frente a essa negativa, a Defensoria Pública atuou prontamente para assegurar o direito de Giovanna à saúde.
“Nosso dever é garantir que os direitos fundamentais dos cidadãos sejam respeitados, especialmente em situações de urgência médica como essa”, afirmou a subdefensora pública-geral do Acre, Juliana Marques, responsável pelo caso. O mandado de segurança destacou que a saúde é um direito constitucional e que o Estado tem a obrigação de fornecer os meios necessários para a proteção da vida, argumentando que a recusa do medicamento violava os princípios de dignidade humana e de acesso universal à saúde.
A relatora do caso, atendeu ao pedido de liminar, determinando o fornecimento da medicação no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A decisão reconheceu a gravidade da condição de Giovanna e a necessidade urgente do medicamento, reafirmando que a saúde e a vida são direitos fundamentais garantidos pela Constituição.
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Bom Fim Recebe Atendimento Integral
No último sábado, 18, a Prefeitura de Epitaciolândia, através da Secretaria de Saúde, realizou a 89ª Edição do Programa Saúde na Comunidade. A ação atendeu os moradores do Bom Fim, oferecendo uma gama de serviços essenciais.
Mais de 1.200 Serviços Realizados
Durante o evento, foram ofertadas diversas especialidades médicas, exames, e até serviços de corte de cabelo. Ao todo, a iniciativa contabilizou 1.245 atendimentos, mostrando o comprometimento da gestão com a saúde e bem-estar da população rural.
Investimentos em Qualidade e Dignidade
A prefeitura segue investindo na saúde das comunidades rurais, garantindo que mesmo as áreas mais distantes recebam atendimento de qualidade. A gestão não mede esforços para levar dignidade e cuidado a todos os cidadãos, reforçando seu compromisso com a inclusão e a saúde pública.
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Na manhã desta segunda-feira (20), o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Sistema Federação das Indústrias do Estado do Acre (Fieac) firmaram um acordo de cooperação técnica para a realização da campanha “Bullying: A dor do outro não é brincadeira”.
A assinatura do acordo ocorreu na Sala das Sessões do MPAC e contou com a presença do procurador-geral de Justiça do MPAC, Danilo Lovisaro do Nascimento, do presidente do Sistema Fieac, José Adriano Ribeiro da Silva, do superintendente do Sesi e diretor do Senai, César Dotto, e do coordenador de Compliance do Sistema Fieac, Renato Lins.
A iniciativa tem como objetivo conscientizar a comunidade escolar e a sociedade em geral sobre os danos físicos, emocionais e psicológicos causados pelo bullying, promovendo uma cultura de respeito, empatia e tolerância.
A campanha, que deve ser lançada em agosto, prevê ações que incluem distribuição de cartilhas e cartazes, um hotsite com imagens para compartilhamento nas redes sociais, palestras e workshops em escolas, capacitação de professores e um canal de denúncias anônimas.
Ao falar sobre a campanha, o procurador-geral de Justiça lembrou da aprovação, em janeiro deste ano, da Lei 14.811/24, que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. No entanto, ele destacou que o melhor caminho ainda é o da prevenção.
“Estamos no caminho certo ao atuar de forma preventiva e educacional, criando uma cultura de paz nas escolas e na sociedade. Mais importante do que criminalizar, é fazer com que todos compreendam que o bullying causa dor, especialmente nos jovens dentro do ambiente escolar. Essa campanha é fundamental para combatermos isso e buscarmos uma sociedade melhor”, afirmou.
O presidente do Sistema Fieac ressaltou o propósito da campanha, que terá a Escola Sesi como projeto piloto.
“Sentimos a importância de educar nossos jovens ao invés de ter que reprimir no futuro e essa campanha é um exemplo que deve ser seguido por outras instituições. Precisamos formar jovens que tenham todas as condições de ser uma liderança e sejam mais conscientes e responsáveis”, disse.
Fotos: Tiago Teles
Fonte: Ministério Publico – AC
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