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Nicolau Júnior destaca importância de Programa de Refinanciamento Fiscal do Estado em 2021
O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (Progressistas), destacou a importância do Programa de Refinanciamento Fiscal do Estado em 2021 (Refis), que foi lançado pelo governador Gladson Cameli na manhã desta quinta-feira (21), na sede da Associação Comercial do Acre (Acisa) na presença da classe empresarial de Rio Branco.
As multas punitivas, no Refis, terão desconto de 95%, sendo que chegam até 100% os descontos nas multas e juros para microempresas e empresas de pequeno porte. O reparcelamento rescindido poderá aderir ao Refis.
Além disso, o Refis poderá incluir dívidas de ICMS na SEFAZ e na PGE, com execuções fiscais. Será reforçada a fiscalização volante nos aeroportos para coibir evasão fiscal, e a parceria com Policia Civil para evitar a prática do descaminho, contrabando e sonegação fiscal.
Nicolau Júnior frisou que o novo Refis que visa à quitação de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais.
“Esse projeto de autoria do executivo foi devidamente discutido nas Comissões antes de seguir para votação em plenário. Todos os deputados estaduais entenderam a importância desse novo programa. Isso é bom para o empresariado, bom para o comércio, bom para o Estado. Essa era uma reivindicação do empresariado, que foi atendida”, disse o parlamentar.
O progressista agradeceu ainda aos deputados estaduais pela aprovação do novo Refis. “Não poderia deixar de parabenizar todos os parlamentares por terem aprovado esse projeto bem como o governo do Estado pela iniciativa. Os empresários estão enfrentando uma crise desde 2012, e essa crise só piorou com a pandemia. O novo Refis dará uma guinada no nosso setor empresarial, além de marcar o início de um novo tempo para os nossos empresários”, disse o progressista.
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Foto: divulgação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou suas ações de combate à criminalidade no Acre, realizando três apreensões distintas na BR-364 em apenas um dia. Na segunda-feira (4), operações em Cruzeiro do Sul, Bujari e Rio Branco resultaram na recuperação de veículos roubados e na apreensão de mercadorias contrabandeadas.
Em Cruzeiro do Sul, uma motocicleta com registro de furto foi localizada em uma oficina mecânica às margens da BR-364. A PRF apreendeu o veículo, que foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para investigação.
Uma abordagem em Bujari resultou na apreensão de outra motocicleta com registro de roubo/furto. A condutora, que estava acompanhada de uma criança, foi detida e encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla) em Rio Branco.
Na capital, um veículo que desobedeceu à ordem de parada da PRF foi abandonado próximo à rodovia. A inspeção do veículo revelou um contrabando de mil maços de cigarros de origem estrangeira, sem nota fiscal. A mercadoria foi apreendida e entregue à Receita Federal.
As ações demonstram o trabalho contínuo da PRF no combate à criminalidade nas rodovias federais do Acre. A eficiência das operações resultou na recuperação de veículos e na apreensão de mercadorias contrabandeadas, contribuindo para a segurança e a ordem pública no estado.
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A Justiça do Acre marcou para o dia 9 de setembro a audiência de instrução e julgamento de Camila Arruda Braz, acusada de matar o próprio irmão, Ramon Arruda Braz, de 41 anos, com pelo menos 30 golpes de faca. O interrogatório da ré ocorrerá no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal de Rio Branco.
Antes do depoimento da acusada, o juízo ouvirá seis testemunhas, entre elas os dois policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante da mulher. Camila responde à ação penal por homicídio qualificado, sob a acusação de ter utilizado recurso que dificultou a defesa da vítima.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na tarde do dia 6 de julho deste ano, na residência da família, localizada no Conjunto Tucumã, na capital acreana. De acordo com a investigação, Camila teria atraído o irmão até um dos quartos da casa sob o pretexto de consertar um ventilador. Quando Ramon entrou no cômodo, foi atacado com dezenas de facadas. Laudo pericial aponta que foram pelo menos 30 golpes.
Após o crime, a acusada fugiu com a filha, mas foi presa em flagrante pela Polícia Militar poucas horas depois. Na audiência de custódia realizada no dia seguinte, a Justiça converteu a prisão em preventiva. Em 30 de junho, Camila passou oficialmente à condição de ré no processo.
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Acidente entre moto e carro ocorreu na manhã desta segunda (4) em Cruzeiro do Sul; perícia analisa imagens para determinar causas do impacto fatal
O impacto foi violento, e mesmo com o uso de capacete, o motociclista não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Foto: captada
Um motociclista de 53 anos morreu na manhã desta segunda-feira (4) após uma violenta colisãocom um carro no cruzamento das ruas Bahia e Jaminawas, no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul (AC). O acidente ocorreu por volta das 8h, quando a vítima seguia de moto em direção ao centro da cidade e atingiu a traseira de um Fiat Pulse que subia a rua Jaminawas.
Apesar do uso de capacete, o homem não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para remover o corpo, enquanto a Polícia Militar e a perícia técnicainiciaram os trabalhos para esclarecer as causas do acidente.
Investigação em andamento
Imagens de câmeras de segurança estão sendo analisadas para verificar fatores como:
Velocidade dos veículos
Respeito à sinalização
Possíveis infrações de trânsito
O tenente da PM destacou que apenas o laudo pericial poderá confirmar as circunstâncias exatas do acidente. “Precisamos aguardar a análise técnica para apontar responsabilidades”, afirmou.
Trânsito e segurança
O cruzamento onde ocorreu o acidente é movimentado, e o caso reacende o debate sobre fiscalização e sinalização na região. O boletim de ocorrência ainda está sendo finalizado, e novas informações devem ser divulgadas após a conclusão dos exames.
A morte do motociclista chocou moradores do bairro, que aguardam respostas sobre as causas da tragédia. Este é o segundo acidente grave registrado em Cruzeiro do Sul em menos de 48 horas, reforçando preocupações com a segurança no trânsito da cidade.
O boletim de ocorrência ainda está sendo finalizado, e mais informações devem ser divulgadas após a conclusão dos laudos periciais. Foto: captada
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