Enquanto aguarda o posicionamento dos órgãos, o MP monitora o caso e reforça a necessidade de ações imediatas para eliminar os danos ambientais e garantir a segurança da população.
Enquanto aguarda o posicionamento dos órgãos, o MP monitora o caso e reforça a necessidade de ações imediatas para eliminar os danos ambientais e garantir a segurança da população. Fotos: Marcus José
Um laudo técnico do Ministério Público do Acre (MP-AC) revelou que as atividades de sepultamento no Cemitério São João Batista, em Brasiléia, estão em desacordo com a legislação ambiental, representando risco de contaminação do solo, dos lençóis freáticos e do ar. O estudo, elaborado pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), aponta como principal preocupação a emissão de necrochorume — líquido orgânico resultante da decomposição de corpos, que contém microrganismos patogênicos e substâncias tóxicas.
Diante do risco de surtos de doenças infecciosas e danos ambientais, o MP emitiu recomendação cobrando ações imediatas da Prefeitura de Brasiléia e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac). O documento ressalta que o problema compromete a sustentabilidade e a segurança do local.
Em resposta, o Imac informou que ainda não foi notificado, mas que enviará uma equipe para avaliar a situação e verificar possíveis danos. A prefeitura municipal também afirmou não ter recebido a notificação, mas se comprometeu a atender às recomendações “dentro das limitações do município” assim que for comunicada oficialmente.
Caso o Imac ainda encontre irregularidades mesmo após possíveis adequações, o órgão deverá aplicar sanções, caso as normas ambientais não sejam cumpridas. O MP ainda fixou um prazo de 10 dias úteis para que os órgãos envolvidos se manifestem sobre o cumprimento da recomendação.
O caso expõe a fragilidade na gestão de cemitérios públicos no interior do Acre, onde a falta de adequação ambiental representa riscos sanitários para a população. Problemas similares já foram identificados em outros municípios da região, pressionando por políticas públicas permanentes no setor.
O caso expõe a necessidade de fiscalização e adequação de cemitérios à legislação ambiental, especialmente em relação ao manejo de resíduos e ao controle de contaminação em áreas urbanas. Foto: captada